Como qualquer outro empreendedor, os microempres\u00e1rios visam o sucesso e o lucro. Assim, uma preocupa\u00e7\u00e3o comum entre os microempreendedores, \u00e9 o que fazer quando ultrapassam o limite do MEI. Neste artigo, examinaremos as possibilidades dispon\u00edveis resolver este problema.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei da Microempresa (MEI) foi institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 128 para dar reconhecimento jur\u00eddico aos trabalhadores aut\u00f4nomos e aos que exercem outras formas de exerc\u00edcio profissional independente. Isto \u00e9, ter a prote\u00e7\u00e3o legal que todo empres\u00e1rio precisa, come\u00e7ando agora. Os benef\u00edcios n\u00e3o param por a\u00ed, no entanto.<\/p>\n\n\n\n Pois, quando uma empresa tem seu CNPJ, fica muito mais f\u00e1cil abrir conta em banco, emitir nota fiscal e ter acesso a empr\u00e9stimos e linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o rendimento m\u00e1ximo permitido do MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para se registrar como uma empresa MEI, o empres\u00e1rio deve se envolver em uma das linhas de neg\u00f3cios aprovadas pela modalidade. Antes de mais nada, \u00e9 importante entender o conceito de que a receita anual \u00e9 a soma de todas as vendas ou servi\u00e7os prestados menos todas as despesas.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o lucro m\u00e1ximo anual permitido aos empres\u00e1rios MEI \u00e9 de R$ 81.000,00, conforme determina as diretrizes para essa estrutura empresarial.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, \u00e9 importante lembrar que, mesmo que o limite seja anual, \u00e9 importante ficar atento a eventuais valores mensais que ultrapassem a m\u00e9dia do m\u00eas de refer\u00eancia de R$ 6.750,00.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, h\u00e1 um projeto de lei em andamento (PLP 108\/2021) que elevaria o teto de receita anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil (cerca de R$ 10 mil por m\u00eas).<\/p>\n\n\n\n O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O limite ultrapassado obriga o empres\u00e1rio a se adequar \u00e0 nova realidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Quando o faturamento anual de uma empresa chega a R$ 97.200,00, ela deixa de se qualificar como microempresa, mas deve continuar pagando o DAS MEI padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando e como deve ser cobrado o excedente do MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo t\u00edpico de coleta vai de janeiro a dezembro do ano fiscal. Por outro lado, ser\u00e1 feito um DAS suplementar, com pagamento no primeiro m\u00eas do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n Com isso, a empresa antes conhecida como MEI passa a fazer a arrecada\u00e7\u00e3o com o nome de Simples Nacional. Al\u00e9m disso, deve concluir o desenquadramento com o nome de MEI.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, se voc\u00ea descobrir que seu total anual est\u00e1 chegando perto do limite, mas n\u00e3o tomou as medidas necess\u00e1rias para alterar seu status legal, o governo pode solicitar que voc\u00ea fa\u00e7a um pagamento retroativo.<\/p>\n\n\n\n Isso permite uma reavalia\u00e7\u00e3o dos valores com base em sua transforma\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, as contas precisam ser reconciliadas e escritas para cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Por isso, \u00e9 fundamental ficar atento a esse limite para evitar preju\u00edzos e garantir que o microempreendedor se antecipe e cumpra todas as normas do MEI.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para quem ultrapassa o m\u00e1ximo anual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desse modo, existem duas op\u00e7\u00f5es para os microempres\u00e1rios que consideram seus lucros muito altos.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9, conforme j\u00e1 mencionado, o pagamento do DAS suplementar. Basicamente, o seu c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir das atividades listadas nos Anexos I e II do C\u00e1lculo do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea quer sair na frente e percebeu que os valores que vem recebendo est\u00e3o na faixa de R$ 110 mil a R$ 120 mil, pode solicitar agora o desenquadramento e pagar pelo \u00cdndice de Infla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n E se ultrapassar o limite do MEI, como fazer para reduzir o risco?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O microempreendedor poder\u00e1 realizar o procedimento em seu pr\u00f3prio hor\u00e1rio atrav\u00e9s do site do SIMEI. No entanto, deve tamb\u00e9m apresentar um pedido de licen\u00e7a comercial \u00e0 Junta Comercial para obten\u00e7\u00e3o de certificado digital e demais tr\u00e2mites.<\/p>\n\n\n\n Para mudar de uma sociedade unipessoal para uma corpora\u00e7\u00e3o, uma LLC, ou uma parceria de responsabilidade limitada, ou qualquer outra estrutura legal de neg\u00f3cios, voc\u00ea pode solicitar o desenquadramento e registrar sua empresa como um tipo de entidade diferente.<\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial examinar todas as regras associadas aos diversos modelos de neg\u00f3cios. Em seguida, selecionar aquele que \u00e9 mais relevante para as opera\u00e7\u00f5es da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n Ter o conselho de um profissional de contabilidade competente \u00e9 essencial para evitar problemas com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea pode perceber, h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o se o faturamento da sua empresa MEI, ultrapassar o limite legal. Por isso, n\u00e3o se preocupe, e fique tranquilo. Contrate um bom contador, que ele pode ajudar muito neste caso.<\/p>\n\n\n\n Fonte: \u00a0Not\u00edcias Concursos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como qualquer outro empreendedor, os microempres\u00e1rios visam o sucesso e o lucro. Assim, uma preocupa\u00e7\u00e3o comum entre os microempreendedores, \u00e9 o que fazer quando ultrapassam o limite do MEI. Neste artigo, examinaremos as possibilidades dispon\u00edveis resolver este problema. O que \u00e9 MEI? A Lei da Microempresa (MEI) foi institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 128 para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=364"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":366,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364\/revisions\/366"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}