{"id":373,"date":"2023-03-06T21:42:47","date_gmt":"2023-03-07T00:42:47","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=373"},"modified":"2023-03-06T21:43:03","modified_gmt":"2023-03-07T00:43:03","slug":"receita-federal-divulga-novas-regras-para-a-declaracao-do-imposto-de-renda-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/receita-federal-divulga-novas-regras-para-a-declaracao-do-imposto-de-renda-em-2023\/","title":{"rendered":"Receita Federal divulga novas regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em 2023"},"content":{"rendered":"\n<p>A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os contribuintes poder\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o a partir do dia 15 de mar\u00e7o, mesma data em que o programa ser\u00e1 disponibilizado, at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o ser pelas recentes declara\u00e7\u00f5es do governo sobre o rendimento m\u00ednimo de dois sal\u00e1rios, que passaria a fazer parte da obrigatoriedade, a tabela segue sem altera\u00e7\u00f5es desde 2015. Confira abaixo as regras e tabela para declara\u00e7\u00e3o do IR em 2023.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Deve declarar o Imposto de Renda em 2023:&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por m\u00eas, incluindo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e alugu\u00e9is;<\/li><li>Quem recebeu rendimento isento, n\u00e3o tribut\u00e1vel ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) , seguro-desemprego, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as e PLR;<\/li><li>Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;<\/li><li>Quem realizou opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores (venda de a\u00e7\u00f5es a partir de R$ 40 mil);<\/li><li>Quem possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;<\/li><li>Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;<\/li><li>Pretenda&nbsp; compensar,&nbsp; no&nbsp; ano-calend\u00e1rio&nbsp; de&nbsp; 2022&nbsp; ou&nbsp; posteriores,&nbsp; preju\u00edzos&nbsp; de&nbsp; anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2022;<\/li><li>Passou&nbsp; \u00e0&nbsp; condi\u00e7\u00e3o&nbsp; de&nbsp; residente&nbsp; no&nbsp; Brasil&nbsp; em&nbsp; qualquer&nbsp; m\u00eas&nbsp; e&nbsp; nessa&nbsp; condi\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Optou&nbsp; pela&nbsp; isen\u00e7\u00e3o&nbsp; do&nbsp; Imposto&nbsp; sobre&nbsp; a&nbsp; Renda&nbsp; incidente&nbsp; sobre&nbsp; o&nbsp; ganho&nbsp; de&nbsp; capital auferido&nbsp; na&nbsp; venda&nbsp; de&nbsp; im\u00f3veis&nbsp; residenciais,&nbsp; caso&nbsp; o&nbsp; produto&nbsp; da&nbsp; venda&nbsp; seja&nbsp; aplicado&nbsp; na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Tabela do Imposto de Renda 2023<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Sal\u00e1rio Al\u00edquota do IRPF<\/td><td>Parcela dedut\u00edvel<\/td><\/tr><tr><td>At\u00e9 R$1.903,98<\/td><td>Isento 0<\/td><\/tr><tr><td>De R$1.903,99 at\u00e9 R$2.826,65<\/td><td>7,5% 142,8<\/td><\/tr><tr><td>De R$2.826,66 at\u00e9 R$3.751,05<\/td><td>15% 354,8<\/td><\/tr><tr><td>De R$3.751,06 at\u00e9 R$4.664,68<\/td><td>22,5% 636,13<\/td><\/tr><tr><td>Acima de R$ 4.664,68<\/td><td>27,5% 869,36<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Fonte: Receita Federal<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como preencher e entregar a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 feita pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal O Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2023, est\u00e1 dispon\u00edvel para download no site da Receita Federal na Internet.<\/p>\n\n\n\n<p>Basta acessar&nbsp; &#8220;Meu Imposto de Renda\u201d na sequ\u00eancia &#8211; Portal e-CAC&nbsp; \u201cDeclara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra forma \u00e9 atrav\u00e9s do aplicativo&nbsp; \u201cMeu&nbsp; Imposto&nbsp; de&nbsp; Renda\u201d dispon\u00edvel para&nbsp; dispositivos&nbsp; m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Novidades Imposto de Renda 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Data de entrega&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A primeira novidade que j\u00e1 vem sendo anunciada h\u00e1 algum tempo \u00e9 o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o que passa a ser de agora em diante de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o subsecret\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o, cadastros e atendimento, Mario Dehon, um dos motivos da altera\u00e7\u00e3o na data de entrega foi o ajuste no sistema para facilitar a vida do pr\u00f3prio usu\u00e1rio, para que tudo esteja pronto e em pleno funcionamento e tamb\u00e9m para que os contribuintes tenham mais tempo para preparar toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lotes de Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das grandes novidades nos lotes da restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 que o primeiro lote sai junto com a finaliza\u00e7\u00e3o do prazo de entrega do IR.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro lote ser\u00e1 pago no dia 31 de maio para os contribuintes que entregarem a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de maio e se enquadrarem na lista de prioridade. Confira o cronograma dos lotes da restitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>1\u00ba lote &#8211; 31 de maio;<\/li><li>2\u00ba lote &#8211; 30 de junho;<\/li><li>3\u00ba lote &#8211; 31 de julho;<\/li><li>4\u00ba lote &#8211; 31 de agosto;<\/li><li>5\u00ba lote &#8211; 29 de setembro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A prioridade no recebimento ser\u00e1 dada para os contribuintes nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;<\/li><li>Idosos com idade superior ou igual a 60 anos, Deficientes e Portadores de Mol\u00e9stia Grave;<\/li><li>Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/li><li>Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o via PIX;<\/li><li>Demais contribuintes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Preenchida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida tamb\u00e9m traz novidades como a recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es automaticamente sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Im\u00f3veis adquiridos e registrados em of\u00edcio de notas, declarados na Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (DOI);<\/li><li>Doa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano-calend\u00e1rio declaradas por institui\u00e7\u00f5es em Declara\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais (DBF);<\/li><li>Inclus\u00e3o de criptoativos declarados pelas Exchanges (obriga\u00e7\u00e3o da IN\/RFN n\u00ba 1888\/2019);<\/li><li>Atualiza\u00e7\u00e3o do saldo em 31\/12\/2022 das contas banc\u00e1rias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, ag\u00eancia e saldo em 31\/12\/2021;<\/li><li>Inclus\u00e3o de conta banc\u00e1ria ou fundo de investimento novo, ou n\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o de 2022;<\/li><li>Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A autoriza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e9 uma modalidade que ainda permitir\u00e1 aos contribuintes estipularem um outro CPF para fazer sua declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, especialmente em grupos familiares que hoje fazem as declara\u00e7\u00f5es informalmente. \u00c9 importante ressaltar que para utilizar essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que ambos, tanto quem autoriza, quanto o autorizado tenham uma conta gov.br n\u00edvel prata ou ouro.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros requisitos para a Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>S\u00f3 pode ser dada para um CPF (n\u00e3o pode autorizar CNPJ);<\/li><li>Um CPF pode ser autorizado por at\u00e9 5 pessoas;<\/li><li>O autorizador define o prazo de autoriza\u00e7\u00e3o (m\u00e1ximo seis meses);<\/li><li>A autoriza\u00e7\u00e3o d\u00e1 acesso a todos os servi\u00e7os;<\/li><li>A procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica continua valendo para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas sem exig\u00eancia de conta gov.br nem limite de datas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo Dehon, todas as altera\u00e7\u00f5es foram pensadas para facilitar a vida do contribuinte na hora de fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEu acho que neste ano de 2023 a gente vai conseguir dar um passo muito positivo no sentido de melhorar o preenchimento, o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, como tamb\u00e9m aumentar a transpar\u00eancia em todo o processo da entrega da declara\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca, respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal estima que entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o entregues durante o prazo. Vale lembrar que as consequ\u00eancias da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o fora do prazo, quando obrigat\u00f3ria, gera multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.<\/p>\n\n\n\n<p>A multa m\u00ednima\u00a0 \u00e9 no valor de R$ 165,74 e valor m\u00e1ximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devida.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2023.&nbsp; Os contribuintes poder\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o a partir do dia 15 de mar\u00e7o, mesma data em que o programa ser\u00e1 disponibilizado, at\u00e9 31 de maio. 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