A ado\u00e7\u00e3o de dois sistemas administrativos para operacionalizar o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) pode criar dificuldades para empresas durante a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de especialistas ouvidos pelo Valor Econ\u00f4mico, que apontam riscos operacionais, tecnol\u00f3gicos e jur\u00eddicos com a exist\u00eancia de estruturas distintas para os tributos.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea um IVA Dual, formado pelo IBS, de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios, e pela CBS, administrada pela Uni\u00e3o. Embora os dois tributos fa\u00e7am parte de um mesmo modelo, a Receita Federal desenvolve uma estrutura pr\u00f3pria para a CBS, enquanto estados e munic\u00edpios trabalham em outra solu\u00e7\u00e3o para o IBS.<\/p>\n\n\n\n
Empresas podem ter que integrar sistemas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O principal receio est\u00e1 na possibilidade de os dois sistemas apresentarem diferen\u00e7as em regras, leiautes, atualiza\u00e7\u00f5es ou processamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para Sergio Sgobbi, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Brasscom, associa\u00e7\u00e3o que representa empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de duas estruturas exigir\u00e1 esfor\u00e7os adicionais de integra\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/p>\n\n\n\n A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante porque, no novo modelo, o contribuinte dever\u00e1 emitir uma \u00fanica nota fiscal, com a indica\u00e7\u00e3o separada dos valores de IBS e CBS. O documento dar\u00e1 origem a um d\u00e9bito para o fornecedor e a um cr\u00e9dito para o adquirente, que ser\u00e1 utilizado ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n Segundo Daniel Loria, do Loria Advogados e ex-diretor da Secretaria Especial da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, se a trajet\u00f3ria das informa\u00e7\u00f5es for diferente para IBS e CBS, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria uma etapa de concilia\u00e7\u00e3o para verificar se os dados dos dois sistemas correspondem.<\/p>\n\n\n\n Diverg\u00eancias podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos desafios tecnol\u00f3gicos, especialistas tamb\u00e9m apontam poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio Molinari, advogado da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Collavini Borges Molinari Advogados, afirma que ambientes de testes j\u00e1 apresentam leiautes distintos e ciclos de atualiza\u00e7\u00e3o diferentes. Para ele, o problema n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na quantidade de plataformas, mas no risco de que elas processem as mesmas informa\u00e7\u00f5es de maneira divergente.<\/p>\n\n\n\n Uma eventual diferen\u00e7a entre os sistemas poderia resultar em questionamentos sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, obriga\u00e7\u00f5es fiscais e valores registrados, com potencial para aumentar o contencioso.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o porque um dos objetivos da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 justamente reduzir a complexidade e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica do sistema atual.<\/p>\n\n\n\n Especialista questiona exist\u00eancia de sistemas separados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eurico Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), defende que a legisla\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria estabelece uma atua\u00e7\u00e3o unificada dos Fiscos.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, o contribuinte deveria interagir com uma estrutura \u00fanica para emitir a nota fiscal e prestar informa\u00e7\u00f5es tanto \u00e0 Receita Federal quanto ao Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS). Por esse entendimento, a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas administrativos separados poderia contrariar a l\u00f3gica prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma alternativa discutida nos bastidores \u00e9 manter sistemas distintos internamente, mas oferecer ao contribuinte uma \u00fanica interface. Dessa forma, a empresa n\u00e3o precisaria lidar diretamente com duas plataformas diferentes.<\/p>\n\n\n\n Estados e munic\u00edpios defendem integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A estrutura respons\u00e1vel pelo IBS \u00e9 desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). A secret\u00e1ria de Fazenda do Estado, Pricilla Maria Santana, afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer ao contribuinte um \u00fanico sistema e que as estruturas ser\u00e3o integradas.<\/p>\n\n\n\n O CGIBS tamb\u00e9m informou que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma plataforma eletr\u00f4nica unificada, com gest\u00e3o compartilhada. Segundo o comit\u00ea, a exist\u00eancia de sistemas administrativos pr\u00f3prios n\u00e3o significa que os contribuintes ter\u00e3o de utilizar interfaces diferentes.<\/p>\n\n\n\n A estrutura do IBS, por\u00e9m, possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Entre elas est\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o para os 27 estados e 5.569 munic\u00edpios, o que exige mecanismos pr\u00f3prios de processamento e reparti\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n Receita Federal diz que solu\u00e7\u00f5es podem ser complementares<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Receita Federal afirmou que a decis\u00e3o do CGIBS de desenvolver uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica pr\u00f3pria est\u00e1 dentro da autonomia assegurada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m informou ter disponibilizado ao comit\u00ea os c\u00f3digos-fonte de m\u00f3dulos de seu sistema e afirmou que h\u00e1 interesse em utilizar solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo CGIBS que possam complementar a estrutura federal.<\/p>\n\n\n\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es citadas na reportagem do Valor, j\u00e1 foram investidos R$ 1 bilh\u00e3o em um sistema que opera no Serpro, em Bras\u00edlia, com estrutura de redund\u00e2ncia em S\u00e3o Paulo. A solu\u00e7\u00e3o foi projetada para operar o IVA Dual e atender tamb\u00e9m estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Impacto para empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para as empresas, a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas em saber qual sistema ser\u00e1 utilizado, mas em garantir que cadastros, documentos fiscais, cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de IBS e CBS sejam processados de forma consistente.<\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de estruturas distintas pode exigir maior aten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas fiscal, cont\u00e1bil e de tecnologia, principalmente durante a fase de testes e adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n\n\n\n A Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7a a produzir mudan\u00e7as operacionais antes da substitui\u00e7\u00e3o definitiva dos tributos atuais. Por isso, empresas precisar\u00e3o acompanhar os leiautes, regras de valida\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00f5es dos documentos fiscais para evitar inconsist\u00eancias durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o entre as plataformas seja aprimorada antes da entrada em vigor das novas etapas da reforma, reduzindo o risco de que uma mudan\u00e7a concebida para simplificar o sistema resulte em novas dificuldades operacionais para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Cont\u00e1beis. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ado\u00e7\u00e3o de dois sistemas administrativos para operacionalizar o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) pode criar dificuldades para empresas durante a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. 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