A Receita Federal disponibilizou a cartilha de Perguntas e Respostas que tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei n\u00ba 15.270\/2025, bem como sobre quest\u00f5es relevantes suscitadas pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em raz\u00e3o da necessidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O documento poder\u00e1 ser atualizado posteriormente, de modo a incluir outras quest\u00f5es relevantes, bem como esclarecimentos relativos a dispositivos da lei cuja aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja imediata.<\/p>\n\n\n\n
As respostas apresentadas partem do pressuposto da atua\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, considerando que as opera\u00e7\u00f5es e os neg\u00f3cios jur\u00eddicos analisados possuem finalidade econ\u00f4mica efetiva, coer\u00eancia com a atividade empresarial desenvolvida e observ\u00e2ncia das normas legais, societ\u00e1rias e empresariais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Baixe a cartilha e saiba mais:<\/p>\n\n\n\n