Na madrugada desta sexta-feira (7), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tribut\u00e1ria, conhecida como Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/19. A medida obteve um placar favor\u00e1vel de 375 votos, com 113 contr\u00e1rios. Horas antes, em primeiro turno, a proposta havia recebido 382 votos favor\u00e1veis e 118 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado da PEC 45\/19 sofreu poucas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, na noite de quinta-feira (6\/7). Nove incisos tratam dos setores que ter\u00e3o direito a uma al\u00edquota de 40% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). <\/p>\n\n\n\n
Dentre esses setores est\u00e3o servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual, transporte coletivo, insumos e produtos agropecu\u00e1rios, atividades art\u00edsticas, jornal\u00edsticas e desportivas, al\u00e9m de bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a e soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n
Dispositivos m\u00e9dicos, medicamentos e ensino superior voltado para o Programa Universidade para Todos (Prouni) poder\u00e3o ser tributados com al\u00edquota zero. Al\u00e9m disso, o transporte p\u00fablico e as atividades de reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas e de \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica tamb\u00e9m estar\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma emenda aglutinativa foi inclu\u00edda, reintroduzindo a previs\u00e3o de que, at\u00e9 28 de fevereiro de 2027, as empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0 CBS e ao IBS. Essa previs\u00e3o havia sido retirada no parecer divulgado na noite de quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Produtores rurais, tanto pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica, que registrem at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es de receita bruta anual ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o recolher o IBS e a CBS. Os itens da cesta b\u00e1sica tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero da CBS e do IBS, e ser\u00e1 criada a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, cuja composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
Uma novidade inclu\u00edda por meio da emenda aglutinativa \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade para que os estados e o Distrito Federal instituam uma “contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados, produzidos nos respectivos territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o”. Esse tributo poder\u00e1 vigorar at\u00e9 31 de dezembro de 2043.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator Aguinaldo Ribeiro, esse dispositivo foi inclu\u00eddo como uma op\u00e7\u00e3o para alguns estados que possuem fundos com objetivos semelhantes, como \u00e9 o caso de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Par\u00e1. Com a reforma, esses fundos ter\u00e3o que ser extintos, mas a contribui\u00e7\u00e3o cria uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para as unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n
A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o para “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes”. Essa inclus\u00e3o foi resultado de um acordo com a bancada evang\u00e9lica, segundo o relator.<\/p>\n\n\n\n
Os demais itens aprovados s\u00e3o semelhantes ao que foi apresentado por Aguinaldo Ribeiro na noite de quinta-feira. A cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiros-fiscais, com aportes feitos pela Uni\u00e3o, em valores que variam de R$ 8 bilh\u00f5es em 2025 at\u00e9 R$ 32 bilh\u00f5es em 2028, e a institui\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com aportes iniciando em R$ 8 bilh\u00f5es anuais a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2033, tamb\u00e9m foram mantidos.<\/p>\n\n\n\n
Imposto Seletivo<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da CBS, que re\u00fane o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) , e do IBS, que re\u00fane o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , o texto aprovado inclui a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n
Esse imposto incidir\u00e1 sobre a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, mas n\u00e3o ser\u00e1 aplicado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou a bens e servi\u00e7os com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus foram mantidos, sendo criado um Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Estado do Amazonas. O objetivo desse fundo, de acordo com a PEC, \u00e9 fomentar o desenvolvimento e a diversifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas no estado, e ser\u00e1 regulamentado por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
Alguns produtos e setores poder\u00e3o fazer jus a benef\u00edcios diferenciados, como os combust\u00edveis e lubrificantes, que estar\u00e3o sujeitos a um regime monof\u00e1sico do IBS. Isso significa que a empresa que est\u00e1 no in\u00edcio da cadeia produtiva ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento antecipado do imposto em nome das demais companhias.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, concursos de progn\u00f3sticos e opera\u00e7\u00f5es contratadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e sociedades cooperativas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter regimes diferenciados.<\/p>\n\n\n\n
A pedido das unidades federativas, a CBS e o IBS ser\u00e3o implementados conjuntamente em uma transi\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 entre 2026 e 2032. Em 2026, a CBS come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada a uma al\u00edquota de 0,9%, e o IBS a um percentual de 0,1%.<\/p>\n\n\n\n
Em 2027, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ser\u00e3o extintos, e as al\u00edquotas do IPI ser\u00e3o reduzidas a zero, exceto para produtos com industrializa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus. Entre 2029e 2032, as al\u00edquotas do ICMS e do ISS ser\u00e3o gradualmente reduzidas em 1\/10 por ano at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o desses impostos.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos da reforma tribut\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. Caso seja aprovado sem modifica\u00e7\u00f5es, o projeto ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial, tornando-se lei.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria tem como objetivo simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, reduzir a carga de impostos sobre empresas e estimular o crescimento econ\u00f4mico. A proposta busca unificar diversos impostos em um \u00fanico imposto sobre bens e servi\u00e7os, eliminando a complexidade e as distor\u00e7\u00f5es existentes no sistema atual.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o da reforma representa um avan\u00e7o significativo no processo de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que as mudan\u00e7as propostas ainda est\u00e3o sujeitas a discuss\u00f5es e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no Senado antes de se tornarem efetivas.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que as mudan\u00e7as propostas possam trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para as empresas, al\u00e9m de estimular investimentos e promover o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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