A Receita Federal divulgou na tarde da quarta-feira, 19, as regras para o preenchimento e o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda\u00a0da Pessoa F\u00edsica 2020\u00a0(IRPF)\u00a0. Al\u00e9m disso, explica sobre o funcionamento do Programa de Declara\u00e7\u00e3o de\u00a0IRPF.<\/p>\n\n\n\n
O programa para preenchimento do IR 2020 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download. O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a no dia 2 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de abril, pelo hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A Receita espera receber 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do IR 2020. Em 2019, foram entregues 30,677 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Quem atrasar a entrega ter\u00e1 de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao m\u00eas. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74 e o m\u00e1ximo \u00e9 de 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea se enquadra em pelo menos uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo, \u00e9 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o do IR 2020:<\/p>\n\n\n\n
Para envio da declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio instalar o programa de transmiss\u00e3o da Receitanet porque esta funcionalidade j\u00e1 est\u00e1 habilitada no IRPF 2020. O prazo de entrega come\u00e7a dia 2 de mar\u00e7o e termina dia 30 de abril.<\/p>\n\n\n\n
A novidade deste ano \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida para quem tem certificado digital. Ela ser\u00e1 feita de forma autom\u00e1tica pelo programa com base nos dados que a Receita tem sobre o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Caso discorde das informa\u00e7\u00f5es, ele poder\u00e1 fazer a altera\u00e7\u00e3o manualmente no documento. \u201cA partir de agora a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem pr\u00e9-preenchida com os dados que a Receita tem. Isso est\u00e1 em linha com as Receitas do mundo\u201d, diz Decio Rui Pialarissi, subsecret\u00e1rio da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Para Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ajudar\u00e1 o contribuinte a evitar erros:<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem tiver certificado digital no pr\u00f3prio programa faz a pre-preenchida. Ele pode ajustar, acrescentar e excluir. Isso ajuda muito aquele que quer ter cuidado maior pra evitar erro na entrega. Antes ele precisava entrar no E-cac da Receita e gerar um arquivo. Hoje se ele tiver o certificado o programa faz isso por ele\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem dependentes, gastou com sa\u00fade ou pagou escola no ano passado pode usar essas despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o, desde que opte pelo modelo completo de declara\u00e7\u00e3o. Veja os valores dos descontos:<\/p>\n\n\n\n
A partir do IR 2020, a Receita Federal n\u00e3o permitir\u00e1 mais que o contribuinte utilize os gastos com INSS do empregado dom\u00e9stico, a chamada contribui\u00e7\u00e3o patronal, para reduzir o valor do Imposto de Renda. No IR 2019, quem tinha empregado com carteira assinada em casa, podia abater at\u00e9 R$ 1.200,32 da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria recolhida ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o ano passado, a libera\u00e7\u00e3o era feita a partir do dia 15 de junho e seguia a sequ\u00eancia de dias 15 de cada m\u00eas at\u00e9 dezembro. O n\u00famero de lotes tamb\u00e9m caiu de sete para cinco.<\/p>\n\n\n\n
As datas de restitui\u00e7\u00e3o do IR 2020 ficaram assim:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 1\u00ba lote: 29 de maio 2020<\/p>\n\n\n\n
\u2022 2\u00ba lote: 30 de junho 2020<\/p>\n\n\n\n
\u2022 3\u00ba lote: 31 de julho 2020<\/p>\n\n\n\n
\u2022 4\u00ba lote: 31 de agosto 2020<\/p>\n\n\n\n
\u2022 5\u00ba lote: 30 de setembro 2020<\/p>\n\n\n\n
Fonte: RFB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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