{"id":429,"date":"2023-08-14T11:01:01","date_gmt":"2023-08-14T14:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=429"},"modified":"2023-08-14T11:01:03","modified_gmt":"2023-08-14T14:01:03","slug":"simples-nacional-2023-entenda-as-possiveis-atualizacoes-nos-limites-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/simples-nacional-2023-entenda-as-possiveis-atualizacoes-nos-limites-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Simples Nacional 2023: Entenda As Possiveis Atualiza\u00e7\u00f5es Nos Limites De Faturamento"},"content":{"rendered":"\n<p>O limite do Simples Nacional para 2023 foi estabelecido em R$ 4,8 milh\u00f5es, mas uma mudan\u00e7a significativa est\u00e1 agitando o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio para micros e pequenas empresas no Brasil este ano, isso porque o PLP 108\/2021 quer ampliar os limites da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>O Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio criado pela Lei Complementar n\u00ba 123 de 2006, visa simplificar a vida das micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), ao facilitar o recolhimento dos impostos pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p>A ades\u00e3o ao Simples Nacional ocorre na abertura da empresa. No entanto, empresas que desejam migrar de regime tribut\u00e1rio devem solicitar a mudan\u00e7a no primeiro m\u00eas de cada ano. Empresas sob o Lucro Presumido ou Lucro Real t\u00eam at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro para fazer essa solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que, para o recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o o sublimite. Esse sublimite \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es para o Distrito Federal e demais estados, e ultrapass\u00e1-lo significa que as empresas devem recolher esses tributos separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mudan\u00e7as propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um novo projeto de lei complementar, o PLP 108\/21, quer trazer mais altera\u00e7\u00f5es significativas para os limites do Simples Nacional. Segundo o projeto, os limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional ser\u00e3o atualizados da seguinte forma, se for aprovado:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>MEI (Microempreendedor Individual): de R$ 81 mil anuais para R$ 144.913,41;<\/li>\n\n\n\n<li>ME (Microempresa): de R$ 360 mil anuais para R$ 869.480,43;<\/li>\n\n\n\n<li>EPP (Empresa de Pequeno Porte): de R$ 4,8 milh\u00f5es anuais para R$ 8.694.804,31.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses novos valores ainda n\u00e3o entraram em vigor e ser\u00e3o atualizados anualmente de acordo com a infla\u00e7\u00e3o, caso sejam aprovados. O Projeto de Lei, originado no Senado, prop\u00f5e tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es nos anexos da lei que tratam das al\u00edquotas e da partilha do Simples Nacional, garantindo uma atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como saber se ultrapassou os limites do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para determinar se uma empresa ultrapassou os limites do Simples Nacional, \u00e9 crucial considerar seu faturamento bruto. A base para a ades\u00e3o a esse regime tribut\u00e1rio \u00e9 a receita bruta do ano-calend\u00e1rio anterior, enquanto para a perman\u00eancia, leva-se em conta o faturamento bruto do ano-calend\u00e1rio corrente.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de empresas com menos de 12 meses de atividade, o c\u00e1lculo para determinar se o limite foi excedido \u00e9 feito de maneira escalonada, considerando diferentes meses de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sublimite do Simples Nacional 2023 e suas implica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os sublimites s\u00e3o pontos cr\u00edticos para empresas que buscam aderir ao Simples Nacional. Eles determinam se uma empresa deve recolher o ICMS e o ISS separadamente. Os impostos recolhidos via DAS incluem Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) , Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) , PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP).<\/p>\n\n\n\n<p>O valor do sublimite do Simples Nacional \u00e9 baseado na participa\u00e7\u00e3o do estado ou do Distrito Federal no PIB nacional. A Portaria CGSN n.\u00ba 39, de 29 de novembro de 2022, divulgou o sublimite para 2023, estabelecendo-o em R$ 3.600.000,00 para estabelecimentos em todos os estados e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>O cen\u00e1rio tribut\u00e1rio para micros e pequenas empresas est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, e \u00e9 vital para os empreendedores ficarem atualizados sobre essas mudan\u00e7as. Embora os limites do Simples Nacional tenham se mantido constantes em 2023, o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 108, de 2022, promete trazer transforma\u00e7\u00f5es significativas. \u00c9 importante estar atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es e manter-se informado para tomar decis\u00f5es informadas para o sucesso de seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O limite do Simples Nacional para 2023 foi estabelecido em R$ 4,8 milh\u00f5es, mas uma mudan\u00e7a significativa est\u00e1 agitando o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio para micros e pequenas empresas no Brasil este ano, isso porque o PLP 108\/2021 quer ampliar os limites da categoria. 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