A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 um dos principais meios de remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios de uma empresa, permitindo que eles recebam uma parcela dos ganhos gerados pelo neg\u00f3cio em um determinado per\u00edodo. Em empresas de capital aberto, essa distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorre para os acionistas.<\/p>\n\n\n\n
O valor recebido por cada s\u00f3cio ou investidor depende de sua participa\u00e7\u00e3o financeira no empreendimento, ou seja, da propor\u00e7\u00e3o do capital investido. Esse retorno ocorre ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o da receita e do lucro bruto, sendo isento de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros difere do pr\u00f3-labore. Enquanto o pr\u00f3-labore \u00e9 um pagamento fixo feito aos s\u00f3cios que exercem fun\u00e7\u00f5es administrativas na empresa, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros beneficia todos os s\u00f3cios e investidores, independentemente de sua atua\u00e7\u00e3o no dia a dia da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ocorra dentro da legalidade, ela deve estar prevista no contrato social<\/a> da empresa. Esse documento precisa definir a porcentagem destinada a cada s\u00f3cio e a periodicidade da distribui\u00e7\u00e3o (mensal, trimestral, semestral ou anual). Caso n\u00e3o haja previs\u00e3o, a pr\u00e1tica mais comum \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o seja realizada ao final do balan\u00e7o anual da empresa.<\/p>\n\n\n\n As empresas optantes pelo Simples Nacional<\/a> seguem regras similares \u00e0s sociedades an\u00f4nimas para distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Em geral, 25% do lucro da organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o repartidos entre os s\u00f3cios, mas esse percentual pode ser menor se houver previs\u00e3o no contrato social.<\/p>\n\n\n\n Elas ainda podem distribuir lucros acumulados de exerc\u00edcios anteriores sem tributa\u00e7\u00e3o, desde que atendam a determinadas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e desde que a empresa mantenha escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e comprove que os lucros efetivamente foram apurados e registrados corretamente. Isso evita que a Receita Federal interprete esses valores como uma retirada disfar\u00e7ada de pr\u00f3-labore, que seria tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o de lucros parte da apura\u00e7\u00e3o do lucro bruto e do lucro l\u00edquido da empresa:<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, uma empresa que faturou R$ 120 mil em um ano e teve despesas de R$ 20 mil, alcan\u00e7ou um lucro bruto de R$ 100 mil. Caso tenha pago R$ 15 mil em impostos, seu lucro l\u00edquido foi de R$ 85 mil.<\/p>\n\n\n\n Com base no lucro l\u00edquido, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita conforme a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de cada s\u00f3cio. Se uma empresa tiver R$ 200 mil dispon\u00edveis para distribui\u00e7\u00e3o e dois s\u00f3cios com 50% de participa\u00e7\u00e3o cada, cada um receber\u00e1 R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser isenta de tributa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros deve ser informada na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/a> da Pessoa F\u00edsica, na categoria de “Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis”. Para evitar problemas com a Receita Federal, \u00e9 essencial que a empresa:<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 9.249\/1995 determina que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros seja isenta de tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite do\u00a0lucro presumido,<\/a>\u00a0calculado com base em uma porcentagem sobre a receita bruta.\u00a0<\/strong>O valor da isen\u00e7\u00e3o pode ser maior caso a empresa mantenha uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa e demonstre um lucro real superior ao limite presumido.<\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 um importante benef\u00edcio para os s\u00f3cios e investidores de empresas do Simples Nacional, pois permite o recebimento de valores isentos de tributa\u00e7\u00e3o, desde que sejam respeitados os limites legais e mantida uma\u00a0contabilidade<\/a>\u00a0organizada. Para garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o das regras e evitar problemas fiscais, o acompanhamento de um\u00a0contador<\/a>\u00a0\u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n Ficar atento \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para planejar as finan\u00e7as do neg\u00f3cio de forma estrat\u00e9gica e segura.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Cont\u00e1beis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 um dos principais meios de remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios de uma empresa, permitindo que eles recebam uma parcela dos ganhos gerados pelo neg\u00f3cio em um determinado per\u00edodo. Em empresas de capital aberto, essa distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorre para os acionistas. 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Limites e regras para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Isen\u00e7\u00e3o de tributos na distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n