Apesar das implica\u00e7\u00f5es nos deveres fiscais e tribut\u00e1rios, ME mira a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios, podendo faturar at\u00e9 R$ 360 mil ao ano. Confira dicas do professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do CEUB<\/p>\n\n\n\n
Alvo de d\u00favidas, a transi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual \u2013 MEI para Microempresa \u2013 ME no Brasil envolve um processo de migra\u00e7\u00e3o de categoria ou obten\u00e7\u00e3o de novo CNPJ. A mudan\u00e7a pode ser necess\u00e1ria devido a diversas raz\u00f5es, como o fato de ultrapassar o limite de faturamento anual, envolvendo quest\u00f5es entre \u00f4nus e b\u00f4nus. Max Bianchi Godoy, consultor empresarial e professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia \u2013 CEUB, elenca as provid\u00eancias que um microempreendedor precisa tomar ap\u00f3s atingir o limite estabelecido pelo MEI.<\/p>\n\n\n\n
O termo Microempreendedor Individual nasceu para categorizar a Lei Complementar n\u00ba 128 em 2009, visando tirar da informalidade aut\u00f4nomos e pequenos empreendedores. Segundo o docente do CEUB, enquanto o MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil e pode empregar um funcion\u00e1rio, a Microempresa pode ter s\u00f3cios, faturar at\u00e9 R$ 360 mil por ano e contratar at\u00e9 nove funcion\u00e1rios para com\u00e9rcio e servi\u00e7os ou at\u00e9 19 para o setor industrial.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo no processo de transi\u00e7\u00e3o de MEI para ME, explica Bianchi, \u00e9 fazer a solicita\u00e7\u00e3o por meio do Portal do Simples Nacional, seguida da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Junta Comercial estadual, atualizando os dados cadastrais da empresa nos \u00f3rg\u00e3os locais, como a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Fazenda. \u201cA ME tamb\u00e9m pode optar por regimes tribut\u00e1rios como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo de suas atividades e prefer\u00eancias, com implica\u00e7\u00f5es significativas nos impostos e na gest\u00e3o cont\u00e1bil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essas altera\u00e7\u00f5es acarretam o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras que acompanham a mudan\u00e7a para uma Microempresa, como o pagamento de tributos e impostos mais abrangentes se comparados aos que s\u00e3o realizados pelo Microempreendedor Individual. \u201c\u00c9 muito importante contratar um contador, pois o MEI \u00e9 a \u00fanica categoria que n\u00e3o demanda servi\u00e7os cont\u00e1beis, enquanto as demais requerem acompanhamento cont\u00e1bil constante\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Sobre as vantagens, Max Bianchi destaca que a mudan\u00e7a para Microempresa permite maior limite de faturamento, possibilidade de contratar mais funcion\u00e1rios, acessar benef\u00edcios fiscais e linhas de cr\u00e9dito mais amplas, o que pode facilitar a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios. Esse pode representar um passo significativo para os empres\u00e1rios que buscam expandir suas opera\u00e7\u00f5es: \u201cA transi\u00e7\u00e3o de MEI para ME abre diversas portas para o empres\u00e1rio, incluindo a capacidade de acessar novos mercados e clientes e participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Saiba a diferen\u00e7a entre MEI E ME:<\/strong><\/p>\n\n\n\n MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Faturamento m\u00e1ximo de R$ 81 mil por ano;<\/p>\n\n\n\n * Restrito a um \u00fanico s\u00f3cio e um funcion\u00e1rio contratado sob regime CLT;<\/p>\n\n\n\n * Proibida a participa\u00e7\u00e3o como s\u00f3cio ou titular em outra empresa;<\/p>\n\n\n\n * O imposto mensal \u00e9 fixo e determinado de acordo com a natureza da atividade;<\/p>\n\n\n\n * As atividades permitidas s\u00e3o espec\u00edficas e excluem profiss\u00f5es regulamentadas;<\/p>\n\n\n\n * Poucas declara\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias necess\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n * O processo de abertura e fechamento do CNPJ \u00e9 totalmente online;<\/p>\n\n\n\n * Dispensado da obriga\u00e7\u00e3o de emitir notas fiscais na maioria das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n ME<\/strong><\/p>\n\n\n\n * Faturamento limitado at\u00e9 R$360 mil;<\/p>\n\n\n\n * M\u00e1ximo de 9 funcion\u00e1rios, incluindo s\u00f3cios;<\/p>\n\n\n\n * Autorizada a participa\u00e7\u00e3o em outras empresas como s\u00f3cio ou titular;<\/p>\n\n\n\n * Tributa\u00e7\u00e3o mensal calculada com base no faturamento do per\u00edodo;<\/p>\n\n\n\n * Restrito a atividades de alto risco para sa\u00fade, produ\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n * Maior quantidade de declara\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, dependendo das opera\u00e7\u00f5es da empresa;<\/p>\n\n\n\n * Processo de abertura e fechamento do CNPJ varia conforme a atividade e localiza\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n\n\n\n * Necessidade de emitir notas fiscais para todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal Dedu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar das implica\u00e7\u00f5es nos deveres fiscais e tribut\u00e1rios, ME mira a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios, podendo faturar at\u00e9 R$ 360 mil ao ano. Confira dicas do professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do CEUB Alvo de d\u00favidas, a transi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual \u2013 MEI para Microempresa \u2013 ME no Brasil envolve um processo de migra\u00e7\u00e3o de categoria ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/507"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=507"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":510,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/507\/revisions\/510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}