O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que oferece diversas oportunidades para micro e pequenas empresas. Por este motivo, muitos neg\u00f3cios querem integrar o Simples em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Todos os pequenos empreendimentos desejam fazer parte do Simples Nacional, por\u00e9m, para aderir a este regime, \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, para ingressar no Simples Nacional, a empresa n\u00e3o pode ter nenhuma d\u00edvida ou irregularidade. Portanto, h\u00e1 uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias, que \u00e9 feita logo ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Assim, se n\u00e3o houver nenhum impedimento a n\u00edveis municipal, estadual ou federal, a op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida. Havendo pend\u00eancias, a op\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u201cem an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Primeiramente, saiba que o Simples Nacional \u00e9 uma modalidade tribut\u00e1ria, como o Lucro Presumido e o Lucro Real, que \u00e9 destinada a microempresas e empresas de pequeno porte, o que inclui os MEIs.<\/p>\n\n\n\n Assim, o foco \u00e9 reduzir as burocracias na contabilidade dos pequenos empres\u00e1rios, contribuindo para um melhor desenvolvimento da rotina cont\u00e1bil das pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, oferecer um sistema unificado de recolhimento de tributos. A fim de diminuir problemas na hora de emitir declara\u00e7\u00f5es e prestar contas \u00e0 Receita.<\/p>\n\n\n\n Seja como for, antes do Simples, os pequenos neg\u00f3cios precisavam pagar impostos de n\u00edvel federal, estadual e municipal em guias separadas, com datas separadas.<\/p>\n\n\n\n No entanto, desde 2006, ano da cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional por meio da Lei Complementar 123, empresas com o faturamento dentro do estipulado pelo Simples podem optar por esse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Como aderir ao Simples em 2023?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Milh\u00f5es de micro e pequenas empresas do Simples Nacional querem permanecer neste regime, para manter a sa\u00fade financeira. As empresas em atividade, que quiserem optar pelo Simples Nacional em 2023 t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para manifestar a predile\u00e7\u00e3o. Todavia, h\u00e1 prazos para isso. Veja a seguir:<\/p>\n\n\n\n Empresas em atividade \u2013 Nesse sentido, s\u00e3o empresas que fazem parte do Lucro Real ou Lucro Presumido, e que desejam migrar para a op\u00e7\u00e3o do Simples. Dessa maneira, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita durante o m\u00eas de janeiro de 2023, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil. Em caso de deferimento, a partir do primeiro dia do ano calend\u00e1rio da op\u00e7\u00e3o os seus efeitos j\u00e1 vigoram.<\/p>\n\n\n\n Empresas em in\u00edcio de atividade \u2013 Para essas empresas, o prazo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples 2023 \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o, contando que n\u00e3o tenham decorridos 60 dias desde a abertura do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n Para empresas que t\u00eam a previs\u00e3o de abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica para 01\/01\/2023, o prazo conta para 30 dias do \u00faltimo deferimento da inscri\u00e7\u00e3o, atentando-se para que n\u00e3o tenham decorrido 60 dias de inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples \u2013 Servi\u00e7os > Op\u00e7\u00e3o > Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional), sendo irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Como aderir ao Refis Simples Nacional 2023?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Refis \u00e9 o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional, onde as empresas que desejam migrar para o Simples fazem o pagamento de seus d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita.<\/p>\n\n\n\n Para o ano de 2023, o Portal do Simples liberar\u00e1 um manual atualizado. Antes de aderir ao programa e quitar os d\u00e9bitos em quest\u00e3o, o empreendedor deve consultar primeiro onde se encontram seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n Para d\u00edvidas com a Receita, a maioria com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a ades\u00e3o ao Refis dos d\u00e9bitos s\u00e3o declarados.<\/p>\n\n\n\n Para d\u00edvidas que constam na Procuradoria Geral da Fazenda, \u00e9 poss\u00edvel que o empreendedor fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o para avaliar se a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9, de fato, a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: \u00a0Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que oferece diversas oportunidades para micro e pequenas empresas. Por este motivo, muitos neg\u00f3cios querem integrar o Simples em 2023. 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