A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda come\u00e7ou no \u00faltimo dia 15 e segue at\u00e9 31 de maio. Com o prazo avan\u00e7ando, muitos contribuintes t\u00eam o receio de complica\u00e7\u00f5es com o Fisco e, consequentemente, a possibilidade de cair na malha fina. Isso significa que a declara\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 retida pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que h\u00e1 diversos motivos para que isso aconte\u00e7a, como o preenchimento de dados e informa\u00e7\u00f5es cadastrais incorretas, a omiss\u00e3o de rendimentos e at\u00e9 mesmo a an\u00e1lise de poss\u00edvel fraude na documenta\u00e7\u00e3o. Essas condi\u00e7\u00f5es podem acarretar na aplica\u00e7\u00e3o de multas, penaliza\u00e7\u00f5es e, em alguns casos mais graves, o contribuinte pode ser indiciado por crime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita Federal, o procedimento se refere ao cruzamento e an\u00e1lise dos dados presentes na documenta\u00e7\u00e3o comparados com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por outras entidades que tamb\u00e9m entregam declara\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o, como empresas, institui\u00e7\u00f5es financeiras, planos de sa\u00fade, fontes de pagamento, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, segundo a Receita, cair na malha fina n\u00e3o significa apenas que a declara\u00e7\u00e3o esteja errada. Isso porque o procedimento tamb\u00e9m serve de alerta para a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de diferen\u00e7a entre as informa\u00e7\u00f5es declaradas e os dados fornecidos pelas entidades, a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ser\u00e1 separada para uma an\u00e1lise mais aprofundada. Com isso, o contribuinte, que tiver direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o receber\u00e1 a quantia enquanto a documenta\u00e7\u00e3o estiver em an\u00e1lise na malha fina. <\/p>\n\n\n\n
Inconsist\u00eancia na declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao apontar algum erro ap\u00f3s o cruzamento de dados, a Receita Federal vai informar a inconsist\u00eancia que deve ser esclarecida atrav\u00e9s do sistema de atendimento eletr\u00f4nico e-CAC.<\/p>\n\n\n\n Para checar se possui alguma pend\u00eancia, o contribuinte deve:<\/p>\n\n\n\n Acessar seu diagn\u00f3stico fiscal no portal e-CAC e, depois, informar o CPF ou CNPJ, senha e c\u00f3digo de acesso;<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s logar no e-CAC, o contribuinte deve selecionar a op\u00e7\u00e3o “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;<\/p>\n\n\n\n Em seguida, clicar na aba “Processamento” e escolher o item “Pend\u00eancias de Malha”;<\/p>\n\n\n\n Nesse campo, o contribuinte poder\u00e1 ver se a declara\u00e7\u00e3o caiu na malha fina e verificar qual a justificativa pela qual a documenta\u00e7\u00e3o foi retida pelo Fisco.<\/p>\n\n\n\n Se a pend\u00eancia foi por conta do esquecimento de alguma informa\u00e7\u00e3o ou erro no preenchimento, o contribuinte pode corrigir por meio da declara\u00e7\u00e3o retificadora do Imposto de Renda, que \u00e9 realizada no programa, aplicativo ou de forma online no e-CAC.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a retifica\u00e7\u00e3o, o declarante deve se atentar se ter\u00e1 que pagar imposto ou aumento do valor de imposto depois da corre\u00e7\u00e3o. Nesse caso, vale ressaltar que o \u00f3rg\u00e3o cobra uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, e juros.<\/p>\n\n\n\n Durante a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 permitido mudar o modelo de tributa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo final de entrega. Por exemplo, se o contribuinte escolheu o modelo simplificado e fez a retifica\u00e7\u00e3o depois do dia 31 de maio, ele n\u00e3o poder\u00e1 mudar para o modelo completo.<\/p>\n\n\n\n Caso a pend\u00eancia n\u00e3o seja resolvida com a retifica\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve aguardar o Termo de Intima\u00e7\u00e3o ou a Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento da Secretaria Especial da Receita Federal. A condi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para os declarantes que precisam entregar documentos ou at\u00e9 prestar algum tipo de esclarecimento. Ainda \u00e9 poss\u00edvel agendar um atendimento por meio do site da Receita Federal na \u00e1rea Meu Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Receita Federal, o contribuinte pode ser notificado via correspond\u00eancia direto na resid\u00eancia ou mensagem na caixa postal direto no e-CAC, caso tenha escolhido pelo domic\u00edlio eletr\u00f4nico no pr\u00f3prio sistema de atendimento.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, se o contribuinte tem certeza que n\u00e3o h\u00e1 erros na declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel comprovar as informa\u00e7\u00f5es declaradas com os documentos originais usados no preenchimento da documenta\u00e7\u00e3o, como os recibos e comprovantes de rendimentos, as notas fiscais das despesas, escritura de im\u00f3vel, entre outros. Nesse caso, \u00e9 s\u00f3 aguardar a notifica\u00e7\u00e3o e seguir com as recomenda\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto a ser considerado \u00e9 que a an\u00e1lise pode n\u00e3o ser imediata ap\u00f3s o recebimento da declara\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante que o contribuinte mantenha essas documenta\u00e7\u00f5es pelo prazo m\u00e1ximo de cinco anos ap\u00f3s a data de entrega da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso o contribuinte seja notificado e n\u00e3o corrija a pend\u00eancia, a Receita Federal pode mult\u00e1-lo em 75% sobre o imposto devido, com o valor corrigido pela varia\u00e7\u00e3o da taxa Selic.<\/p>\n\n\n\n Entre as poss\u00edveis consequ\u00eancias, o contribuinte tamb\u00e9m pode ser inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A partir disso, ele pode ser impedido de solicitar empr\u00e9stimos, prestar concursos p\u00fablicos, tirar passaporte e at\u00e9 movimentar a pr\u00f3pria conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Pend\u00eancias anteriores<\/strong><\/p>\n\n\n\n No e-CAC, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a an\u00e1lise e consultar a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal e de d\u00edvidas nos anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Para a checagem, o contribuinte deve:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acessar o menu “Certid\u00f5es”, buscar a op\u00e7\u00e3o “Situa\u00e7\u00e3o Fiscal” e gerar o relat\u00f3rio com suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais. A partir disso, o sistema vai indicar se h\u00e1 pend\u00eancias e d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Na p\u00e1gina, o contribuinte ainda ter\u00e1 acesso \u00e0s declara\u00e7\u00f5es dos anos anteriores e instru\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio seguir as instru\u00e7\u00f5es para localizar as irregularidades e entender como pode resolv\u00ea-las. <\/p>\n\n\n\n No sistema do e-CAC, al\u00e9m do relat\u00f3rio de situa\u00e7\u00e3o fiscal, o usu\u00e1rio pode consultar as principais informa\u00e7\u00f5es cadastrais e emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) para pagamentos de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo de acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso nunca tenha acessado o e-CAC, o usu\u00e1rio deve solicitar o c\u00f3digo de acesso ao sistema. \u00c9 s\u00f3 entrar no portal e clicar em “Saiba como gerar c\u00f3digo de acesso” e seguir as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para ter o c\u00f3digo como pessoa f\u00edsica, a pessoa precisa informar o CPF e data de nascimento. Se for para pessoa jur\u00eddica, o usu\u00e1rio deve inserir o CNPJ da empresa, CPF do respons\u00e1vel pela empresa e sua data de nascimento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o sistema tamb\u00e9m vai solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o dos recibos de entrega de Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda dos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n\n\n\n Quem deve declarar o imposto de Renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cidad\u00e3o residente no Brasil que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90, incluindo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e alugu\u00e9is. No ano anterior, a quantia estabelecida foi superior a R$ R$ 28.559,70;<\/p>\n\n\n\n Quem recebeu rendimento isento, n\u00e3o tribut\u00e1vel ou tributado exclusivamente na fonte, cuja soma foi acima de R$ 200 mil;<\/p>\n\n\n\n Cidad\u00e3o que obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto;<\/p>\n\n\n\n Posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil at\u00e9 31 de dezembro;<\/p>\n\n\n\n Quem realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n\n\n\n Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50. Anteriormente, o valor estabelecido foi de R$ 142.798,50;<\/p>\n\n\n\n Quem pretende compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Terra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda come\u00e7ou no \u00faltimo dia 15 e segue at\u00e9 31 de maio. Com o prazo avan\u00e7ando, muitos contribuintes t\u00eam o receio de complica\u00e7\u00f5es com o Fisco e, consequentemente, a possibilidade de cair na malha fina. Isso significa que a declara\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 retida pela Receita Federal. 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