{"id":115,"date":"2020-09-10T23:15:43","date_gmt":"2020-09-11T02:15:43","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=115"},"modified":"2020-09-10T23:15:45","modified_gmt":"2020-09-11T02:15:45","slug":"posso-trabalhar-de-carteira-assinada-e-abrir-um-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/posso-trabalhar-de-carteira-assinada-e-abrir-um-mei\/","title":{"rendered":"Posso trabalhar de carteira assinada e abrir um MEI?"},"content":{"rendered":"\n<p>At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s o cidad\u00e3o brasileiro em sua maioria possu\u00eda registro no regime CLT para conseguir exercer suas fun\u00e7\u00f5es dentro da legalidade. Quando o individuo exercia sua atividade e n\u00e3o tinha uma Carteira Profissional Assinada, o cidad\u00e3o acabava por estar na ilegalidade, sem nenhum tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou ainda impossibilitado de comprovar suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, com a chegada do Microempreendedor Individual (MEI) esse cen\u00e1rio mudou. Hoje em dia \u00e9 muito mais simples conseguir trabalhar por conta pr\u00f3pria, estar dentro da legalidade e ainda contar com diversos benef\u00edcios da previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse novo cen\u00e1rio onde \u00e9 poss\u00edvel exercer as atividades legalmente mesmo sem um registro na carteira de trabalho, ainda sobra uma d\u00favida, que \u00e9 muito comum para grande parte dos cidad\u00e3os que trabalham no regime CLT e que querem atuar como MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel trabalhar de carteira assinada e como MEI ao mesmo tempo?<\/p>\n\n\n\n<p>Para essa pergunta a resposta \u00e9 simples.&nbsp;SIM&nbsp;\u00e9 poss\u00edvel exercer atividade no regime CLT e MEI simultaneamente. Mas, vamos explicar \u00e0 seguir como funciona cada um dos regimes para que voc\u00ea tenha a decis\u00e3o certa para seu futuro profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regime CLT<\/h3>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, popularmente chamada de CLT, regulamenta as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de rela\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas. Trata-se do Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, que regulamenta todas as leis que se referem ao direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>A CLT tem como principal objetivo garantir o equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem \u00e9 contratado nesse regime, o tempo de trabalho \u00e9 contabilizado para fins de aposentadoria. Al\u00e9m disso, o empregado passa a ter direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>F\u00e9rias remuneradas;<\/li><li>Seguro-desemprego;<\/li><li>Vale-transporte;<\/li><li>Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);<\/li><li>Aux\u00edlio-doen\u00e7a;<\/li><li>Sal\u00e1rio-maternidade;<\/li><li>Pens\u00e3o por morte;<\/li><li>Abono salarial etc.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Uma outra vantagem do regime CLT s\u00e3o as f\u00e9rias remuneradas de 30 dias uma vez por ano, al\u00e9m de, pelo menos, uma folga por semana sem nenhum desconto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regime MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>No regime MEI os trabalhadores s\u00e3o aqueles que possuem sua pr\u00f3pria empresa, ou seja, tem seu pr\u00f3prio CNPJ. Nesse tipo de modalidade voc\u00ea \u00e9 seu chefe e empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas afinal de contas, quais as vantagens de ser MEI?<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Ter seus pr\u00f3prios hor\u00e1rios.<\/li><li>Autonomia na execu\u00e7\u00e3o das tarefas.<\/li><li>N\u00e3o precisa se locomover at\u00e9 o trabalho todos os dias, pois pode trabalhar at\u00e9 de casa dependendo da atividade executada.<\/li><li>N\u00e3o est\u00e1 sob as ordens de ningu\u00e9m.<\/li><li>Os lucros da sua empresa s\u00e3o s\u00f3 seus.<\/li><li>Possibilidade de atender mais empresas e ampliar os ganhos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que com o pagamento mensal do DAS, o MEI consegue ter direito a diversos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Possibilidade de trabalhar como CLT e MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>Estando de acordo sobre cada um dos regimes, voc\u00ea pode sim complementar sua renda se tornando MEI e desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es em paralelo ao trabalho com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto voc\u00ea precisa ficar atento a algumas informa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Se for dispensado, o benef\u00edcio Seguro Desemprego n\u00e3o ser\u00e1 autorizado, porque a atividade de MEI \u00e9 considerada como fonte de renda.<\/li><li>O fato de ter um emprego com registro em carteira n\u00e3o isenta o MEI do recolhimento dos valores devidos ao INSS.<\/li><li>No futuro as duas contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contadas para os c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios.<\/li><li>Se voc\u00ea abrir uma empresa no mesmo ramo de atividade da empresa em que possui carteira assinada, poder\u00e1 ter a rescis\u00e3o do seu contrato de trabalho por justa causa, j\u00e1 que este fato caracteriza atividade concorrencial.&nbsp;<\/li><li>\u00c9 necess\u00e1rio obter autoriza\u00e7\u00e3o formal da empresa onde trabalha para realizar atividade como empres\u00e1rio na mesma atividade do empregador, a fim de evitar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s o cidad\u00e3o brasileiro em sua maioria possu\u00eda registro no regime CLT para conseguir exercer suas fun\u00e7\u00f5es dentro da legalidade. 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