O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda vai at\u00e9 30 de abril, enquanto o presidente decide se veta ou n\u00e3o um projeto que visa prorrog\u00e1-lo. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o enviou suas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita, saiba que algumas regras podem te ajudar a ganhar uma restitui\u00e7\u00e3o maior ou ao menos reduzir o imposto a pagar.<\/p>\n\n\n\n
A renda fixa n\u00e3o morreu. Conhe\u00e7a oportunidades valiosas na modalidade no curso da EXAME Academy<\/p>\n\n\n\n
Dentre elas est\u00e3o as possibilidades de deduzir taxas de alguns rendimentos, dividir a declara\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is com o c\u00f4njuge e incluir alguns tipos de gastos que ajudam a reduzir a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Quem perder o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR 2021 paga multa de 1% ao m\u00eas (ou fra\u00e7\u00e3o de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. O valor m\u00ednimo da penaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 165,74.<\/p>\n\n\n\n
Saiba quem \u00e9 obrigado a declarar e fique de olho nos limites de dedu\u00e7\u00f5es para escolher entre o a declara\u00e7\u00e3o no modelo simplificado ou completo.<\/p>\n\n\n\n
Veja a seguir 10 maneiras de pagar menos Imposto de Renda ou engordar sua restitui\u00e7\u00e3o, sem correr o risco de cair na malha fina.<\/p>\n\n\n\n
Quem paga pens\u00e3o aliment\u00edcia pode deduzir o gasto na \u00edntegra, mas quem recebe a pens\u00e3o sofre tributa\u00e7\u00e3o da mesma forma que um sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Supondo que o ex-marido pague R$ 3 mil de pens\u00e3o, sendo mil reais para sua ex-esposa e R$ 1 mil para cada um dos dois filhos do casal. Caso a m\u00e3e declare toda essa quantia, seu ganho ser\u00e1 de R$ 36 mil em um ano, quantia sujeita \u00e0 al\u00edquota de IR de 15%.<\/p>\n\n\n\n
Mas ao calcular a renda individualmente, cada benefici\u00e1rio ter\u00e1 R$ 12 mil de renda tribut\u00e1vel ao final do ano (considerando que eles n\u00e3o tenham outras rendas). Como rendas tribut\u00e1veis inferiores a R$ 28.559,70 est\u00e3o isentas de IR neste ano, os R$ 36 mil extras recebidos pela fam\u00edlia n\u00e3o estariam sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a de imposto. <\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, \u00e9 vantajoso para a m\u00e3e apresentar uma declara\u00e7\u00e3o para cada um dos filhos, em vez de declar\u00e1-los como seus dependentes. Seja para n\u00e3o pagar IR ou para desfrutar de uma al\u00edquota mais baixa, separar as declara\u00e7\u00f5es quase sempre \u00e9 vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
A estrat\u00e9gia s\u00f3 n\u00e3o vale a pena se a pens\u00e3o for muito alta: se cada um dos filhos receber 10 mil reais ao m\u00eas, por exemplo, a al\u00edquota ser\u00e1 de 27,5% de qualquer forma. Nesse caso, seria mais interessante para a m\u00e3e t\u00ea-los como dependentes e poder abater suas despesas dedut\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00e3o semelhante deve ser feita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o de dependentes que recebem sal\u00e1rios ou bolsas de est\u00e1gio. Como esses rendimentos devem ser obrigatoriamente declarados, eles tamb\u00e9m podem elevar os pais a uma al\u00edquota maior de IR.<\/p>\n\n\n\n
Ao vender um im\u00f3vel, o contribuinte deve pagar um imposto de 15% sobre o ganho de capital, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor de compra do bem e o pre\u00e7o pelo qual ele foi vendido. Por isso, quanto menor a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de compra e de venda, menor \u00e9 o imposto.<\/p>\n\n\n\n
Como a Receita n\u00e3o permite atualizar o pre\u00e7o do im\u00f3vel a valor de mercado, justamente para arrecadar mais IR, uma das brechas para aumentar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 acrescentar gastos com benfeitorias e reformas.<\/p>\n\n\n\n
Podem ser incorporados gastos com reforma, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e pequenas obras, como pintura e reparos em pisos, paredes e encanamentos. Despesas com m\u00f3veis, por exemplo, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n
Todos os gastos devem ser pass\u00edveis de comprova\u00e7\u00e3o, por meio de recibos e notas fiscais com os devidos CPFs e CNPJs dos vendedores ou prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea fez alguma reforma no passado, mas n\u00e3o a declarou, \u00e9 poss\u00edvel fazer a declara\u00e7\u00e3o retificadora do IR, mudando os valores em todos os anos subsequentes. Lembrando que s\u00f3 podem ser retificadas as declara\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos cinco anos, portanto at\u00e9 2015.<\/p>\n\n\n\n
O valor de compra do im\u00f3vel tamb\u00e9m pode ser aumentado com despesas envolvidas no financiamento, como a corretagem (quando paga pelo comprador) e gastos com um eventual laud\u00eamio e com o ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante guardar os comprovantes disso. No caso do ITBI, tem o recibo do cart\u00f3rio, que \u00e9 o documento comprobat\u00f3rio. J\u00e1 a corretagem \u00e9 mais dif\u00edcil de comprovar. A pessoa tem que solicitar um recibo da imobili\u00e1ria ou exigir que a informa\u00e7\u00e3o esteja no contrato de compra do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o precisa estar descrito o valor, basta informar que o comprador ser\u00e1 respons\u00e1vel por pagar uma taxa de corretagem pela opera\u00e7\u00e3o. Na hora da venda, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel descontar do valor recebido a corretagem, caso o valor saia do bolso do vendedor.<\/p>\n\n\n\n
Se o contribuinte tiver aplica\u00e7\u00f5es financeiras, ele pode acrescentar valores gastos com as taxas de corretagem e emolumentos ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o de ativos como a\u00e7\u00f5es, fundos de investimento com cotas negociadas em bolsa e t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, caso exista ganho l\u00edquido ou rendimento, ao aumentar o valor da compra, o imposto devido ser\u00e1 menor.<\/p>\n\n\n\n
O valor pago em taxas de corretagem, emolumentos e outras taxas geralmente j\u00e1 vem descrito no informe de rendimentos que os bancos e corretoras enviam aos investidores. Mas, por seguran\u00e7a, o contribuinte pode entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o financeira para se certificar de que as taxas pagas j\u00e1 est\u00e3o no documento enviado.<\/p>\n\n\n\n
Ao declarar em conjunto, a receita tribut\u00e1vel dos c\u00f4njuges \u00e9 somada, e as suas chances de pular para uma faixa maior de tributa\u00e7\u00e3o do IR aumentam. J\u00e1 ao fazer a declara\u00e7\u00e3o individualmente, cada um tem uma isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 22.847,76 (R$ 1.903,98 por m\u00eas) sobre a renda tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, declarar em conjunto s\u00f3 \u00e9 vantajoso quando um dos c\u00f4njuges tem pouca ou nenhuma renda tribut\u00e1vel, de forma que a sua inclus\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o altere a al\u00edquota de imposto a ser paga.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente isso acontece quando um dos c\u00f4njuges possui renda isenta e muitas despesas dedut\u00edveis, como no caso de um dos dois n\u00e3o ter emprego fixo e ter altas despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n
De todo modo, para checar se \u00e9 melhor declarar separadamente ou em conjunto, \u00e9 poss\u00edvel preencher a declara\u00e7\u00e3o das duas formas e observar, no quadro que fica no canto inferior esquerdo do programa do IR, se a inclus\u00e3o do dependente gera mais imposto a pagar ou uma restitui\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n\n\n\n
Ao declarar separadamente a renda de alugu\u00e9is recebidos, o casal pode diminuir o IR incidente sobre a renda tribut\u00e1vel de cada um e se livrar de pagar o Imposto de Renda mensal, recolhido pelo programa Carn\u00ea-Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Alugu\u00e9is mensais inferiores a R$ 1.903,98 em 2020 est\u00e3o isentos da cobran\u00e7a de IR. Assim, se o aluguel recebido for de R$ 3 mil e cada c\u00f4njuge declarar R$ 1.500 mensais, eles estar\u00e3o livres do Carn\u00ea-Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se cada um recebeu R$ 30 mil em sal\u00e1rios em 2020, ao somar metade dos alugu\u00e9is recebidos no ano, cada um ter\u00e1 acumulado 48 mil reais. Pela declara\u00e7\u00e3o simplificada, cada um ganharia o desconto de 20% (R$ 9.600) sobre esse montante, resultando em uma base de c\u00e1lculo de R$ 38.400.<\/p>\n\n\n\n
Nessa faixa de renda, a al\u00edquota de IR aplicada seria de 15% e o imposto devido seria de R$ 1.561,74 (R$ 5.760 menos a parcela a deduzir de R$ 4.198,26), ou de R$ 3.123,48 para o casal.<\/p>\n\n\n\n
Se o aluguel fosse declarado apenas pelo marido, por exemplo, ele somaria os R$ 36 mil recebidos pelos alugu\u00e9is \u00e0 sua base de c\u00e1lculo, que totalizaria R$ 66 mil. Aplicando o desconto simplificado de 20% sobre essa renda, o valor sujeito \u00e0 incid\u00eancia do IR iria para R$ 52.800 e seria tributado \u00e0 al\u00edquota de 22,5%, resultando em um imposto devido de R$ 4.345,98 (R$ 11.880, menos a parcela a deduzir de R$ 7.534,02).<\/p>\n\n\n\n
Sem calcular o imposto devido pela esposa, apenas esse valor j\u00e1 supera o que eles pagariam juntos se a renda do aluguel fosse dividida entre as duas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Dependendo da varia\u00e7\u00e3o na renda tribut\u00e1vel que a incorpora\u00e7\u00e3o da renda do aluguel gera, o benef\u00edcio pode ser maior ou menor. Se os dois tiverem uma renda tribut\u00e1vel alta, por exemplo, a declara\u00e7\u00e3o separada poder\u00e1 n\u00e3o ter efeito.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea recebe alugu\u00e9is e paga comiss\u00e3o \u00e0 imobili\u00e1ria, essa taxa pode ser abatida dos valores recebidos. Ao descontar esse custo, \u00e9 poss\u00edvel reduzir a base de c\u00e1lculo sobre a qual o IR incide mensalmente.<\/p>\n\n\n\n
Se o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel for respons\u00e1vel por pagar o IPTU e a taxa de condom\u00ednio, esses gastos tamb\u00e9m podem ser descontados. Mas n\u00e3o se esque\u00e7a de informar o pagamento dessas taxas na ficha Pagamentos Efetuados, com o c\u00f3digo 99 – Outros. Na descri\u00e7\u00e3o, informe a que se refere o valor desembolsado.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque a Receita far\u00e1 o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com quem pagou os alugu\u00e9is a voc\u00ea. A pessoa vai declarar que pagou R$ 30 mil a voc\u00ea, por exemplo, e voc\u00ea vai declarar um valor menor, supomos que R$ 22 mil. A diferen\u00e7a de R$ 8 mil deve estar na ficha Pagamentos Efetuados na sua declara\u00e7\u00e3o, assim a Receita vai entender a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Despesas com educa\u00e7\u00e3o realizadas em prol de dependentes portadores de defici\u00eancia podem ser enquadradas como gastos com sa\u00fade. Com essa possibilidade, o contribuinte n\u00e3o fica sujeito ao limite de abatimento dos gastos com educa\u00e7\u00e3o, de R$ 3.561,50. Como as despesas com sa\u00fade n\u00e3o possuem limite de abatimento, todos os gastos de educa\u00e7\u00e3o seriam dedut\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Para usufruir do benef\u00edcio, no entanto, o contribuinte deve possuir um laudo m\u00e9dico que ateste o estado de defici\u00eancia do dependente, e os pagamentos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o devem ser feitos a entidades especializadas.<\/p>\n\n\n\n
Profissionais aut\u00f4nomos que tiverem despesas ligadas diretamente \u00e0 atividade profissional podem deduzir esses gastos do IR, caso eles sejam informados no livro-caixa. Podem ser abatidas despesas com aluguel de escrit\u00f3rio, telefone, luz, material de expediente e outros, desde que possam ser comprovados.<\/p>\n\n\n\n
Aut\u00f4nomos que trabalham em casa tamb\u00e9m contam com o benef\u00edcio e podem deduzir um quinto de todos os gastos com a manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia, incluindo as taxas de condom\u00ednio e IPTU. Apenas n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis gastos com reparos, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 essencial que as despesas estejam diretamente relacionadas com o trabalho do declarante, que sejam essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n
As dedu\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser feitas no modelo completo da declara\u00e7\u00e3o. Veja quando vale a pena fazer a declara\u00e7\u00e3o completa ou simplificada.<\/p>\n\n\n\n
Se a declara\u00e7\u00e3o completa for a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa, para realizar as dedu\u00e7\u00f5es, o aut\u00f4nomo deve informar as despesas no livro-caixa, usando o programa Carn\u00ea-Le\u00e3o e posteriormente deve import\u00e1-las para a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel lan\u00e7ar os valores diretamente na declara\u00e7\u00e3o, informando a soma das despesas mensais na coluna “Livro Caixa”, na ficha “Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa F\u00edsica e do Exterior pelo Titular”.<\/p>\n\n\n\n
Quando um familiar morre e seus bens s\u00e3o partilhados, \u00e9 feita a declara\u00e7\u00e3o definitiva de esp\u00f3lio. Nesse momento, os herdeiros t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de escolher se os bens herdados ser\u00e3o declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se houver diferen\u00e7a entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, s\u00e3o descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do falecido, n\u00e3o h\u00e1 ganho de capital a ser apurado.<\/p>\n\n\n\n
A brecha para pagar menos IR existe se o im\u00f3vel foi comprado e come\u00e7ou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benef\u00edcio fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redu\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o im\u00f3vel, maior \u00e9 o percentual de redu\u00e7\u00e3o, sendo que para im\u00f3veis comprados antes de 1969 o ganho de capital \u00e9 totalmente isento (veja os percentuais de redu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Esse benef\u00edcio, contudo, s\u00f3 pode ser aplicado se o valor for atualizado na declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio. A partir do momento em que o im\u00f3vel \u00e9 transferido \u00e9 como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, um im\u00f3vel comprado antes de 1969 por R$ 50 mil que foi transferido no esp\u00f3lio por R$ 500 mil n\u00e3o gera imposto sobre ganho de capital por causa da isen\u00e7\u00e3o. Se o im\u00f3vel for vendido no ano seguinte por R$ 550 mil, o ganho de capital \u00e9 de apenas R$ 50 mil, resultando um imposto de R$ 7.500.<\/p>\n\n\n\n
Mas, se a transfer\u00eancia fosse feita sem a atualiza\u00e7\u00e3o do valor, o herdeiro perderia o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o do ganho de capital e teria que considerar como custo de aquisi\u00e7\u00e3o os R$ 50 mil originais. Isto resultaria em um imposto a pagar de R$ 75 mil.<\/p>\n\n\n\n
Como regra geral, portanto, \u00e9 melhor pagar o ganho de capital no esp\u00f3lio para ter o benef\u00edcio fiscal. A op\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o valer\u00e1 a pena para contribuintes que preferem n\u00e3o antecipar o imposto, como no caso de herdeiros que recebem o im\u00f3vel, mas n\u00e3o pretendem vend\u00ea-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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