Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas podem contar com programas de renegocia\u00e7\u00e3o para reduzir o montante devido por meio da redu\u00e7\u00e3o de juros. Al\u00e9m disso, a regulariza\u00e7\u00e3o proporciona um al\u00edvio financeiro.<\/p>\n\n\n\n
O Portal Cont\u00e1beis listou tr\u00eas programas que est\u00e3o abertos para ades\u00e3o. Veja quais s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desenrola Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Desenrola Brasil, previsto para come\u00e7ar em julho, contar\u00e1 com duas categorias de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n A categoria 1 ser\u00e1 destinada \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil para indiv\u00edduos que estejam registrados como inadimplentes at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e que recebam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) ou estejam cadastrados no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a categoria 2 abranger\u00e1 pessoas com d\u00edvidas em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, oferecendo a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o direta com a respectiva institui\u00e7\u00e3o financeira. <\/p>\n\n\n\n O governo planeja beneficiar mais de 70 milh\u00f5es de pessoas, proporcionando a renegocia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um novo edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com novas possibilidades de negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com descontos e prazos ampliados. A ades\u00e3o ao edital pode ser feita a partir de 1\u00ba de junho at\u00e9 29 de setembro.<\/p>\n\n\n\n Entre as op\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Transa\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor: possibilita a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais, pequenas empresas e microempresas, desde que o valor total n\u00e3o ultrapasse 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que equivale a R$ 79.200. <\/p>\n\n\n\n Transa\u00e7\u00e3o Conforme a Capacidade de Pagamento: dispon\u00edvel para contribuintes com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. Os benef\u00edcios oferecidos nessa modalidade s\u00e3o concedidos com base na classifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, onde apenas aqueles classificados como C ou D poder\u00e3o obter descontos e prazos mais longos. Os contribuintes classificados como A ou B ainda podem aproveitar outros benef\u00edcios, como uma entrada facilitada e descontos nos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n\n\n\n Transa\u00e7\u00e3o para D\u00e9bitos de Dif\u00edcil Recupera\u00e7\u00e3o ou Irrecuper\u00e1veis: categoria que abrange contribuintes cujas d\u00edvidas se enquadrem em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de 15 anos, suspensos por decis\u00e3o judicial h\u00e1 mais de 10 anos, ou de titularidade de pessoas jur\u00eddicas em situa\u00e7\u00f5es especiais. <\/p>\n\n\n\n Transa\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o Garantida por Seguro Garantia ou Carta Fian\u00e7a: a PGFN poder\u00e1 negociar os d\u00e9bitos ap\u00f3s a decis\u00e3o definitiva desfavor\u00e1vel ao contribuinte, desde que estejam garantidos por seguro garantia ou carta fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Lit\u00edgio zero<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Lit\u00edgio Zero permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas possam renegociar suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias com descontos e prazo de at\u00e9 12 meses. Esta \u00e9 uma medida excepcional de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal atrav\u00e9s de uma transa\u00e7\u00e3o resolutiva de lit\u00edgio administrativo tribut\u00e1rio feita pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento.<\/p>\n\n\n\n As pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas com d\u00edvidas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e3o ter de 40% a 50% de desconto sobre o valor total da multa.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para as empresas com multas maiores que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ser\u00e1 concedido um desconto de at\u00e9 100% sobre o valor de juros e multas, e o valor da d\u00edvida poder\u00e1 ser pago no mesmo per\u00edodo j\u00e1 citado. Nesse caso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar preju\u00edzos fiscais e a base de c\u00e1lculo negativa para quitar entre 52% a 70% do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas podem contar com programas de renegocia\u00e7\u00e3o para reduzir o montante devido por meio da redu\u00e7\u00e3o de juros. Al\u00e9m disso, a regulariza\u00e7\u00e3o proporciona um al\u00edvio financeiro. O Portal Cont\u00e1beis listou tr\u00eas programas que est\u00e3o abertos para ades\u00e3o. Veja quais s\u00e3o. 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