A aprova\u00e7\u00e3o da LC 214\/25 marca o in\u00edcio de um novo ciclo tribut\u00e1rio no Brasil. O fim do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) como o conhecemos e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) prometem simplifica\u00e7\u00e3o, mas a realidade para os pequenos neg\u00f3cios pode ser mais amarga do que o discurso reformista anuncia, segundo a contadora e especialista tribut\u00e1ria Jacqueline Garcia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo contadora e estudiosa do Direito Tribut\u00e1rio, n\u00e3o posso deixar de expressar uma cr\u00edtica contundente ao modo como a legisla\u00e7\u00e3o trata os pequenos contribuintes\u201d, pontua Garcia. O art. 47 da LC 214\/25 estabelece que o cr\u00e9dito do IBS e da CBS\u00a0s\u00f3 poder\u00e1 ser apropriado pelo adquirente quando o imposto devido na opera\u00e7\u00e3o anterior tiver sido efetivamente extinto, conforme previsto no art. 27 da mesma lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO pequeno com\u00e9rcio, que hoje compra de grandes fornecedores com enormes passivos tribut\u00e1rios, s\u00f3 poder\u00e1 se creditar se tiver certeza de que o imposto foi recolhido. Mas como? Vamos pedir extrato de pagamento dos fornecedores? Certid\u00e3o negativa por nota emitida?\u201d, questiona a especialista.<\/p>\n\n\n\n
Para a contadora, a teoria parece eficiente. A pr\u00e1tica, no entanto, cria uma armadilha: a responsabilidade \u00e9 deslocada do emissor da obriga\u00e7\u00e3o para o elo mais fraco da cadeia econ\u00f4mica. \u201cO pequeno empres\u00e1rio ter\u00e1 que redobrar cuidados, sob pena de glosa de cr\u00e9dito e autua\u00e7\u00f5es injustas\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos diante de uma transfer\u00eancia velada de \u00f4nus fiscal, em nome da moraliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. O Fisco presume que o contribuinte tem acesso a dados que muitas vezes nem os auditores conseguem obter com facilidade. O\u00a0contador nesse novo cen\u00e1rio, deixa de ser mero apurador e se torna quase um investigador\u201d, pontua a especialista.<\/p>\n\n\n\n
A contadora ainda explica: n\u00e3o se trata de ser contra a reforma. Mas sim de lembrar que o sistema n\u00e3o pode punir quem cumpre a lei apenas por n\u00e3o ter controle sobre o cumprimento do outro. O IBS pode sim ser um avan\u00e7o – desde que os ajustes n\u00e3o sejam feitos \u00e0 custa de quem j\u00e1 caminha sobre margens estreitas.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 urgente que a regulamenta\u00e7\u00e3o traga instrumentos pr\u00e1ticos para essa verifica\u00e7\u00e3o. E mais do que isso: que o Estado reconhe\u00e7a que seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o pode ser privil\u00e9gio de quem tem estrutura jur\u00eddica pr\u00f3pria, mas direito de quem produz, vende e paga tributo com honestidade\u201d, finaliza a contadora.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jacqueline Sousa Teixeira Garcia para o\u00a0<\/em>Migalhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aprova\u00e7\u00e3o da LC 214\/25 marca o in\u00edcio de um novo ciclo tribut\u00e1rio no Brasil. O fim do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) como o conhecemos e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) prometem simplifica\u00e7\u00e3o, mas a realidade para os pequenos neg\u00f3cios pode ser mais amarga do que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/660"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=660"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":662,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/660\/revisions\/662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}