O vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos principais direitos cedidos \u00e0s empresas aos seus colaboradores, o benef\u00edcio como pr\u00f3prio nome diz \u00e9 direcionado para a compra de itens relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, entendendo que muitas vezes o vale acaba sendo utilizado para outros fins, o governo federal editou uma Medida Provis\u00f3ria que muda a maneira como o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de tornar o processo mais rigoroso, o governo trouxe outras duas mudan\u00e7as que v\u00e3o impactar tanto as empresas quanto aos trabalhadores, contudo, de forma muito positiva para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o gastos somente com alimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme editado pela Medida Provis\u00f3ria os valores pagos de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o ao empregador para os funcion\u00e1rios devem ser gastos apenas com refei\u00e7\u00e3o ou compra de alimentos..<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar o vale para pagamento de outros servi\u00e7os que inclusive foi motivo de reclama\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n Segundo representantes do governo \u201cO que estamos fazendo aqui \u00e9 coibir essa fraude, fechar essa v\u00e1lvula. N\u00e3o faz sentido que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o seja usado para pagar a TV a cabo\u201d, disse na ocasi\u00e3o o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, Bruno Dalcolmo.<\/p>\n\n\n\n Fim do desconto as empresas vai beneficiar os trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a imposta pela Medida provis\u00f3ria \u00e9 o fim da possibilidade de descontos entre as companhias que fornecem o vale e as empresas que repassam o vale aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o as companhias que emitiam o vale costumava oferecer descontos \u00e0s empresas conhecidas como \u201ctaxa negativa\u201d para conseguir fechar contratos.<\/p>\n\n\n\n Contudo, para o governo essa pr\u00e1tica se tornava um problema tendo em vista que as empresas que oferecem o vale aos funcion\u00e1rios j\u00e1 recebem isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para implementar os programas de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, esse desconto funcionava da seguinte forma: a companhia que fornecia o vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o, vendia R$ 50 mil em vale por R$ 40 mil, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o desconto que para as empresas era muito vantajoso acabava sendo repassado aos trabalhadores, porque as companhias de vale acabavam aumentando suas taxas para restaurantes e mercados.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, os alimentos acabavam ficando mais caros para o trabalhador, tendo em vista com o aumento nas taxas sofridas pelos estabelecimentos, os estabelecimentos eram obrigados a oferecer produtos com pre\u00e7o maior.<\/p>\n\n\n\n Aplica\u00e7\u00e3o de multas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a importante trazida pelo governo, \u00e9 que para coibir taxas mais altas e valores maiores que podem ser repassados ao trabalhador, a medida pro\u00edbe o desconto dado \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n Caso o estabelecimento descumpra as novas regras, ser\u00e3o aplicadas multas que podem chegar a R$ 50 mil. E em caso de reincid\u00eancia a multa poder\u00e1 ser aplicada em dobro.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que no caso das regras, o governo determinou que os estabelecimentos aceitem o vale somente nos produtos relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, e caso seja descumprido, o estabelecimento estar\u00e1 sujeito a multas.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos principais direitos cedidos \u00e0s empresas aos seus colaboradores, o benef\u00edcio como pr\u00f3prio nome diz \u00e9 direcionado para a compra de itens relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. 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