O termo lockdown, que pode ser traduzido como confinamento, n\u00e3o possui defini\u00e7\u00e3o na lei. Ele tem sido utilizado para expressar medidas mais severas de isolamento social imposto pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Essas medidas podem incluir, por exemplo, fechamento compuls\u00f3rio de estabelecimentos e proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez que n\u00e3o h\u00e1 conceito legal sobre o termo, a abrang\u00eancia do lockdown \u00e9 determinada por cada ente que o adotar.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, munic\u00edpios e estados ter\u00e3o suas regras pr\u00f3prias, n\u00e3o sendo poss\u00edvel fazer uma avalia\u00e7\u00e3o geral sobre as consequ\u00eancias para as empresas e trabalhadores com o lockdown, pois cada caso ter\u00e1 suas especificidades.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, apesar da falta de uniformidade das medidas empregadas pelo Poder P\u00fablico, \u00e9 comum observarmos o fechamento compuls\u00f3rio de estabelecimentos comerciais e industriais e a proibi\u00e7\u00e3o de certas atividades econ\u00f4micas de forma presencial.<\/p>\n\n\n\n
Em geral, essas medidas buscam evitar o contato entre pessoas e n\u00e3o o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica em si, de modo que o trabalho no domic\u00edlio do empregado, quando poss\u00edvel, estaria autorizado.<\/p>\n\n\n\n
Caso, por\u00e9m, n\u00e3o seja poss\u00edvel o trabalho em domic\u00edlio e a empresa seja impedida de manter sua atividade durante o lockdown, em princ\u00edpio, o empregado n\u00e3o comparecer\u00e1 ao trabalho e continuar\u00e1 a receber seu sal\u00e1rio normalmente.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 a possibilidade, entretanto, de a empresa celebrar acordo com o trabalhador para suspender o contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias, per\u00edodo no qual n\u00e3o receber\u00e1 o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para os empregados que tenham sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 3.135,00 e para aqueles que tenham diploma de curso superior e recebam R$ 12.202,12 ou mais, a suspens\u00e3o pode ocorrer por acordo individual entre a empresa e o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Para os demais empregados, ela somente \u00e9 poss\u00edvel com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, como terceira hip\u00f3tese, se a empresa n\u00e3o desejar manter o contrato de trabalho e n\u00e3o for celebrado acordo para a sua suspens\u00e3o, esta pode optar pela dispensa do trabalhador sem justa causa, com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O termo lockdown, que pode ser traduzido como confinamento, n\u00e3o possui defini\u00e7\u00e3o na lei. Ele tem sido utilizado para expressar medidas mais severas de isolamento social imposto pelo Poder P\u00fablico. Essas medidas podem incluir, por exemplo, fechamento compuls\u00f3rio de estabelecimentos e proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas. Uma vez que n\u00e3o h\u00e1 conceito legal sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[11],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75\/revisions\/77"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestricontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}