Recentemente, meu Simples Nacional foi exclu\u00eddo, mas n\u00e3o sei o motivo. Como posso recuperar o meu regime? Quem devo procurar para resolver essa situa\u00e7\u00e3o? E o que pode ter causado a exclus\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado F\u00e1bio Ferraz, a exclus\u00e3o do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos, e entender o que levou a isso \u00e9 o primeiro passo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Entre as causas mais comuns est\u00e3o: D\u00e9bitos tribut\u00e1rios: d\u00edvidas com o INSS ou com as Fazendas P\u00fablicas Federal, Estadual ou Municipal, sem exigibilidade suspensa; Ultrapassar o limite de receita bruta: exceder o faturamento anual permitido para microempresas (R$ 360 mil) ou empresas de pequeno porte (R$ 4,8 milh\u00f5es); Exercer atividades vedadas: Atividades n\u00e3o permitidas pelo Simples Nacional, como institui\u00e7\u00f5es financeiras ou a produ\u00e7\u00e3o de cigarros; Irregularidades cadastrais: inconsist\u00eancias nos dados da empresa ou participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria n\u00e3o permitida.<\/p>\n\n\n\n
O especialista ressalta que para reverter a exclus\u00e3o, o processo \u00e9 claro, mas exige aten\u00e7\u00e3o e rapidez. O primeiro passo \u00e9 identificar o motivo da exclus\u00e3o. Isso pode ser feito acessando o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE-SN) ou o e-CAC da Receita Federal, onde \u00e9 poss\u00edvel verificar o Termo de Exclus\u00e3o e o Relat\u00f3rio de Pend\u00eancias. \u201c Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar pend\u00eancias, quitando ou parcelando os d\u00e9bitos pendentes. O parcelamento pode ser solicitado diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC. Caso haja discord\u00e2ncia quanto \u00e0 exclus\u00e3o, o empres\u00e1rio pode apresentar uma impugna\u00e7\u00e3o dirigida ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, conforme as orienta\u00e7\u00f5es no site da Receita Federal\u201d, conclui Ferraz.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: O Dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Recentemente, meu Simples Nacional foi exclu\u00eddo, mas n\u00e3o sei o motivo. Como posso recuperar o meu regime? Quem devo procurar para resolver essa situa\u00e7\u00e3o? E o que pode ter causado a exclus\u00e3o? Segundo o advogado F\u00e1bio Ferraz, a exclus\u00e3o do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos, e entender o que levou a isso \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":582,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=581"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":584,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions\/584"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}