Desde o m\u00eas de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam um novo prazo para realizar o pagamento dos tributos, devido ao cen\u00e1rio de crise gerado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. As taxas referentes aos meses de mar\u00e7o, abril, maio e junho, foram adiadas para serem pagas a partir do segundo semestre. A medida visa ajudar os microempreendedores que ficaram com a renda comprometida durante a quarentena a, posteriormente, n\u00e3o precisarem pagar juros desses d\u00e9bitos. <\/p>\n\n\n\n
Apesar desse aux\u00edlio durante o per\u00edodo de instabilidade financeira, alguns MEIs optaram ou precisaram encerrar suas atividades. Neste caso, entenda como ficam esses meses de pagamentos em aberto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Marcelo Hiene, analista de neg\u00f3cios do Sebrae, quem optar pelo encerramento das fun\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 que quitar as guias DAS dos meses em aberto. \u201cSe o contribuinte encerrar os trabalhos no dia 15 de maio, por exemplo, ele precisar\u00e1 pagar as guias de abril e maio, ainda que tenham vencimentos posteriores \u00e0 baixa. O m\u00eas de refer\u00eancia do DAS dever\u00e1 sempre ser quitado para que n\u00e3o que constem d\u00e9bitos no sistema do Simples Nacional\u201d, explica o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Outra d\u00favida que tem sido relatada frequentemente \u00e9 sobre a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do pagamento desses tributos, diante do cen\u00e1rio atual de pandemia e desemprego.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o que isente o MEI do pagamento das guias. Costumamos aconselhar que, mesmo com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vencimento, o microempreendedor continue pagando dentro dos meses de refer\u00eancia. Desta forma, n\u00e3o atrapalha o planejamento financeiro dele para o segundo semestre e n\u00e3o ter\u00e1 ac\u00famulos caso decida encerrar as atividades\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo ainda refor\u00e7a que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcios, como descontos, para quem decidir pagar os tributos antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n
Para se certificar de que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma pend\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito Federal, o empres\u00e1rio pode acessar o PGMEI, com o c\u00f3digo de acesso, e ser\u00e1 poss\u00edvel consultar os extratos das apura\u00e7\u00f5es mensais e pagamentos realizados por meio do DAS, pend\u00eancias relativas \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o anual, ao atraso no recolhimento de parcelamento e a d\u00e9bitos de SIMEI em cobran\u00e7a na RFB, al\u00e9m de consultar DAS emitidos.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda dever\u00e1 ser feita pelo MEI que estiver dentro dos requisitos obrigat\u00f3rios, mesmo que ele tenha dado baixa na empresa. Nesse caso, o procedimento precisa ser feito sobre os meses trabalhados no ano. A base de c\u00e1lculo \u00e9 a renda que o MEI teve no ano por meio do seu trabalho ou outras fontes de receita.<\/p>\n\n\n\n
Os crit\u00e9rios para obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o para categoria s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
– Receber rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por m\u00eas).<\/p>\n\n\n\n
– Receber rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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