{"id":441,"date":"2023-10-02T11:14:27","date_gmt":"2023-10-02T14:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=441"},"modified":"2023-10-02T11:14:29","modified_gmt":"2023-10-02T14:14:29","slug":"empresa-amiga-da-mulher-agora-e-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/empresa-amiga-da-mulher-agora-e-lei\/","title":{"rendered":"Empresa Amiga Da Mulher Agora \u00e9 Lei!"},"content":{"rendered":"\n<p>No Brasil, a cada quatro horas uma&nbsp;mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia, aponta uma pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, e divulgada em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Somados a isso, no ambiente de trabalho, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2022, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontaram que a diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres atingiu 22%.<\/p>\n\n\n\n<p>Entrou em vigor no dia 21 de setembro, a lei que cria o selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d, a ser dado a estabelecimentos que adotem pr\u00e1ticas direcionadas \u00e0 inclus\u00e3o profissional de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-14-682-23\">Lei 14.682\/23<\/h4>\n\n\n\n<p>A Lei 14.682\/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin. A norma tem origem no Projeto de Lei 3792\/19, de autoria da ex-deputada Rosa Neide (MT), aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo texto, o selo poder\u00e1 ser concedido somente se a empresa cumprir ao menos dois de quatro requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>reservar pelo menos 2% das vagas para contratar mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, garantido o anonimato dessa condi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>possuir pol\u00edtica de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher nos cargos da alta administra\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>adotar pr\u00e1ticas educativas e de promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>garantir a equipara\u00e7\u00e3o salarial com os homens.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O selo ser\u00e1 v\u00e1lido por dois anos, podendo ser renovado se a empresa cumprir os crit\u00e9rios da lei. Tamb\u00e9m pode servir como fator de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-amamentacao\">Amamenta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Ainda para fortalecer os direitos das mulheres no ambiente de trabalho,&nbsp;outra lei,&nbsp;tamb\u00e9m publicada, instituiu o selo Empresa Amiga da Amamenta\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 incentivar o aleitamento durante o per\u00edodo de trabalho das mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Com dura\u00e7\u00e3o de um ano, a certifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser usada como forma de promo\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria da empresa nas embalagens, an\u00fancios e pe\u00e7as de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para acessar o selo, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir os direitos da empregada lactante, previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, manter local adequado para amamenta\u00e7\u00e3o e coleta de leite materno, realizar campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema e promover a campanha Agosto Dourado, sobre a import\u00e2ncia do aleitamento materno.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil n\u00e3o poder\u00e3o ser certificadas, e as que j\u00e1 conseguiram o selo, tamb\u00e9m poder\u00e3o perder o direito de uso, em caso de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Brasil, a cada quatro horas uma&nbsp;mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia, aponta uma pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, e divulgada em mar\u00e7o deste ano. 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