O Simples Nacional foi criado para facilitar a abertura de micro e pequenas empresas. Por conta disso, esse regime de tributa\u00e7\u00e3o oferece v\u00e1rios benef\u00edcios aos empreendedores e, para aproveitar todas elas, muitos pensam em abrir mais de uma empresa neste regime, mas ser\u00e1 que isso \u00e9 poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n
Afinal, esse regime tribut\u00e1rio conta com benef\u00edcios que valem a pena a op\u00e7\u00e3o. Mas existem regras a serem seguidas.<\/p>\n\n\n\n
Nesta leitura, vamos esclarecer essa d\u00favida. Acompanhe.<\/p>\n\n\n\n
A boa not\u00edcia \u00e9 que isso \u00e9 poss\u00edvel, sim, por\u00e9m, \u00e9 preciso seguir algumas regras. A principal diz respeito ao faturamento bruto global das empresas, que n\u00e3o deve ultrapassar o teto estabelecido para enquadramento no novo Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 outras determina\u00e7\u00f5es que devem ser seguidas. Do contr\u00e1rio, todas as empresas nas quais voc\u00ea participa poder\u00e3o ser desenquadradas desse regime tribut\u00e1rio. Para estar no Simples Nacional \u00e9 preciso seguir alguns requisitos. Entenda mais nos t\u00f3picos a seguir.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional foi criado em 2006, pela Lei Complementar 123. Trata-se de um regime tribut\u00e1rio voltado especialmente para MEIs (micro e pequenas empresas). <\/p>\n\n\n\n
Para um neg\u00f3cio poder se enquadrar nesse regime s\u00e3o considerados os seguintes fatores: faturamento anual, atividade econ\u00f4mica a ser exercida, constitui\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n
No caso do faturamento, o valor m\u00e1ximo anual permitido \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es, sendo:<\/p>\n\n\n\n
No caso do MEI, Microempreendedor Individual, o limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional \u00e9 diferenciado e espec\u00edfico para esse tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n
Para definir quanto de imposto cada empresa deve pagar \u00e9 seguida a Tabela do Simples Nacional, na qual h\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o por anexos e al\u00edquotas com faixas de valores diferentes de acordo com a complexidade e a natureza do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Positivo! \u00c9 poss\u00edvel ser s\u00f3cio em duas ou mais empresas no regime tribut\u00e1rio Simples Nacional desde que, o faturamento bruto global de todos os neg\u00f3cios n\u00e3o ultrapasse o limite de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n
Esse mesmo valor \u00e9 considerado caso voc\u00ea seja s\u00f3cio com mais de 10% do capital social em outras empresas n\u00e3o optantes desse regime. Melhor dizendo, se o outro neg\u00f3cio na qual tem participa\u00e7\u00e3o for tributado pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo nesse caso, \u00e9 considerada a receita bruta global de todas as empresas na qual voc\u00ea tem sociedade. Caso ultrapasse o limite, o neg\u00f3cio tributado no Simples Nacional \u00e9 desenquadrado.<\/p>\n\n\n\n
Outra possibilidade ocorre quando as empresas s\u00e3o de regimes tribut\u00e1rios diferentes. Voc\u00ea pode ter uma sociedade de 5% em uma empresa cujo faturamento \u00e9, por exemplo, de R$ 3,5 milh\u00f5es. Ent\u00e3o resolve participar de outra que tamb\u00e9m aderiu ao Simples Nacional cuja receita bruta \u00e9 de R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que a soma do faturamento ultrapasse R$ 4,8 milh\u00f5es, como a sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior a 10%, a segunda empresa n\u00e3o ser\u00e1 desenquadrada do regime tribut\u00e1rio em quest\u00e3o. No entanto, se a sua participa\u00e7\u00e3o fosse superior a 10%, a empresa antes participante do Simples Nacional seria exclu\u00edda desse regime.<\/p>\n\n\n\n
Para ser s\u00f3cio de uma empresa enquadrada no Simples Nacional voc\u00ea n\u00e3o pode firmar sociedade como pessoa jur\u00eddica, ou seja, utilizando o seu CNPJ. No caso, voc\u00ea deve fazer isso como pessoa f\u00edsica, utilizando o seu CPF.<\/p>\n\n\n\n
O contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tornar outra empresa s\u00f3cia do seu neg\u00f3cio. Isso \u00e9 poss\u00edvel apenas entre pessoas f\u00edsicas, ainda que tenham CNPJ de outro neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Regras que devem ser cumpridas para evitar o desenquadramento desse regime tribut\u00e1rio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Seguindo essas determina\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em ser s\u00f3cio de uma ou mais empresas no Simples Nacional. Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe e pode dar continuidade aos seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Site Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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