Bom, se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui \u00e9 porque algo parece n\u00e3o estar indo muito bem com a sua empresa\u2026<\/p>\n\n\n\n
Logicamente, os s\u00f3cios n\u00e3o deveriam estar retirando lucro da empresa se, na realidade, n\u00e3o h\u00e1 lucro para ser distribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, se isso est\u00e1 acontecendo \u00e9 por conta de um desses dois motivos:<\/p>\n\n\n\n
Portanto, em qualquer um desses cen\u00e1rios, a empresa n\u00e3o deveria<\/strong> estar distribuindo lucro aos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Agora vamos \u00e0 pergunta que voc\u00ea deve estar se fazendo: Quais as consequ\u00eancias de a empresa distribuir lucros aos s\u00f3cios sem que exista lucro apurado na contabilidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 uma excelente pergunta \u2014 a resposta \u00e9 um pouco longa, mas segure firme at\u00e9 o fim!<\/p>\n\n\n\n Via de regra, a empresa s\u00f3 pode realizar distribui\u00e7\u00f5es de lucro ap\u00f3s o levantamento do Balan\u00e7o Patrimonial e do Resultado do Exerc\u00edcio, o que ocorre uma vez ao ano, ao final de cada exerc\u00edcio social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o C\u00f3digo Civil permite que as sociedades limitadas estabele\u00e7am outros crit\u00e9rios para distribuir lucros aos s\u00f3cios. Por exemplo, os s\u00f3cios podem estabelecer no Contrato Social<\/strong> que a sociedade levantar\u00e1 balan\u00e7os intermedi\u00e1rios mensais com a finalidade de distribuir lucros no decorrer do pr\u00f3prio exerc\u00edcio social \u2014 chamamos isso de antecipa\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong>. Sem essa previs\u00e3o contratual, n\u00e3o se pode distribuir lucros gerados dentro do exerc\u00edcio em andamento.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante levar em considera\u00e7\u00e3o que, tanto no caso da antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong> quanto da distribui\u00e7\u00e3o<\/strong> de lucro, deve haver lucro apurado na contabilidade<\/strong> suficiente para dar lastro \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feita \u2013 isso para que que a distribui\u00e7\u00e3o de lucro fique isenta de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Como veremos mais adiante, se houver excedente<\/strong> de antecipa\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de lucro, esse excesso dever\u00e1 ser\u00e1 tributado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Existe uma alternativa para as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional que \u00e9 a possibilidade de distribuir lucros isentos com base em um percentual sobre o faturamento<\/strong> da empresa ao inv\u00e9s de ser com base na contabilidade.<\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o quer dizer que a empresa esteja dispensada de manter a contabilidade \u2014 muito pelo contr\u00e1rio \u2014 a legisla\u00e7\u00e3o comercial e societ\u00e1ria obriga todas as empresas a manterem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aqui \u00e9 que a Receita Federal permite que as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional apliquem um percentual de 8%<\/strong> (ind\u00fastrias ou com\u00e9rcios) ou 32%<\/strong> (prestadoras de servi\u00e7o) sobre o faturamento<\/strong>, diminu\u00eddos os tributos federais, e utilizem esse c\u00e1lculo presumido<\/strong> como limite de isen\u00e7\u00e3o<\/strong> para fins de distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, ainda que n\u00e3o seja apurado lucro na contabilidade, essas empresas podem, mesmo assim, distribuir lucros aos s\u00f3cios de forma isenta<\/strong>, at\u00e9 esse limite presumido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Logicamente, esse limite presumido<\/strong> se trata de uma op\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Se a contabilidade da empresa demonstrar a exist\u00eancia de lucro superior a esse limite presumido, a empresa pode distribuir lucros isentos com base no lucro cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n Antes de falarmos das quest\u00f5es tribut\u00e1rias, \u00e9 importante observarmos o que diz a legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O art. 1.059 do C\u00f3digo Civil determina que os s\u00f3cios ser\u00e3o obrigados \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o dos lucros e das quantias retiradas<\/strong>, a qualquer t\u00edtulo, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribu\u00edrem com preju\u00edzo do capital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Portanto, se voc\u00ea possui outros s\u00f3cios, \u00e9 poss\u00edvel que a retirada de lucros da empresa em desacordo com o Contrato Social ou em valor superior ao permitido, gere problemas societ\u00e1rios entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria, o art. 238 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1.700\/17, c\/c ao art. 61, da Lei 8.981\/95 determina que,\u00a0inexistindo lucros cont\u00e1beis<\/strong>\u00a0em montante suficiente, a\u00a0parcela excedente<\/strong>\u00a0ser\u00e1 submetida \u00e0\u00a0tributa\u00e7\u00e3o exclusiva de 35%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 1\u00b0, inciso II do Decreto-Lei n\u00b0 368\/68, a sociedade que possuir d\u00e9bito salarial<\/strong>, n\u00e3o poder\u00e1<\/strong> distribuir lucros, bonifica\u00e7\u00f5es, dividendos ou interesses a seus s\u00f3cios e dirigentes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o art. 32 da Lei n\u00ba 4.357\/64 pro\u00edbe que as empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios<\/strong> distribuam lucros aos seus s\u00f3cios e dirigentes, exceto se o d\u00e9bito estiver com exigibilidade suspensa (ex: com parcelamento em andamento).<\/p>\n\n\n\n Se a empresa estiver impedida<\/strong>, mas, mesmo assim, distribuir lucros aos seus s\u00f3cios, a multa ser\u00e1 de 50%<\/strong> do montante distribu\u00eddo irregularmente<\/strong>, conforme determina o art. 17 da Lei n\u00b0 11.051\/04.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 vimos, as consequ\u00eancias<\/strong> de a empresa pagar lucros excedentes aos s\u00f3cios s\u00e3o enormes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, quando a empresa precisa transferir recursos financeiros aos s\u00f3cios sem que haja lucro apurado na contabilidade, \u00e9 comum que a empresa n\u00e3o distribua<\/strong> lucros aos s\u00f3cios, mas sim realize uma opera\u00e7\u00e3o de<\/strong> conta-corrente<\/strong> com os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n O contrato de conta-corrente<\/strong>, embora n\u00e3o seja regulado por nenhum dispositivo legal espec\u00edfico, \u00e9 um tipo de opera\u00e7\u00e3o, comumente praticada no mercado, que consiste na transfer\u00eancia de recursos financeiros entre os correntistas, a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito, com o acerto do saldo final ap\u00f3s determinado per\u00edodo previsto em contrato.<\/p>\n\n\n\n O problema de dar esse tratamento cont\u00e1bil (conta-corrente de s\u00f3cios<\/strong>) \u00e9 que:<\/p>\n\n\n\n Portanto, dar o tratamento cont\u00e1bil como conta-corrente de s\u00f3cios n\u00e3o resolve<\/strong> o problema \u2014 no m\u00e1ximo disfar\u00e7a<\/strong> o problema.<\/p>\n\n\n\n Caso voc\u00ea queira seguir com esse tratamento de conta-corrente de s\u00f3cios<\/strong>, se sujeitando aos riscos associados<\/strong> a essa decis\u00e3o, \u00e9 importante n\u00e3o se esquecer de declarar o saldo do conta-corrente<\/strong> tamb\u00e9m no seu Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Sempre que voc\u00ea for retirar dinheiro da sua empresa, converse antes com o seu contador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Assim, voc\u00ea ter\u00e1 seguran\u00e7a de realizar suas retiradas de lucro sempre na certeza<\/strong> de que haver\u00e1 saldo suficiente na contabilidade. E, caso n\u00e3o haja saldo suficiente, o seu contador poder\u00e1 avaliar o seu contexto espec\u00edfico para lhe ajudar a tomar a melhor decis\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ozai (Adaptado).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bom, se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui \u00e9 porque algo parece n\u00e3o estar indo muito bem com a sua empresa\u2026 Logicamente, os s\u00f3cios n\u00e3o deveriam estar retirando lucro da empresa se, na realidade, n\u00e3o h\u00e1 lucro para ser distribu\u00eddo. 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Limite presumido para empresas do Lucro Presumido ou Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
Distribui\u00e7\u00e3o de Lucro Excedente ao Valor Permitido<\/h2>\n\n\n\n
Impedimento para a Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros<\/h2>\n\n\n\n
Tratamento Cont\u00e1bil como \u201cConta-Corrente de S\u00f3cios\u201d – Contrato de M\u00fatuo<\/h2>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n