O uso de meios eletr\u00f4nicos de pagamento, como cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, transfer\u00eancias instant\u00e2neas (Pix) e plataformas digitais, ampliou o volume de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Esses dados s\u00e3o utilizados pela Receita Federal em procedimentos de cruzamento eletr\u00f4nico, com o objetivo de verificar a compatibilidade entre valores movimentados e receitas declaradas pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O Fisco recebe informa\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es financeiras, operadoras de cart\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e intermediadores de transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por meio de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Os valores informados s\u00e3o confrontados com declara\u00e7\u00f5es fiscais peri\u00f3dicas entregues pelos contribuintes, permitindo identificar eventuais inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Quando s\u00e3o constatadas diverg\u00eancias relevantes, o contribuinte pode ser intimado a prestar esclarecimentos ou a retificar declara\u00e7\u00f5es. A aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o pode resultar em cobran\u00e7a de diferen\u00e7as de tributos, aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, exclus\u00e3o de regimes tribut\u00e1rios diferenciados, como o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es que alimentam o banco de dados da Receita<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre as declara\u00e7\u00f5es utilizadas nos cruzamentos est\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred), por meio da qual operadoras informam movimenta\u00e7\u00f5es realizadas com cart\u00f5es, observados os limites estabelecidos em norma. Os dados abrangem tanto recebimentos quanto pagamentos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m integra o sistema de informa\u00e7\u00f5es a e-Financeira, obriga\u00e7\u00e3o que re\u00fane dados sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas por meio de contas de dep\u00f3sito, cart\u00f5es de d\u00e9bito, transfer\u00eancias e outros instrumentos de pagamento. A exig\u00eancia abrange bancos, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central, conforme crit\u00e9rios definidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal j\u00e1 esclareceu oficialmente que n\u00e3o h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es via Pix ou sobre a mera movimenta\u00e7\u00e3o financeira. O envio das informa\u00e7\u00f5es tem finalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de verifica\u00e7\u00e3o de conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Impactos para empresas do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, os valores informados nas declara\u00e7\u00f5es fiscais mensais e anuais, como PGDAS e Defis, tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados nos cruzamentos internos. A omiss\u00e3o de receitas ou a falta de emiss\u00e3o de documentos fiscais pode caracterizar infra\u00e7\u00e3o e levar \u00e0 exclus\u00e3o do regime, conforme normas do Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais utilizam a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Meios de Pagamentos (Dimp), entregue por institui\u00e7\u00f5es financeiras, operadoras de cart\u00f5es e intermediadores de pagamento. Munic\u00edpios podem adotar obriga\u00e7\u00f5es semelhantes para fiscaliza\u00e7\u00e3o do ISS.<\/p>\n\n\n\n O que o contador precisa monitorar nesse cen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os profissionais da contabilidade, a amplia\u00e7\u00e3o do cruzamento eletr\u00f4nico de dados exige aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0 consist\u00eancia entre faturamento declarado, movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e registros fiscais. A concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica entre extratos financeiros, relat\u00f3rios de adquirentes e documentos fiscais reduz o risco de diverg\u00eancias identificadas automaticamente pelos sistemas da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A segrega\u00e7\u00e3o entre contas pessoais e empresariais tamb\u00e9m se torna medida essencial de governan\u00e7a, especialmente em pequenas empresas. Movimenta\u00e7\u00f5es sem v\u00ednculo documental podem gerar inconsist\u00eancias que demandem justificativas formais perante o Fisco.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e das atualiza\u00e7\u00f5es normativas relacionadas \u00e0 e-Financeira, Decred, Dimp e declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional \u00e9 fundamental para manter a conformidade tribut\u00e1ria. A integra\u00e7\u00e3o crescente entre sistemas financeiros e fiscais refor\u00e7a o papel estrat\u00e9gico do contador na preven\u00e7\u00e3o de riscos e na orienta\u00e7\u00e3o preventiva aos clientes.<\/p>\n\n\n\n Emiss\u00e3o de documentos fiscais e novo modelo tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A correta emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e9 elemento central na comprova\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas. Com a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, a documenta\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es tende a ganhar relev\u00e2ncia adicional, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a mecanismos de creditamento vinculados \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Diante da amplia\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o de dados entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a consist\u00eancia entre movimenta\u00e7\u00e3o financeira e informa\u00e7\u00f5es declaradas passa a ser fator essencial de conformidade fiscal, exigindo controle cont\u00e1bil e documental adequado por parte das empresas.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Cont\u00e1beis. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O uso de meios eletr\u00f4nicos de pagamento, como cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, transfer\u00eancias instant\u00e2neas (Pix) e plataformas digitais, ampliou o volume de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 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