Os contribuintes ganharam um pouco mais de tempo para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Em 5 de abril, a Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a extens\u00e3o do prazo para 31 de maio, enquanto o limite anterior era 29 de abril. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o informou que a decis\u00e3o foi tomada para driblar eventuais dificuldades causadas pela pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor fiscal Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca, os declarantes devem usar o tempo extra para preencher as informa\u00e7\u00f5es com calma e conferir os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Fonseca alerta que a maioria dos casos que caem na malha fina ocorrem por falta de aten\u00e7\u00e3o ou por pressa na hora de preencher os campos. Pouca informa\u00e7\u00e3o sobre o que precisa ser declarado e que tipos de despesas s\u00e3o dedut\u00edveis tamb\u00e9m induzem o contribuinte ao erro.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o cidad\u00e3o se atente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Quando utilizada, o sistema pega dados de declara\u00e7\u00f5es anteriores, assim como de informa\u00e7\u00f5es prestadas por terceiros, podendo reduzir drasticamente os casos na malha fina decorrentes de erros no preenchimento. Confira as principais d\u00favidas comentadas por Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
OBRIGATORIEDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o contribuinte recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 \u2014 como alugu\u00e9is, sal\u00e1rios, pens\u00f5es \u2014 ele est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Existem outras obrigatoriedades, como as que envolvem atividade rural ou compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Um ponto importante \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital. O que \u00e9 isso? \u00c9 voc\u00ea vender algum bem num valor superior ao que voc\u00ea comprou. Havendo ganho de capital, voc\u00ea est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o. Todas essas regras podem ser conferidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa. Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo computador, instalando um programa baixado no site da Receita Federal. Ela pode ser feita on-line, entrando no portal do e-CAC com sua conta gov.br, sem precisar instalar nada, ou ainda por dispositivos m\u00f3veis, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, tanto em aparelhos Android quanto em iOS.<\/p>\n\n\n\n PANDEMIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a pandemia, tivemos mudan\u00e7as nos h\u00e1bitos, e quest\u00f5es diferentes podem aparecer na hora da declara\u00e7\u00e3o. A d\u00favida mais frequente \u00e9 se podem ser deduzidas despesas com testes de COVID-19. Testes feitos em farm\u00e1cias, em postos de atendimento, n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o legal para serem usados como despesas dedut\u00edveis. Agora, aqueles testes de COVID feitos em laborat\u00f3rio, com ou sem prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, s\u00e3o dedut\u00edveis desde que pagos pelo contribuinte e com a nota fiscal identificando quem fez o exame.<\/p>\n\n\n\n Durante a pandemia, muitas pessoas fizeram cursos e faculdades on-line e tamb\u00e9m surge essa d\u00favida. As despesas com instru\u00e7\u00e3o permitidas para dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o as do ensino normal, ou seja, o ensino m\u00e9dio, superior e t\u00e9cnico. J\u00e1 cursos extras, como curso de artes, de ingl\u00eas, n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis. Todas as regras que se aplicam aos cursos fora da internet tamb\u00e9m se aplicam dentro dela. Outra d\u00favida \u00e9 de quem foi mandado embora do trabalho e recebeu o fundo de garantia, se tem que declarar. O FGTS \u00e9 um rendimento isento, mas se a pessoa atingiu um valor de rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, ela \u00e9 obrigada a declarar o Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante que a pessoa tenha posse dos seguintes documentos: comprovantes de rendimentos, seja de trabalhos, de alugu\u00e9is, todos eles; e comprovantes de pagamentos de todas as despesas que ela teve durante o ano, como planos de sa\u00fade. No caso das despesas, \u00e9 preciso haver identifica\u00e7\u00e3o correta do benefici\u00e1rio e com quem o servi\u00e7o foi gasto. Voc\u00ea s\u00f3 pode deduzir se as despesas foram gastas com o contribuinte ou com seus dependentes. Se eu, por exemplo, pago as despesas m\u00e9dicas de uma sobrinha, n\u00e3o posso receber dedu\u00e7\u00f5es por isso. Se o declarante comprou ou vendeu algum bem no ano passado, o que conta \u00e9 o valor pago durante o ano. O valor dos bens deve ser declarado pelo que foi pago. Tendo esses documentos \u00e0 m\u00e3o, fica mais f\u00e1cil de preencher a declara\u00e7\u00e3o com calma.<\/p>\n\n\n\n MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pessoa que \u00e9 registrada como microempreendedora individual (MEI) passa a ter responsabilidade sobre duas pessoas: a pessoa f\u00edsica, ela mesma, que tem o CPF e recebe rendimentos; e a pessoa do MEI, que \u00e9 uma empresa e tem CNPJ. Quero deixar claro que s\u00e3o duas personalidades, duas coisas distintas. O MEI tem que apresentar uma declara\u00e7\u00e3o anual, sempre at\u00e9 maio do ano seguinte, mostrando todo o faturamento que teve. Sobre esse faturamento, a legisla\u00e7\u00e3o permite que uma parte seja considerada rendimento isento da pessoa f\u00edsica, dona do MEI, e a outra parte \u00e9 um rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Dependendo da atividade que o MEI exerce, as partes consideradas isentas ou tribut\u00e1veis mudam. No caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, 32% do faturamento \u00e9 considerado isento. Se \u00e9 exercida atividade de transporte de passageiros, esse percentual \u00e9 de 16%. Em com\u00e9rcio, o limite \u00e9 de 8%. O que ultrapassar esses percentuais \u00e9 considerado rendimento tribut\u00e1vel. Mas e a pessoa f\u00edsica, ela \u00e9 obrigada a apresentar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por ter MEI? N\u00e3o necessariamente, depende dos valores que ela recebeu. Se os rendimentos isentos ultrapassaram R$ 40 mil ou se os tribut\u00e1veis passaram do montante de R$ 28.559,70, ela precisa declarar.<\/p>\n\n\n\n PR\u00c9-PREENCHIDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de fazer o seu acerto com o le\u00e3o. Ela est\u00e1 liberada para todos os usu\u00e1rios que t\u00eam contas gov.br nos n\u00edveis ouro ou prata, em qualquer forma de preenchimento, seja pelo computador, tablet ou celular. Entre na plataforma com a sua conta gov.br e aparecer\u00e1 um bot\u00e3o para iniciar com a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Clicando nele ser\u00e3o carregadas todas as informa\u00e7\u00f5es que o contribuinte tem dentro da Receita Federal. O sistema come\u00e7a buscando as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es passadas do pr\u00f3prio contribuinte que se repetem a cada ano. Se j\u00e1 havia sido preenchido endere\u00e7o, telefone, dependentes, bens, rendimentos frequentes, esses dados j\u00e1 s\u00e3o carregados para evitar a digita\u00e7\u00e3o e facilitar o preenchimento.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m s\u00e3o carregadas informa\u00e7\u00f5es que terceiros passaram para a Receita sobre o contribuinte. Se a fonte pagadora j\u00e1 declarou quanto o declarante recebeu de sal\u00e1rio, essa informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 ir\u00e1 para a declara\u00e7\u00e3o. Da mesma maneira, hospitais, cl\u00ednicas, planos de sa\u00fade, imobili\u00e1rias, outros profissionais liberais, todos esses que informam pagamentos e rendimentos para a Receita Federal. Al\u00e9m de facilitar o preenchimento, essa ferramenta busca reduzir muitos problemas de malha fina em fun\u00e7\u00e3o de erros no preenchimento. A responsabilidade pelo correto preenchimento continua sendo do contribuinte, mas \u00e9 muito mais f\u00e1cil simplesmente conferir se os rendimentos est\u00e3o corretos com os comprovantes \u00e0 m\u00e3o do que ter que digitar tudo novamente.<\/p>\n\n\n\n MANTENHA O FOCO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A maior causa de problemas nas declara\u00e7\u00f5es \u00e9 a falta de aten\u00e7\u00e3o no preenchimento. \u00c0s vezes a pessoa pega o comprovante, e na hora de transportar os valores para a declara\u00e7\u00e3o ela se engana, bota um CPF errado, um CNPJ errado, um valor invertido. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confrontadas com a de terceiros, e isso vai gerar uma diverg\u00eancia. Como n\u00e3o sabemos quem pode ter errado, essa declara\u00e7\u00e3o fica retida na malha e o contribuinte tem que explicar aquela diferen\u00e7a. A maior dica, ent\u00e3o, \u00e9 preencher com cautela. S\u00e3o quase dois meses nos quais a declara\u00e7\u00e3o pode ser feita, basta olhar sempre com aten\u00e7\u00e3o o comprovante de rendimentos e se os valores est\u00e3o corretos.<\/p>\n\n\n\n A malha fiscal tamb\u00e9m tem retido muita gente por informa\u00e7\u00f5es incorretas. Uma delas \u00e9 a falta de informar rendimentos. \u00c0s vezes, a pessoa trabalha na mesma empresa a vida toda, mas se esqueceu de que no ano passado fez um bico, um trabalho como freelancer, e esquece de declarar esse rendimento eventual por n\u00e3o ser uma atividade comum. Tamb\u00e9m ocorre de esquecerem de declarar os rendimentos de um dependente, de um filho que faz est\u00e1gio remunerado, por exemplo. Para evitar erros, muita aten\u00e7\u00e3o no preenchimento. A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida tamb\u00e9m ajuda com isso, recuperando informa\u00e7\u00f5es de forma mais f\u00e1cil. Eu aconselho us\u00e1-la para evitar ficar digitando todas as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n PRAZO<\/strong><\/p>\n\n\n\n As pessoas obrigadas a declarar que n\u00e3o o fa\u00e7am at\u00e9 31 de maio est\u00e3o sujeitas a ter seu CPF classificado como omisso, o que leva a problemas junto a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, institui\u00e7\u00f5es de financiamento de cr\u00e9dito, de aposentadoria, entre outras. Para regularizar o CPF, a pessoa ter\u00e1 que apresentar a declara\u00e7\u00e3o em atraso e estar\u00e1 sujeita a multa no valor m\u00ednimo de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido calculado na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Estado de Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contribuintes ganharam um pouco mais de tempo para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Em 5 de abril, a Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a extens\u00e3o do prazo para 31 de maio, enquanto o limite anterior era 29 de abril. 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