{"id":143,"date":"2020-12-16T16:17:05","date_gmt":"2020-12-16T19:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=143"},"modified":"2020-12-16T16:22:42","modified_gmt":"2020-12-16T19:22:42","slug":"quem-nao-pode-ser-mei-veja-como-resolver-sua-situacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/quem-nao-pode-ser-mei-veja-como-resolver-sua-situacao\/","title":{"rendered":"Quem N\u00e3o Pode Ser MEI? Veja Como Resolver Sua Situa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Quem n\u00e3o pode ser&nbsp;MEI&nbsp;costuma ter dificuldades para encontrar outras alternativas na hora de regularizar suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que o modelo ofere\u00e7a diversas facilidades, n\u00e3o s\u00e3o todas as pessoas que se enquadram nos requisitos de microempreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 importante definir os perfis que se encaixam na categoria, e quais as op\u00e7\u00f5es para os profissionais que n\u00e3o atendem aos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;Facilite&nbsp;preparou um conte\u00fado especial para voc\u00ea conhecer quem n\u00e3o pode ser MEI e o que fazer se essa for sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem n\u00e3o pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 o profissional que atua por conta pr\u00f3pria, e administra seu neg\u00f3cio sozinho.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa categoria foi formalizada em 2008, atrav\u00e9s da Lei Complementar&nbsp;n\u00b0 128\/2008. O objetivo era incentivar e oferecer amparo jur\u00eddico para os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, apesar das facilidades propostas pelo novo enquadramento, existem alguns requisitos a serem atendidos, e determinam que n\u00e3o pode ser MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, pessoas com faturamento maior de R$81 mil anuais n\u00e3o podem optar por esse modelo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso exercer uma das&nbsp;atividades permitidas&nbsp;pelo Governo Federal, de acordo com a&nbsp;Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas&nbsp;(CNAE);<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es de propriedade intelectual n\u00e3o podem ser MEI. Ou seja, de natureza liter\u00e1ria, cient\u00edfica ou art\u00edstica. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>m\u00e9dicos;<\/li><li>arquitetos;<\/li><li>nutricionistas;<\/li><li>psic\u00f3logos;<\/li><li>engenheiros;<\/li><li>dentistas;<\/li><li>advogados;<\/li><li>jornalistas;<\/li><li>entre outros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quem pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto quem n\u00e3o pode ser&nbsp;MEI&nbsp;faz parte de grupos de atividades intelectuais, diversos profissionais est\u00e3o liberados para optar por esse enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma geral, atividades comerciais, industriais, de produ\u00e7\u00e3o e venda s\u00e3o permitidas para regulariza\u00e7\u00e3o como microempreendedor individual. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>artes\u00e3os;<\/li><li>cabeleireiros;<\/li><li>eletricistas;<\/li><li>taxistas e mototaxistas;<\/li><li>cozinheiros e confeiteiros;<\/li><li>entre outros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, profissionais independentes que desejam oficializar suas&nbsp;atividades&nbsp;podem se registrar como MEI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, aproveitam os benef\u00edcios do enquadramento e formalizam sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma alternativa interessante para trabalhadores informais, al\u00e9m de ser vantajoso tamb\u00e9m para o Governo, que passa a receber as devidas arrecada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, quem n\u00e3o pode ser MEI possui outras op\u00e7\u00f5es para&nbsp;abrir a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativas para quem n\u00e3o pode ser MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual recebe uma s\u00e9rie de incentivos fiscais, para deixar a informalidade e abrir a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, essas facilidades tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis para outras categorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, confira algumas das principais alternativas para quem n\u00e3o pode ser MEI:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ME<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Microempresa (ME) tamb\u00e9m conta com processos menos burocr\u00e1ticos na hora de regularizar o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podem optar pelo Simples Nacional, um dos principais benef\u00edcios para microempreendedores.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, emitir um CNPJ na categoria de Microempresa possui outras vantagens, como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>contratar at\u00e9 10 funcion\u00e1rios;<\/li><li>renda bruta de at\u00e9 R$360 mil;<\/li><li>facilidade na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por isso, quem n\u00e3o pode ser MEI geralmente opta por abrir uma ME.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, ter uma microempresa permite que o profissional escolha diferentes tipos societ\u00e1rios, que tamb\u00e9m s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o para esse grupo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tipos societ\u00e1rios da ME<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, s\u00e3o quatro tipos societ\u00e1rios, e quem n\u00e3o pode ser MEI tem a vantagem de optar pelo modelo que melhor atende suas necessidades. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Empres\u00e1rio Individual<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como o nome indica, o&nbsp;empres\u00e1rio individual&nbsp;\u00e9 o \u00fanico propriet\u00e1rio da empresa, sem necessidade de s\u00f3cios, com os benef\u00edcios da microempresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o possui&nbsp;investimento&nbsp;m\u00ednimo na hora de formalizar o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EIRELI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) se assemelha ao Empres\u00e1rio Individual, mas com algumas distin\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de n\u00e3o necessitar de s\u00f3cios, exige um investimento inicial correspondente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica s\u00e3o separadas, e, em caso de a\u00e7\u00f5es judiciais, o capital investido \u00e9 uma garantia para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sociedade Simples<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um dos modelos mais comuns para quem n\u00e3o pode ser MEI. Neste enquadramento, s\u00e3o aceitos s\u00f3cios, por\u00e9m sem separa\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma categoria ideal para atividades intelectuais e cooperativas, como m\u00e9dicos, dentistas e advogados, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sociedade Limitada<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Sociedade Limitada (LTDA) atua de forma semelhante \u00e0 categoria Simples, mas com a separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios pessoais e jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m permite o registro de um ou mais s\u00f3cios na atua\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sociedade Unipessoal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O empres\u00e1rio pode abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio sem precisar de um s\u00f3cio, sem a exig\u00eancia de um capital m\u00ednimo e ainda pode proteger seu patrim\u00f4nio particular, j\u00e1 que apenas o patrim\u00f4nio da Pessoa Jur\u00eddica responde pelas d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es da Empresa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem n\u00e3o pode ser&nbsp;MEI&nbsp;costuma ter dificuldades para encontrar outras alternativas na hora de regularizar suas atividades. 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