{"id":453,"date":"2023-11-13T14:53:59","date_gmt":"2023-11-13T17:53:59","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=453"},"modified":"2023-11-13T14:54:01","modified_gmt":"2023-11-13T17:54:01","slug":"reforma-tributaria-comeca-a-valer-em-2027-entenda-os-prazos-e-a-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/reforma-tributaria-comeca-a-valer-em-2027-entenda-os-prazos-e-a-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria Come\u00e7a a Valer em 2027 Entenda os Prazos e a Regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Aprovada no Senado, a reforma tribut\u00e1ria ainda depende do aval da C\u00e2mara e da sua regulamenta\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a valer. A PEC 45\/2019 promove mudan\u00e7as estruturantes no sistema tribut\u00e1rio brasileiro e, por isso, ter\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o federativa de 50 anos. As mudan\u00e7as come\u00e7am a ser implementadas, na pr\u00e1tica, em 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto j\u00e1 havia sido aprovado em julho pelos deputados e retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para a an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas no Senado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O governo e os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esperam promulgar a proposta at\u00e9 o fim do ano \u2013mesmo que de forma fatiada, ou seja, parcial, conforme cogitado pelo governo e congressistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de promulgada, a reforma ainda precisar\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de leis complementares que regulamentem e detalhem as regras gerais estabelecidas na proposta. O governo estima enviar os projetos ao Congresso at\u00e9 o in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, estima que o texto ter\u00e1 ao menos 4 leis complementares, que podem tratar de mais de um tema cada. A principal delas ser\u00e1 sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do&nbsp;<strong>IVA dual<\/strong>&nbsp;(Imposto sobre Valor Agregado), composto por 2 novos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma substitui 5 tributos atuais (<strong>ISS<\/strong>,&nbsp;<strong>ICMS<\/strong>,&nbsp;<strong>PIS<\/strong>,&nbsp;<strong>Cofins<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>IPI<\/strong>) por outros 2:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>IBS<\/strong>&nbsp;(Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os): ter\u00e1 gest\u00e3o compartilhada por Estados e munic\u00edpios e substituir\u00e1 o ICMS e o ISS;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CBS<\/strong>&nbsp;(Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os): ser\u00e1 administrada pela Uni\u00e3o e substituir\u00e1 o IPI, PIS e Cofins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O que deve ser tratado por meio de lei complementar:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>regulamenta\u00e7\u00e3o dos novos impostos CBS e IBS;<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto Seletivo, o chamado \u201cimposto do pecado\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>regimes espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n<li>regras do Comit\u00ea Gestor;<\/li>\n\n\n\n<li>regulamenta\u00e7\u00e3o do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional);<\/li>\n\n\n\n<li>regras para os cr\u00e9ditos acumulados do ICMS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para Leonardo Roesler, advogado tributarista e s\u00f3cio da RMS Advogados, o governo tamb\u00e9m precisar\u00e1 tratar em lei complementar sobre os itens da cesta b\u00e1sica nacional que ser\u00e3o isentos e os da cesta estendida que ter\u00e3o cobran\u00e7a reduzida e cashback para pessoas de baixa renda. Ele afirma que \u201ca integralidade e a efic\u00e1cia da reforma tribut\u00e1ria est\u00e3o condicionadas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de leis complementares\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEssa medida, al\u00e9m de ser um instrumento de pol\u00edtica fiscal, \u00e9 tamb\u00e9m uma ferramenta de pol\u00edtica social, devendo ser delineada de modo a beneficiar as camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse ao Poder360.<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo diz ter preocupa\u00e7\u00f5es com a lei complementar que tratar\u00e1 dos regimes espec\u00edficos, porque nela ser\u00e1 decidido quais ser\u00e3o os bens e servi\u00e7os que v\u00e3o entrar nesse regime. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, nessa lei as exce\u00e7\u00f5es podem aumentar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTalvez o que mais me preocupa s\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es acerca dos regimes espec\u00edficos e de quais ser\u00e3o aqueles bens e servi\u00e7os que ser\u00e3o sujeitos a exce\u00e7\u00e3o. Precisa definir ainda, por exemplo, quais ser\u00e3o os servi\u00e7os de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 o que ainda pode dar margem para a abertura de teses no futuro\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>Gontijo afirmou ao Poder360 ver como \u201cmuito curto\u201d o prazo de 2 anos para regulamentar toda a reforma, j\u00e1 que nesse per\u00edodo de 2024 a 2025 haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es municipais, que esvaziam o Congresso, e a discuss\u00e3o sobre a reforma da renda.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 um espa\u00e7o extremamente curto de tempo, se voc\u00ea, principalmente, levar em considera\u00e7\u00e3o que o governo ainda tem que apresentar a reforma da renda\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o fim de 2025, o per\u00edodo ser\u00e1 de prepara\u00e7\u00e3o e ajustes das regras com a regulamenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de leis complementares, o governo apresentar\u00e1 alguns projetos de leis ordin\u00e1rias espec\u00edficos, como para a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota padr\u00e3o do IVA dual.<\/p>\n\n\n\n<p>O ano teste da reforma ser\u00e1 2026. A partir de 2027, as novas regras come\u00e7am a valer de vez. Leia os&nbsp;<strong>principais prazos da reforma<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>2024<\/strong>: envio dos projetos de leis complementares ao Congresso para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2026<\/strong>: in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00fanica de teste de 1%, sendo 0,9% para a CBS, abatida dos atuais PIS e Cofins, e 0,1% para o IBS abatido do ICMS e do ISS;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2027<\/strong>: reforma entra em vigor de fato com a nova CBS e a extin\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. As al\u00edquotas do IPI ser\u00e3o zeradas, com exce\u00e7\u00e3o dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>de 2029 a 2032<\/strong>: as al\u00edquotas de ICMS e ISS come\u00e7am a ser reduzidas at\u00e9 que, em 2033, o novo IBS seja plenamente adotado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>a cada 5 anos<\/strong>: h\u00e1 possibilidade de revis\u00e3o peri\u00f3dica dos benef\u00edcios fiscais que reduzem a tributa\u00e7\u00e3o de setores espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte: Investing<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovada no Senado, a reforma tribut\u00e1ria ainda depende do aval da C\u00e2mara e da sua regulamenta\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a valer. A PEC 45\/2019 promove mudan\u00e7as estruturantes no sistema tribut\u00e1rio brasileiro e, por isso, ter\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o federativa de 50 anos. As mudan\u00e7as come\u00e7am a ser implementadas, na pr\u00e1tica, em 2027. O texto j\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=453"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":455,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453\/revisions\/455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}