O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas de pessoas que trabalham por conta pr\u00f3pria, que n\u00e3o t\u00eam s\u00f3cios e faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano.
Atualmente, esse modelo empresarial simplificado, segundo o Portal do Empreendedor, tem mais de 11,3 milh\u00f5es de MEIs ativos e \u00e9 respons\u00e1vel por 30% do PIB do Pa\u00eds e mais de 50% da gera\u00e7\u00e3o de empregos formais. <\/p>\n\n\n\n
Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter um CNPJ pr\u00f3prio e com isso, a possibilidade de emitir notas fiscais, ter acesso aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de contar com vantagens como o pagamento simplificado de tributos e linhas de cr\u00e9dito exclusivas.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro \u00e9 importante ressaltar que o MEI n\u00e3o \u00e9 obrigado a ter um contador. Entretanto, por existir a exig\u00eancia de emiss\u00e3o e pagamento de uma guia mensal, declara\u00e7\u00e3o anual e at\u00e9 a pr\u00f3pria abertura do CNPJ, que para muitos n\u00e3o \u00e9 um processo simples, a contrata\u00e7\u00e3o do profissional cont\u00e1bil pode ser um diferencial no sucesso do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Tendo isso em vista, confira alguns benef\u00edcios principais de ter um contador:<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o ser obrigado por lei a manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, o processo de registro e rotina de folha de pagamento ser\u00e1 facilitado com a contrata\u00e7\u00e3o de um contador.
A assist\u00eancia cont\u00e1bil tamb\u00e9m ser\u00e1 \u00fatil para fornecer ajuda fiscal e trabalhista nas entregas das obriga\u00e7\u00f5es dentro dos prazos estipulados pelo Governo.
Al\u00e9m disso, o contador \u00e9 essencial para comprovar quando o lucro for maior que a presun\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Ou seja, caso o lucro efetivamente obtido seja superior aos apurados com base nos percentuais da presun\u00e7\u00e3o, o empreendedor que tiver um contador poder\u00e1 retirar 100% dessa quantia sem pagar imposto de renda adicional e sem risco de cair na malha fina.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 140 do CGSN, se o MEI mantiver escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil poder\u00e1, se houver lucro, retirar com isen\u00e7\u00e3o do IR quantias superiores aos percentuais presumidos (8%, 16% e 32%), desde que evidenciado na contabilidade. Isso significa que caso a presun\u00e7\u00e3o do lucro seja superior e o MEI tenha a escritura cont\u00e1bil regular, ele ter\u00e1 um ganho maior, sem a reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda.
Por\u00e9m, caso n\u00e3o tenha a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, o empreendedor poder\u00e1 fazer a distribui\u00e7\u00e3o do lucro sem pagamento do imposto com base nos \u00edndices de presun\u00e7\u00e3o, regra prevista no artigo 145 \u00a73\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra quest\u00e3o, que nem todo empreendedor sabe, \u00e9 que segundo a Lei Complementar 123\/2006 em seu artigo 18, \u00a7 22-B, os escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis devem promover gratuitamente a formaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0MEI\u00a0e a primeira declara\u00e7\u00e3o anual simplificada da microempresa individual.
Contudo, essa \u00e9 uma oportunidade de neg\u00f3cio para os contadores, que podem fazer esse processo, e oferecer futuramente outros servi\u00e7os para o\u00a0MEI\u00a0e conquistar um novo cliente.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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