O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, na ter\u00e7a-feira (12), uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que extingue a cobran\u00e7a do imposto federal sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o coloca fim \u00e0 chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, al\u00edquota de 20% que incidia sobre encomendas de pequeno valor em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A mudan\u00e7a entrou em vigor nesta quarta-feira (13).<\/p>\n\n\n\n
A medida revoga a taxa\u00e7\u00e3o institu\u00edda em 2024, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional dentro do Programa Mover. Apesar da isen\u00e7\u00e3o do tributo de importa\u00e7\u00e3o federal, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 de compet\u00eancia estadual, continua sendo aplicado normalmente sobre as remessas.<\/p>\n\n\n\n
O fim da pol\u00eamica \u201ctaxa das blusinhas\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n O termo popularizou-se para descrever a tributa\u00e7\u00e3o sobre itens de baixo custo, principalmente vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, adquiridos em sites estrangeiros. A cobran\u00e7a era a base central do programa Remessa Conforme, criado para formalizar o fluxo de mercadorias e combater a evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n Embora o governo tenha sancionado a taxa de 20% no ano passado sob press\u00e3o de setores industriais, a resist\u00eancia popular e as cr\u00edticas nas redes sociais mantiveram o tema em pauta. Com a nova MP, o governo recua na tributa\u00e7\u00e3o federal para envios que n\u00e3o ultrapassem o teto de US$ 50, desde que as plataformas estejam cadastradas no programa oficial de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Regras para compras acima de US$ 50<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o consumidor que realiza compras acima do limite de US$ 50, nada muda. Essas encomendas continuam sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 60% de imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo diretrizes da Receita Federal, para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a previs\u00e3o de uma dedu\u00e7\u00e3o fixa de US$ 30 sobre o valor total do tributo devido, visando escalonar o impacto financeiro.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a nova regra representa um al\u00edvio imediato no bolso. Em uma simula\u00e7\u00e3o de compra no valor de R$ 100, o consumidor deixa de pagar os R$ 20 referentes ao imposto federal, arcando apenas com o valor do produto e o ICMS estadual vigente.<\/p>\n\n\n\n Justificativa e arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Fazenda justifica que a isen\u00e7\u00e3o foi viabilizada pelo aumento do controle fiscal. O secret\u00e1rio-executivo da pasta, Rog\u00e9rio Ceron, defendeu que o monitoramento mais r\u00edgido das plataformas reduziu o contrabando, permitindo a desonera\u00e7\u00e3o sem perda de governan\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A arrecada\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais apresentou n\u00fameros robustos recentemente. Dados da Receita Federal indicam que o setor gerou R$ 1,78 bilh\u00e3o entre janeiro e abril de 2026, um crescimento de 25% comparado ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, refletindo a maior efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o das remessas.<\/p>\n\n\n\n Rea\u00e7\u00f5es do setor produtivo e varejo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A medida acirrou os \u00e2nimos entre diferentes setores da economia. De um lado, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e associa\u00e7\u00f5es t\u00eaxteis como a Abit e a Abvtex criticaram duramente o fim do imposto.<\/p>\n\n\n\n As entidades argumentam que a isen\u00e7\u00e3o gera uma concorr\u00eancia desleal com a produ\u00e7\u00e3o nacional, que suporta uma carga tribut\u00e1ria elevada, o que poderia colocar postos de trabalho em risco.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, plataformas internacionais e associa\u00e7\u00f5es de tecnologia celebraram a MP.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, na ter\u00e7a-feira (12), uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que extingue a cobran\u00e7a do imposto federal sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A decis\u00e3o coloca fim \u00e0 chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, al\u00edquota de 20% que incidia sobre encomendas de pequeno valor em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. 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