{"id":137,"date":"2020-11-30T16:58:01","date_gmt":"2020-11-30T19:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=137"},"modified":"2020-11-30T16:58:41","modified_gmt":"2020-11-30T19:58:41","slug":"mei-como-manter-seu-empreendimento-regularizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/mei-como-manter-seu-empreendimento-regularizado\/","title":{"rendered":"MEI &#8211; Como Manter Seu Empreendimento Regularizado"},"content":{"rendered":"\n<p>Todos os empreendedores que possuem faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI).<\/p>\n\n\n\n<p>Mas al\u00e9m de regulamentar sua empresa, \u00e9 preciso se manter em dia com as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, reunimos algumas dicas que podem te ajudar a manter seu empreendimento regular e evitar preju\u00edzos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, chamamos sua aten\u00e7\u00e3o para \u00e0s documenta\u00e7\u00f5es e prazos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber quais s\u00e3o eles, continue acompanhando esse artigo para entender como fazer isso de forma bem simples.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das principais obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 a&nbsp;Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste documento constam todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os ganhos que foram obtidos no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o cronograma, essa declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue at\u00e9 o dia 31 de maio de cada ano e se houver algum atraso, o empreendedor poder\u00e1 pagar multa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra obriga\u00e7\u00e3o importante que deve ser cumprida \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o mensal feita por meio do pagamento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), onde est\u00e3o os seguintes recolhimentos: INSS; Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS); Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, fique atento, pois, esse \u00e9 o \u00fanico pagamento realizado pelo MEI e seu recolhimento deve ser feito at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo nestas obriga\u00e7\u00f5es as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que o MEI \u00e9 obrigado a emitir o documento para pessoa jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Funcion\u00e1rio do MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MEI que decide fazer a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio tamb\u00e9m deve cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Elas se tratam do envio de documentos para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, al\u00e9m da assinatura da carteira de trabalho, os devidos pagamentos como o 13\u00b0, transporte e f\u00e9rias, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, para te ajudar a cumprir com todas essas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel contratar um profissional cont\u00e1bil que sempre estar\u00e1 atento aos prazos e apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es e demais documentos necess\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Parcelamento&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o empreendedor tiver algum d\u00e9bito atrasado pode fazer o parcelamento no&nbsp;site do Simples Nacional&nbsp;para que permane\u00e7a em dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pode emitir as Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bito (CND), o que garante que a empresa est\u00e1 regular e n\u00e3o possui pend\u00eancias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Falamos acima que existe o limite de faturamento para o&nbsp;Microempreendedor Individual, mas al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 preciso cumprir outros crit\u00e9rios como n\u00e3o ser s\u00f3cio de outra empresa e contratar apenas um funcion\u00e1rio para auxili\u00e1-lo em suas fun\u00e7\u00f5es di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Atendendo aos requisitos \u00e9 poss\u00edvel fazer o registro de forma bem simples: basta acessar o Portal do Empreendedor e cadastrar os dados do empreendedor e da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, \u00e9 gerado um CNPJ MEI e o respons\u00e1vel dever\u00e1 procurar a Junta Comercial mais pr\u00f3xima e comprovar as informa\u00e7\u00f5es para formalizar de fato seu MEI.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de duvidas estamos a disposi\u00e7\u00e3o entre em contato conosco e venha fazer uma parceria de sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Jornal Contabil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todos os empreendedores que possuem faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI). 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