{"id":484,"date":"2024-03-07T09:20:50","date_gmt":"2024-03-07T12:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=484"},"modified":"2024-03-07T09:20:52","modified_gmt":"2024-03-07T12:20:52","slug":"imposto-de-renda-2024-confira-as-novas-regras-para-a-entrega-da-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/imposto-de-renda-2024-confira-as-novas-regras-para-a-entrega-da-declaracao\/","title":{"rendered":"Imposto De Renda 2024: Confira As Novas Regras Para A Entrega Da Declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes poder\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o a partir do dia 15 de mar\u00e7o, mesma data em que o programa ser\u00e1 disponibilizado, at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa da Receita Federal \u00e9 que 42 milh\u00f5es de contribuintes entreguem a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em 2024, 4% a mais do que no ano anterior.Confira as principais mudan\u00e7as do Imposto de Renda 2024.<\/p>\n\n\n\n

Tabela progressiva do IR 2024<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais pontos de altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a tabela progressiva do Imposto de Renda, que sofreu altera\u00e7\u00e3o em maio de 2023, com a Lei n\u00ba 14.663, aumentando o limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 1903,95 para R$ 2.112. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, foi constru\u00edda uma nova tabela do Imposto de Renda considerando a somat\u00f3ria dos valores v\u00e1lidos at\u00e9 abril de 2023 e a partir de maio de 2023:<\/p>\n\n\n\n

Base de c\u00e1lculo<\/td>Al\u00edquota<\/td>Dedu\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
R$ 24.511,92<\/td>–<\/td>–<\/td><\/tr>
R$ 24.511,93 at\u00e9 R$ R$ 33.919,80<\/td>7,5%<\/td>R$ 1.838,39<\/td><\/tr>
De R$ R$ 33.919,81 at\u00e9 R$ 45.012,60<\/td>15%<\/td>R$ 4.382,38<\/td><\/tr>
De R$ 45.012,61 at\u00e9 R$ 55.976,16<\/td>22,5%<\/td>R$ 7.758,32<\/td><\/tr>
Acima de R$ 55.976,16<\/td>27,5%<\/td>R$ 10.557,13<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024<\/h2>\n\n\n\n

As obrigatoriedades de entrega do Imposto de Renda tamb\u00e9m mudaram. Destacam-se os novos valores para rendimentos tribut\u00e1veis, isentos, bens e direitos, atividade rural e offshores. Confira:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90 no ano, ou cerca de R$ 2.553 por m\u00eas, incluindo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e alugu\u00e9is;<\/li>\n\n\n\n
  • Quem recebeu rendimento isento, n\u00e3o tribut\u00e1vel ou tributado exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) , seguro-desemprego, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, PLR e rendimentos de investimentos;<\/li>\n\n\n\n
  • Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;<\/li>\n\n\n\n
  • Quem possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;<\/li>\n\n\n\n
  • Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50;<\/li>\n\n\n\n
  • Passou  \u00e0  condi\u00e7\u00e3o  de  residente  no  Brasil  em  qualquer  m\u00eas  e  nessa  condi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Optou por declarar bens e direitos no exterior detidos pela entidade controlada, se for titular de trust, ou desejar atualizar o valor do mercado de bens que est\u00e3o no exterior.<\/li>\n\n\n\n
  • Quem realizou opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores (venda de a\u00e7\u00f5es a partir de R$ 40 mil);<\/li>\n\n\n\n
  • Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n\n\n\n
  • Realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil e com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia de imposto;<\/li>\n\n\n\n
  • Optou  pela  isen\u00e7\u00e3o  do  Imposto  sobre  a  Renda  incidente  sobre  o  ganho  de  capital auferido  na  venda  de  im\u00f3veis  residenciais,  caso  o  produto  da  venda  seja  aplicado  na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como entregar o Imposto de Renda em 2024<\/h2>\n\n\n\n

    A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 feita pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal O Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2023, estar\u00e1 dispon\u00edvel para download a partir do dia 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    O programa estar\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal e atrav\u00e9s do aplicativo  \u201cMeu  Imposto  de  Renda\u201d dispon\u00edvel para dispositivos m\u00f3veis.As informa\u00e7\u00f5es do Imposro de Renda de 2024 foram adiantadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Jos\u00e9 Carlos Fonseca, durante uma coletiva realizada pela Receita Federal. A norma deve ser publicada oficialmente nesta quinta-feira (7) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n

    Lotes de restitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    Os lotes de restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram alterados, sendo divididos em cinco lotes conforme as datas abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    1\u00ba lote – 31 de maio;<\/p>\n\n\n\n

    2\u00ba lote – 28 de junho;<\/p>\n\n\n\n

    3\u00ba lote – 31 de julho;<\/p>\n\n\n\n

    4\u00ba lote – 30 de agosto;<\/p>\n\n\n\n

    5\u00ba lote – 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

    A prioridade no recebimento ser\u00e1 dada para os contribuintes nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;<\/li>\n\n\n\n
    • Idosos com idade superior ou igual a 60 anos, deficientes e Portadores de Mol\u00e9stia Grave;<\/li>\n\n\n\n
    • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/li>\n\n\n\n
    • Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o via PIX;<\/li>\n\n\n\n
    • Demais contribuintes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Vencimento das cotas<\/h3>\n\n\n\n

      O vencimento das cotas tamb\u00e9m foi mantido. A primeira cota vencer\u00e1 no dia 31 de maio e  imposto poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 oito vezes, com vencimento no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 quem optar pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico, precisar\u00e1 entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 10 de maio.<\/p>\n\n\n\n

      Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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