{"id":677,"date":"2025-11-16T20:12:53","date_gmt":"2025-11-16T23:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/?p=677"},"modified":"2025-11-16T20:12:55","modified_gmt":"2025-11-16T23:12:55","slug":"reforma-tributaria-split-payment-fica-para-2027-e-sera-opcional-e-restrito-ao-b2b","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/reforma-tributaria-split-payment-fica-para-2027-e-sera-opcional-e-restrito-ao-b2b\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Split Payment Fica Para 2027 e Ser\u00e1 Opcional e Restrito ao B2B"},"content":{"rendered":"\n

O sistema de split payment, modelo de recolhimento autom\u00e1tico de tributos previsto na reforma tribut\u00e1ria<\/a> do consumo, ser\u00e1 implantado a partir de 2027 e de forma opcional no primeiro ano, informou o gerente do Projeto de Implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria na Receita Federal, Marcos H\u00fcbner Flores, em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o representante da Receita, a ado\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 limitada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B), com expans\u00e3o gradual conforme o mercado ganhe maturidade tecnol\u00f3gica e operacional.<\/p>\n\n\n\n

Implanta\u00e7\u00e3o em fases e cronograma<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

De acordo com Marcos H\u00fcbner Flores, o split payment ser\u00e1 implementado em tr\u00eas fases, com in\u00edcio em 2027:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Primeira fase (2027): o sistema ser\u00e1 facultativo e aplicado apenas a opera\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B);<\/li>\n\n\n\n
  2. Segunda fase: o regime se tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio no B2B, quando houver estabilidade no uso do modelo;<\/li>\n\n\n\n
  3. Terceira fase: o mecanismo ser\u00e1 ampliado para o com\u00e9rcio com o consumidor final (B2C).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O gerente refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o oficial para o in\u00edcio das fases dois e tr\u00eas. \u201cEsse cronograma vai depender da maturidade dos agentes de mercado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

    Objetivo e funcionamento do Split Payment<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O split payment \u2014 express\u00e3o em ingl\u00eas que significa \u201cpagamento dividido\u201d \u2014 \u00e9 um sistema automatizado de recolhimento de tributos, no qual o valor correspondente aos impostos \u00e9 separado e direcionado diretamente ao governo no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Com o novo modelo, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>), de compet\u00eancia federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>), administrado por estados e munic\u00edpios, ser\u00e3o recolhidos de forma autom\u00e1tica, reduzindo riscos de inadimpl\u00eancia e simplificando o controle fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, o recolhimento ocorre ap\u00f3s a emiss\u00e3o da nota fiscal<\/a>, cabendo \u00e0 empresa o repasse dos tributos posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Adapta\u00e7\u00e3o do sistema financeiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Segundo a Receita Federal, institui\u00e7\u00f5es financeiras e prestadores de servi\u00e7os de pagamento precisar\u00e3o adaptar seus sistemas para processar o novo modelo de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

    Essas adequa\u00e7\u00f5es envolvem todas as modalidades eletr\u00f4nicas de pagamento, incluindo transfer\u00eancias via Pix<\/a>, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, e plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

    Marcos H\u00fcbner destacou que o governo n\u00e3o exigir\u00e1 que todas as institui\u00e7\u00f5es estejam 100% adaptadas para iniciar o modelo. \u201cA obrigatoriedade come\u00e7ar\u00e1 quando a grande maioria estiver tecnicamente preparada\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

    Transi\u00e7\u00e3o e desafios tecnol\u00f3gicos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O modelo de split payment representa uma das maiores inova\u00e7\u00f5es operacionais da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, prevista pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n

    Especialistas apontam que a implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 integra\u00e7\u00e3o entre sistemas fiscais e financeiros, al\u00e9m de padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos unificados para garantir seguran\u00e7a e interoperabilidade entre bancos, fintechs e empresas.<\/p>\n\n\n\n

    Para as empresas, a ado\u00e7\u00e3o gradual permitir\u00e1 testar processos internos, ajustar sistemas de faturamento e preparar a contabilidade<\/a> para o novo regime de apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

    Import\u00e2ncia para o novo modelo tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O split payment \u00e9 considerado um instrumento essencial para a consolida\u00e7\u00e3o do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Ao recolher os tributos no momento do pagamento, o sistema aumenta a transpar\u00eancia fiscal e reduz a sonega\u00e7\u00e3o, garantindo maior efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a automa\u00e7\u00e3o do processo deve diminuir custos de conformidade para as empresas e simplificar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, integrando os dados de faturamento e pagamento em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

    A reforma tribut\u00e1ria do consumo, regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS<\/a>, Cofins<\/a>, IPI, ICMS<\/a> e ISS) por dois novos impostos de base ampla:<\/p>\n\n\n\n