{"id":183,"date":"2021-05-19T14:41:24","date_gmt":"2021-05-19T17:41:24","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=183"},"modified":"2021-05-19T14:43:10","modified_gmt":"2021-05-19T17:43:10","slug":"contribuicao-previdenciaria-do-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/contribuicao-previdenciaria-do-autonomo\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"\n<p>V\u00e1rias s\u00e3o as d\u00favidas sobre a contribui\u00e7\u00e3o para o&nbsp;INSS&nbsp;do aut\u00f4nomo, muitos sequer sabem que devem realizar o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es para ter direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras d\u00favidas frequentes envolvem qual o valor o aut\u00f4nomo deve pagar para o INSS, qual c\u00f3digo utilizar e como preencher a GPS (Guia da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n\n\n\n<p>Essas d\u00favidas podem trazer dores de cabe\u00e7a, porque n\u00e3o contribuir ou contribuir de modo errado para o INSS pode significar que voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 cobertura previdenci\u00e1ria se ficar doente ou tiver um filho, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"autonomoobrigadocontrinss\">1\u00aa D\u00favida: o aut\u00f4nomo \u00e9 obrigado a contribuir para o INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim.<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra, todos que exercem atividade remunerada devem recolher contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o \u00e9 uma escolha, mas uma obriga\u00e7\u00e3o, porque as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o consideradas uma esp\u00e9cie de tributo.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas pessoas n\u00e3o sabem disso.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 aut\u00f4nomo&nbsp;e trabalha, por exemplo, como professor particular, dentista, advogado, entre outras profiss\u00f5es que prestam servi\u00e7o para pessoas f\u00edsicas (e n\u00e3o para empresas)&nbsp;voc\u00ea precisa realizar contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem presta servi\u00e7os para empresas tem o valor das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias retida dos valores que iria receber.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa, caso ela n\u00e3o cumpra, n\u00e3o ir\u00e1 prejudicar quem prestou o servi\u00e7o,&nbsp;existir\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de que o valor da contribui\u00e7\u00e3o foi descontado e repassado ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>As contribui\u00e7\u00f5es para o INSS garantem acesso a diversos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/li><li>Aposentadoria por invalidez<\/li><li>Sal\u00e1rio-maternidade<\/li><li>Aposentadoria<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os recolhimentos para o INSS n\u00e3o s\u00e3o apenas uma obriga\u00e7\u00e3o da maioria das pessoas que recebe rendimentos, mas uma forma de ter acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e n\u00e3o ficar desamparado em acontecimentos que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o esperados.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante: para ter acesso aos benef\u00edcios do INSS voc\u00ea deve ter a&nbsp;qualidade de segurado, ou seja, estar realizando contribui\u00e7\u00f5es ou estar no per\u00edodo de gra\u00e7a (per\u00edodo no qual mesmo sem contribuir voc\u00ea ainda tem direito a receber benef\u00edcios do INSS).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o adianta come\u00e7ar a fazer as contribui\u00e7\u00f5es para o INSS depois engravidar ou ficar incapaz de trabalhar, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o fato imprevisto deve ocorrer ap\u00f3s ao in\u00edcio do pagamento ao INSS. Se quiser saber mais sobre a qualidade de segurado e o per\u00edodo de gra\u00e7a&nbsp;clique aqui<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"valorcontriautoninss\">2\u00aa D\u00favida: Qual valor o aut\u00f4nomo tem que contribuir para o INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para entender com qual valor o aut\u00f4nomo deve contribuir para o INSS \u00e9 importante entender 2 pontos principais:<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"a\"><li>O que \u00e9 sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o<\/li><li>Com qual al\u00edquota voc\u00ea pretende contribuir<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Nos acompanhe que vamos falar sobre cada um desses pontos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. O que \u00e9 sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor dos seus rendimentos do m\u00eas, sobre o qual ir\u00e1 incidir sua contribui\u00e7\u00e3o para o INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 importante se atentar a 2 limites.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro \u00e9 o teto do&nbsp;Regime Geral da Previd\u00eancia Social&nbsp;(RGPS).<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2021, este teto \u00e9 de R$ 6.433,57 (mas aten\u00e7\u00e3o, porque&nbsp;este valor muda a cada ano).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que mesmo que seus rendimentos do m\u00eas sejam superiores a esse valor, a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS ficar\u00e1 limitada at\u00e9 este teto.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Outro limite \u00e9 o&nbsp;piso&nbsp;do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, que \u00e9 o sal\u00e1rio-m\u00ednimo (tamb\u00e9m muda todo ano).<\/p>\n\n\n\n<p>Para que suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS contem para todos os fins devidos e para que n\u00e3o haja surpresa na hora de fazer o requerimento de um benef\u00edcio, suas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ter sido feitas com base inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas&nbsp;e se em um determinado m\u00eas voc\u00ea ganhou menos do que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo?<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, pela lei, sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 contribuir com base no que voc\u00ea de fato teve de renda, mas &nbsp;saiba que este m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o contar\u00e1 para todos os fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o m\u00eas conte para todos os fins, \u00e9 poss\u00edvel complementar a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: em mar\u00e7o de 2021 seu rendimento do m\u00eas foi de R$ 800,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela lei, as contribui\u00e7\u00f5es para o INSS v\u00e3o incidir sobre esse valor, mas como o valor \u00e9 inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$1.100,00) este m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o contar\u00e1 para obter benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tiver interesse e condi\u00e7\u00f5es, pode fazer um&nbsp;pagamento complementar&nbsp;sobre a diferen\u00e7a entre os R$800,00 at\u00e9 atingir R$ 1100,00, no caso uma contribui\u00e7\u00e3o complementar sobre R$ 300,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas e se voc\u00ea n\u00e3o puder fazer esse pagamento complementar?<\/p>\n\n\n\n<p>Existem outras possibilidades.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira alternativa \u00e9&nbsp;agrupar as contribui\u00e7\u00f5es&nbsp;de meses nos quais o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, em fevereiro seus rendimentos foram R$550,00 e em mar\u00e7o R$550,00, em nenhum desses meses, se atingiu o piso do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No lugar de de ficar com 2 meses que n\u00e3o contar\u00e3o para que voc\u00ea consiga um benef\u00edcio do INSS, \u00e9 poss\u00edvel&nbsp;agrupar&nbsp;as contribui\u00e7\u00f5es desses dois meses, porque somados os dois sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de R$ 550,00 foi atingido o piso de R$ 1100,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, no lugar de 2 meses que n\u00e3o contariam, agrupa-se para 1 m\u00eas que contar\u00e1 para voc\u00ea conseguir um benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda alternativa \u00e9 a&nbsp;compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base na compensa\u00e7\u00e3o, utilizam se os meses nos quais o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o foi superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, para compensar com os meses em que n\u00e3o se atingiu o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: em um m\u00eas o rendimento foi de R$ 1.400,00 (R$ 300 acima do m\u00ednimo), mas em outro foi de R$ 800,00.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel compensar a contribui\u00e7\u00e3o do m\u00eas de R$1.400,00 de rendimento, com o m\u00eas de R$800,00 de rendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, realizando uma m\u00e9dia, nos dois meses a contribui\u00e7\u00e3o observou o valor m\u00ednimo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o de R$ 1.100,00 e n\u00e3o ter\u00e1 preju\u00edzo para que voc\u00ea consiga um benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o os principais pontos que voc\u00ea precisa saber sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora vamos falar qual o valor da al\u00edquota que ir\u00e1 incidir sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Com qual al\u00edquota contribuir para o INSS: 20%, 11% ou 5%?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Existem 3 al\u00edquotas que podem ser utilizadas para calcular a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS do aut\u00f4nomo: 20%, 11% e 5%.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada uma delas possui algumas regras espec\u00edficas que vamos ver agora.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.1 Al\u00edquota de 20%<\/h5>\n\n\n\n<p>A principal regra de contribui\u00e7\u00f5es para aut\u00f4nomos \u00e9 de 20% dos rendimentos mensais, devendo ser observado o piso e o teto do RGPS.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ter validade a contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incidir no m\u00ednimo sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e no m\u00e1ximo sobre o teto do RGPS (R$ 6.433,57, em 2021), esses valores variam todos os anos e \u00e9 importante verificar no momento de fazer suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se sua remunera\u00e7\u00e3o foi inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, voc\u00ea pode recolher com valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo em referido m\u00eas, mas tal contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 validade para todos os fins.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o agrupamento de meses em que a contribui\u00e7\u00e3o foi interior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para que assim conte-se o m\u00eas para todos os fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de realizar o agrupamento, existe a&nbsp;possibilidade&nbsp;(e n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o, pois ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a recolher contribui\u00e7\u00e3o com base superior a remunera\u00e7\u00e3o auferida) de complementar o valor at\u00e9 atingir o sal\u00e1rio m\u00ednimo, para que o m\u00eas em quest\u00e3o conte para todos os fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: em 2021 o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 1.100,00, se sua remunera\u00e7\u00e3o foi de R$ 650,00 em um determinado m\u00eas deste ano, a sua&nbsp;obriga\u00e7\u00e3o&nbsp;de recolher contribui\u00e7\u00f5es ao INSS se limita a 20% de R$ 650,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 poss\u00edvel que seja feito o recolhimento complementar de 20% da diferen\u00e7a entre os R$ 650 e o que faltava para atingir R$1.100, no caso 20% de R$ 450, assim tal m\u00eas contar\u00e1 normalmente para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Observando a&nbsp;contribui\u00e7\u00e3o de 20%, voc\u00ea ter\u00e1 direito a receber todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, preenchidos os requisitos, e o c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio observar\u00e1 a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.2 Al\u00edquota de 11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h5>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel, como aut\u00f4nomo, que as contribui\u00e7\u00f5es sejam calculadas com a al\u00edquota de&nbsp;11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem optar pela al\u00edquota de 11%, n\u00e3o poder\u00e1 se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e1 utilizar esse tempo para fins de contagem rec\u00edproca no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, quem optar por utilizar a al\u00edquota de 11%, se for aprovado para um concurso, n\u00e3o poder\u00e1 utilizar esse per\u00edodo para computo rec\u00edproco no servi\u00e7o p\u00fablico, salvo se fizer a complementa\u00e7\u00e3o de valores at\u00e9 atingir a al\u00edquota de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta modalidade, o valor dos benef\u00edcios ter\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo por base, mas a parte dessas peculiaridades, quem contribuir pelo sistema simplificado aberto, ter\u00e1 acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios normalmente.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.3 Al\u00edquota de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h5>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m o recolhimento de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, para quem trabalhar como MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa al\u00edquota reduzida teve por objetivo tirar as pessoas do trabalho informal.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem optar pela al\u00edquota de 5%, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e1 utilizar esse tempo para fins de contagem rec\u00edproca no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como na al\u00edquota de 11%, se for aprovado para um concurso, n\u00e3o poder\u00e1 utilizar esse per\u00edodo para computo rec\u00edproco no servi\u00e7o p\u00fablico, salvo se fizer a complementa\u00e7\u00e3o de valores at\u00e9 atingir a al\u00edquota de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta modalidade, o valor dos benef\u00edcios tamb\u00e9m ter\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo por base&nbsp;e fora esses pontos espec\u00edficos, quem contribuir como MEI, ter\u00e1 acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios normalmente.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Possibilidade de Complementa\u00e7\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n<p>E se voc\u00ea come\u00e7ou a contribuir com 5 ou 11% e se arrependeu?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel que seja feita a complementa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a de valores at\u00e9 atingir a al\u00edquota de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p>Fazendo assim \u00e9 poss\u00edvel se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, utilizar o tempo para fins de contagem rec\u00edproca no regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social (RPPS) e ter acesso a benef\u00edcios com valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"frequencontrinssaut\">3\u00aa D\u00favida: Qual a frequ\u00eancia dos pagamentos ao INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante, \u00e9 que os recolhimentos ao INSS podem ser feitos&nbsp;mensal ou trimestralmente, as duas formas garantem os mesmos direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que n\u00e3o haja d\u00favida, \u00e9 importante destacar que no caso de pagamento trimestral ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o pagamento de tr\u00eas meses de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n\n\n\n<p>No recolhimento trimestral voc\u00eas deve observar<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>para o&nbsp;c\u00f3digo de recolhimento espec\u00edfico&nbsp;de contribui\u00e7\u00f5es trimestrais;<\/li><li>a&nbsp;modalidade trimestral vale apenas para recolhimento sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, devendo ser multiplicado o sal\u00e1rio m\u00ednimo por 3 e sobre esse valor aplicar a al\u00edquota de 5, 11 ou 20%;<\/li><li>o campo \u201ccompet\u00eancia\u201d da guia da previd\u00eancia social (GPS) deve ser preenchido obedecendo aos trimestres civis:<\/li><\/ol>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Trimestre<\/td><td>Data do Pagamento<\/td><\/tr><tr><td>Janeiro, fevereiro e mar\u00e7o<\/td><td>1\u00ba a 15 de abril<\/td><\/tr><tr><td>Abril, maio e junho<\/td><td>1\u00ba a 15 de julho<\/td><\/tr><tr><td>Julho, agosto e setembro<\/td><td>1\u00ba a 15 de outubro<\/td><\/tr><tr><td>Outubro, novembro e dezembro<\/td><td>1\u00ba a 15 de janeiro<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Fonte: Receita Federal[1]<\/p>\n\n\n\n<p>Se o pagamento for ser feito mensalmente, o pagamento dever\u00e1 ser feito at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"codigosrecolhimentoinss\">4\u00aa D\u00favida: &nbsp;Quais os principais c\u00f3digos de recolhimento do aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Cada modalidade de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es para o INSS deve ser identificada por meio de um c\u00f3digo espec\u00edfico que pode ser conferida nesse site[2]&nbsp;e que apresentamos a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Al\u00edquota de 20%:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>1007<\/td><td>Contribuinte Individual Mensal<\/td><\/tr><tr><td>1104<\/td><td>Contribuinte Individual Trimestral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<ul><li>Al\u00edquota de 11%:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>1163<\/td><td>Contribuinte Individual Mensal<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>1180<\/td><td>Contribuinte Individual Trimestral<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<ul><li>MEI:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>1910<\/td><td>Mensal \u2013 Complementa\u00e7\u00e3o 15% (para plano normal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"autnpreenchguiainssgps\">5\u00aa D\u00favida: Como preencher a Guia da Previd\u00eancia Social?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Guia da Previd\u00eancia Social tem essa apar\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/jornalcontabil.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/GPS.jpg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Os campos devem ser preenchidos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p>1&nbsp;\u2013 Neste espa\u00e7o, coloque seu nome, telefone e endere\u00e7o (ou se voc\u00ea estiver preenchendo para outra pessoa, coloque os dados da pessoa para a qual voc\u00ea est\u00e1 preenchendo)<\/p>\n\n\n\n<p>2&nbsp;\u2013 Data de Vencimento, este espa\u00e7o n\u00e3o precisa ser preenchido por voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>3&nbsp;\u2013 C\u00f3digo de pagamento, o c\u00f3digo de pagamento foi tratado no t\u00f3pico acima e depende da al\u00edquota aplic\u00e1vel (20%, 11% ou 5%) e da periodicidade do pagamento (mensal ou trimestral)<\/p>\n\n\n\n<p>4&nbsp;\u2013 A compet\u00eancia se refere m\u00eas\/ano a que se refere o recolhimento, no formato MM\/AAAA, por exemplo, 01\/2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Relembrando, a compet\u00eancia se refere ao m\u00eas anterior ao do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se a compet\u00eancia for janeiro de 2021, o prazo para pagamento ser\u00e1 15 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n<p>5&nbsp;\u2013 Identificador: n\u00famero do NIT\/PIS\/PASEP do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea n\u00e3o souber o n\u00famero do NIT\/PIS, este n\u00famero costuma estar anotado na CTPS ou pode ser encontrado na parte superior esquerda do seu CNIS.<\/p>\n\n\n\n<p>6&nbsp;\u2013 Valor devido ao INSS pelo contribuinte<\/p>\n\n\n\n<p>7 a 10&nbsp;\u2013 esses campos, em regra, n\u00e3o precisam ser preenchidos<\/p>\n\n\n\n<p>11&nbsp;\u2013 Total: Valor total a ser recolhido ao INSS, em regra, repetir\u00e1 o valor do campo 6<\/p>\n\n\n\n<p>12&nbsp;\u2013 Espa\u00e7o reservado para a autentica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"conclusaocontribuicaoinssautonomo\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Com este artigo voc\u00eas aprendeu as principais informa\u00e7\u00f5es sobre contribui\u00e7\u00e3o para o INSS do&nbsp;aut\u00f4nomo, a diferen\u00e7a de optar por cada modalidade, a frequ\u00eancia de pagamentos, os principais c\u00f3digos e como realizar o preenchimento da Guia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>V\u00e1rias s\u00e3o as d\u00favidas sobre a contribui\u00e7\u00e3o para o&nbsp;INSS&nbsp;do aut\u00f4nomo, muitos sequer sabem que devem realizar o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es para ter direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Outras d\u00favidas frequentes envolvem qual o valor o aut\u00f4nomo deve pagar para o INSS, qual c\u00f3digo utilizar e como preencher a GPS (Guia da Previd\u00eancia Social). Essas d\u00favidas podem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions\/186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}