Diante do crescente endividamento das fam\u00edlias brasileiras – que alcan\u00e7ou 78% em abril e maio, segundo dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor), pesquisa realizada pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) – a Receita Federal prorrogou o prazo para ades\u00e3o ao Lit\u00edgio Zero, programa que permite a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias em discuss\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os competentes. Agora, os contribuintes, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, t\u00eam at\u00e9 31 de julho para se inscrever.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTrata-se de uma oportunidade \u00fanica para as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas resolverem suas pend\u00eancias tribut\u00e1rias aproveitando os benef\u00edcios oferecidos pelo programa e evitando problemas bem maiores no futuro\u201d, diz Pedro Ackel, advogado tributarista e diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Servi\u00e7o de Apoio Administrativo (Abrapsa). <\/p>\n\n\n\n
Segundo o especialista, outro aspecto que favorece a ades\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o de processos administrativos. \u201cA apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de ades\u00e3o suspende a tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos fiscais relacionados \u00e0s d\u00edvidas inclu\u00eddas na transa\u00e7\u00e3o, proporcionando al\u00edvio tempor\u00e1rio e a oportunidade de resolver os problemas fiscais de forma mais tranquila.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Confira agora outras tr\u00eas raz\u00f5es para se inscrever no Lit\u00edgio Zero:<\/p>\n\n\n\n
1 Redu\u00e7\u00e3o de encargos: juros e multas menores aliviam o peso das d\u00edvidas tribut\u00e1rias e proporcionam uma importante folga financeira. \u201cEspecialmente no caso de pend\u00eancias com maior tempo, a diferen\u00e7a costuma ser significativa\u201d, afirma Ackel. <\/p>\n\n\n\n
2 Regulariza\u00e7\u00e3o fiscal: os contribuintes t\u00eam a chance de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal perante a Receita Federal, evitando poss\u00edveis complica\u00e7\u00f5es legais e problemas futuros. \u201cVoltar a ter acesso ao cr\u00e9dito, especialmente \u00e0quelas linhas mais vantajosas, \u00e9 bem relevante no cotidiano empresarial\u201d, lembra o tributarista. <\/p>\n\n\n\n
3 Flexibilidade de pagamento: O programa oferece diferentes modalidades de pagamento, permitindo que os contribuintes escolham a op\u00e7\u00e3o mais adequada \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo descontos e parcelamentos facilitados. \u201cDesse modo, as possibilidades se ampliam e \u00e9 poss\u00edvel encaixar as presta\u00e7\u00f5es sem maiores apertos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ackel lembra ainda que s\u00f3 podem se inscrever pessoas e empresas que t\u00eam d\u00edvidas com entidades federais. A renegocia\u00e7\u00e3o envolve d\u00e9bitos do Imposto de Renda (IR); Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) ; Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ; Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ades\u00e3o pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), para quem tem conta n\u00edvel prata ou ouro. Pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m podem utilizar o c\u00f3digo especial obtido com o n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Para as empresas, \u00e9 necess\u00e1rio a certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n
O programa estabelece duas modalidades de pagamento (sempre respeitada a capacidade de pagamento do contribuinte):<\/p>\n\n\n\n
– Com uso de Preju\u00edzo Fiscal (PF) ou Base de C\u00e1lculo Negativa (BCN) da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Inclui cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o: Redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de juros e multas (limitado a at\u00e9 65% do valor total do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio), m\u00ednimo de 30% do saldo devedor em dinheiro, em at\u00e9 nove presta\u00e7\u00f5es, e o restante com uso de PF\/BCN.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de alta ou m\u00e9dia recupera\u00e7\u00e3o: Sem redu\u00e7\u00e3o de juros e multas, com m\u00ednimo de 48% em dinheiro em at\u00e9 nove presta\u00e7\u00f5es, e o restante com uso de PF\/BCN.<\/p>\n\n\n\n
– Sem uso de Preju\u00edzo Fiscal ou Base de C\u00e1lculo Negativa.<\/p>\n\n\n\n
Entrada de 4% em at\u00e9 quatro presta\u00e7\u00f5es; redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de juros e multas (limitado a at\u00e9 65% do valor total) e o restante em at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es; ou redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de juros e multas (limitado a at\u00e9 50% do valor total) e o restante em at\u00e9 oito presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Descontos de 70% e 55%, respectivamente, para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas, sociedades cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (lei n\u00ba 13.019\/2014) ou institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: EDB Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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