Todo processo de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios deve seguir etapas fundamentais para garantir que todos os documentos do funcion\u00e1rio est\u00e3o em ordem. Entre estes documentos, est\u00e1 a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), ou apenas carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Este documento \u00e9 fundamental para todos os trabalhadores que s\u00e3o contratados sob o regime da CLT e \u00e9 tida, culturalmente, como um hist\u00f3rico da evolu\u00e7\u00e3o profissional do trabalhador ao longo dos anos e t\u00ea-la garante o acesso a direitos como seguro desemprego, FGTS, etc.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, ainda existem empresas que optam por n\u00e3o fazer o registro na CTPS dos funcion\u00e1rios, o que resulta em muitos profissionais que passam a trabalhar sem carteira assinada. Isso pode representar um grande problema para a organiza\u00e7\u00e3o e para o empregado.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo deste artigo, vamos te explicar como funciona a assinatura na carteira de trabalho e as principais regras trabalhistas que exigem a regulamenta\u00e7\u00e3o deste documento.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a carteira de trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A carteira de trabalho \u00e9 um documento em que o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um profissional e um empregador \u00e9 registrado. Criada em 1904, a CTPS \u00e9 um documento de identifica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o tanto do trabalhador brasileiro quanto do contrato de trabalho firmado entre este profissional e o empregador.<\/p>\n\n\n\n Trata-se tamb\u00e9m de um documento obrigat\u00f3rio para qualquer trabalhador que presta qualquer tipo de servi\u00e7os profissionais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 permitido trabalhar sem carteira assinada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O trabalho informal, que \u00e9 toda atividade exercida sem carteira assinada, infelizmente \u00e9 uma realidade no mercado brasileiro, especialmente em pequenas empresas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para assumir os custos ou que n\u00e3o sabem como fazer a assinatura da carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a lei, no entanto, isso \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o. Se determinada empresa deseja construir uma equipe com funcion\u00e1rios, estes devem, obrigatoriamente, ter seu v\u00ednculo empregat\u00edcio formalizado atrav\u00e9s da carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa fazer o registro na CTPS do funcion\u00e1rio em at\u00e9 48 horas e devolv\u00ea-la ao trabalhador. Caso contr\u00e1rio, a empresa estar\u00e1 cometendo uma infra\u00e7\u00e3o trabalhista e poder\u00e1 arcar com s\u00e9rios problemas na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que essa regra n\u00e3o se aplica a profissionais PJ, que atuam sob outro regime de contrata\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da empresa, apenas prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os riscos de manter trabalhadores sem carteira assinada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma s\u00e9rie de problemas que podem acontecer caso uma empresa deixe um funcion\u00e1rio trabalhar sem carteira assinada. <\/p>\n\n\n\n Primeiro problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o s\u00e9ria para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Caso um fiscal do trabalho visite a empresa e veja a aus\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a efetiva\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, a empresa poder\u00e1 arcar com multas e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A regra determina que a empresa pague uma multa de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) para cada funcion\u00e1rio n\u00e3o registrado e, em caso de reincid\u00eancia do problema, a multa \u00e9 dobrada. Para micro e pequenas empresas, o valor da multa \u00e9 de R$800,00.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso,a empresa poder\u00e1 ser obrigada a contratar os funcion\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada, tendo que assumir tamb\u00e9m o pagamento de uma s\u00e9rie de verbas trabalhistas que podem estar fora do planejamento financeiro do neg\u00f3cio, como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, etc.<\/p>\n\n\n\n Segundo problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Empresas em que os funcion\u00e1rios trabalham sem carteira assinada, mas s\u00e3o cobrados como colaboradores formais, tendem a enfrentar um problema s\u00e9rio com satisfa\u00e7\u00e3o e engajamento no trabalho.<\/p>\n\n\n\n Funcion\u00e1rios pouco engajados e satisfeitos com a empresa tendem a ter menor produtividade, o que impacta diretamente nos resultados do neg\u00f3cio. Mais do que isso, essas empresas podem ainda contar com altos \u00edndices de rotatividade.<\/p>\n\n\n\n Terceiro problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Talvez o mais conhecido de todos: o funcion\u00e1rio pode acionar a justi\u00e7a do trabalho. \u00c9 comum (e muitas vezes esperado) que um funcion\u00e1rio que trabalhava sem carteira assinada procure a justi\u00e7a trabalhista depois de ser demitido, como forma de reivindicar seus direitos.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito negativa para a empresa como um todo, pois al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro com o pagamento de encargos trabalhistas devidos, multas e acertos de contrato, h\u00e1 tamb\u00e9m o preju\u00edzo para a imagem do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Quarto problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se um funcion\u00e1rio precisar ser afastado do trabalho, seja por gravidez, acidente, doen\u00e7a ou qualquer outro fator, a empresa ter\u00e1 que arcar com todos os custos de mant\u00ea-lo afastado. E por qu\u00ea?<\/p>\n\n\n\n Caso o funcion\u00e1rio trabalhasse com a carteira assinada, ele seria afastado pelo INSS, que cobriria as despesas relacionadas ao afastamento. Para o funcion\u00e1rio que trabalha sem carteira assinada, este tipo de afastamento sob responsabilidade financeira do governo n\u00e3o acontece, o que torna a organiza\u00e7\u00e3o a principal respons\u00e1vel por arcar com esse processo.<\/p>\n\n\n\n E situa\u00e7\u00f5es em que a empresa n\u00e3o d\u00e1 nenhum respaldo para o funcion\u00e1rio afastado s\u00e3o ainda piores, pois o trabalhador tamb\u00e9m pode exigir seus direitos trabalhistas por vias judiciais, o que acarretar\u00e1 em todos os problemas apontados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Quinto problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o mais grave dos cen\u00e1rios para quem trabalha sem carteira assinada. Se o funcion\u00e1rio sofrer um acidente de trabalho e ficar permanentemente impossibilitado de trabalhar (a chamada aposentadoria por invalidez), a empresa seria respons\u00e1vel por arcar com todas as despesas provenientes dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, como o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem a cobertura do INSS que \u00e9 garantida \u00e0queles que t\u00eam carteira assinada, a empresa ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o, todos os direitos trabalhistas referentes ao per\u00edodo em que o trabalhador atuou na organiza\u00e7\u00e3o e uma indeniza\u00e7\u00e3o vital\u00edcia (ou at\u00e9 que o trabalhador possa se aposentar por idade).<\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente negativa tanto para a empresa quanto para os funcion\u00e1rios, o que indica mais um motivo pelo qual vale a pena assinar a carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Sexto problema:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em termos gerais, o \u00faltimo risco para a empresa \u00e9 o financeiro, pois est\u00e1 presente em todas as outras situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Deixar um funcion\u00e1rio trabalhar sem carteira assinada \u00e9 o chamado \u201ctiro no p\u00e9\u201d, j\u00e1 que qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o, den\u00fancia ou reivindica\u00e7\u00e3o de direitos junto \u00e0 justi\u00e7a do trabalho pode (e provavelmente vai) resultar no pagamento de multas, direitos trabalhistas retroativos e uma s\u00e9rie de outras san\u00e7\u00f5es para o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Caso um funcion\u00e1rio reivindique seus direitos e ganhe a a\u00e7\u00e3o, todas as verbas que n\u00e3o foram pagas anteriormente dever\u00e3o ser acertadas, incluindo:<\/p>\n\n\n\n -Horas extras<\/p>\n\n\n\n -Adicional noturno<\/p>\n\n\n\n -Adicional de insalubridade ou periculosidade<\/p>\n\n\n\n -FGTS<\/p>\n\n\n\n -INSS<\/p>\n\n\n\n -Aviso pr\u00e9vio<\/p>\n\n\n\n -13\u00ba sal\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n -Entre outros<\/p>\n\n\n\n A empresa pode exigir que o trabalhador n\u00e3o registrado bata ponto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei determina que todas as empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios com carteira assinada realizem o controle de ponto da equipe. Os funcion\u00e1rios que n\u00e3o tem carteira assinada, como \u00e9 o caso de estagi\u00e1rios, funcion\u00e1rios terceirizados, trabalhadores PJ, etc, n\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer o registro de ponto.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, os profissionais que n\u00e3o tem carteira assinada n\u00e3o s\u00e3o obrigados a bater ponto, pois n\u00e3o tem um v\u00ednculo empregat\u00edcio comprovado com a empresa e, consequentemente, n\u00e3o podem ser cobrados por isso.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 mais um motivo pelo qual a empresa deve registrar seus funcion\u00e1rios: se um trabalhador sem carteira assinada procurar seus direitos na justi\u00e7a trabalhista e a empresa for obrigada a pagar as verbas trabalhistas mencionadas anteriormente, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma forma de provar que o funcion\u00e1rio n\u00e3o realizava horas extras, ou tirou f\u00e9rias, ou trabalhava no turno da noite\u2026 Tudo isso torna o processo de defesa da empresa ainda mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n Por isso, \u00e9 essencial que as empresas realizem o registro em carteira de trabalho de seus funcion\u00e1rios e tenham as ferramentas adequadas para fazer o registro de ponto de suas equipes. Voc\u00ea pode contar com o controle de ponto online da mywork para isso! 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Depois disso, perde-se o prazo para mover a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal Cont\u00b4\u00b4abil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todo processo de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios deve seguir etapas fundamentais para garantir que todos os documentos do funcion\u00e1rio est\u00e3o em ordem. Entre estes documentos, est\u00e1 a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), ou apenas carteira de trabalho. 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