Desde a crise instaurada pelo avan\u00e7o da pandemia do novo coronav\u00edrus, micro e pequenos empreendedores est\u00e3o sofrendo com a queda de receita.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), o n\u00famero de fam\u00edlias com d\u00edvidas em cheque pr\u00e9-datado, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial, carn\u00ea de loja, empr\u00e9stimo pessoal, presta\u00e7\u00e3o de carro e seguro bateu novo recorde em abril de 2020, alcan\u00e7ando 66,6% \u2013 o maior percentual desde o in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o da Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor (Peic), em janeiro de 2010.<\/p>\n\n\n\n
Esse grande \u00edndice de inadimpl\u00eancia \u00e9 refletido, tamb\u00e9m, na categoria MEI, que foi duramente impactada pelos desdobramentos da pandemia de covid-19. Levando-se em considera\u00e7\u00e3o que 6 em cada 10 microempreendedores individuais est\u00e3o devendo para a Receita Federal, \u00e9 imprescind\u00edvel, no atual contexto, que sejam adotadas medidas de est\u00edmulo ao cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de terem sido apresentadas medidas governamentais para o MEI, durante a pandemia, muitos j\u00e1 possu\u00edam d\u00e9bitos relativos ao pagamento mensal do boleto DAS ou d\u00edvidas relacionadas ao atraso na submiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento, a DASN.<\/p>\n\n\n\n
Como posso regularizar minha situa\u00e7\u00e3o como MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso voc\u00ea tenha boletos DAS em atraso ou precise submeter declara\u00e7\u00f5es dos anos anteriores a 2019 para continuar realizando os pagamentos mensalmente, a #silvestricontabilidade pode te ajudar. <\/p>\n\n\n\n Ao se deparar com o valor a ser quitado, o MEI entra em desespero. Mas, gra\u00e7as \u00e0 possibilidade de parcelamento dos boletos DAS em atraso, \u00e9 poss\u00edvel regularizar a situa\u00e7\u00e3o do seu CNPJ a partir de parcelas que cabem no seu bolso. <\/p>\n\n\n\n Quanto mais r\u00e1pido voc\u00ea zerar o seu d\u00e9bito, menor a chance de ter problemas futuros com o seu n\u00famero de CNPJ.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 algum pr\u00e9-requisito para solicitar o parcelamento dos d\u00e9bitos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como condi\u00e7\u00e3o para o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento relativa aos per\u00edodos que apresentam d\u00e9bitos e que ser\u00e3o parcelados. Ap\u00f3s a entrega da DASN, o MEI tem que esperar 5 dias \u00fateis para solicitar o parcelamento, devido ao prazo do sistema para reconhecer o envio da declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n No parcelamento n\u00e3o pode ser incluso a multa pela entrega da DASN em atraso.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante \u00e9 de que os d\u00e9bitos do ano vigente n\u00e3o podem ser parcelados, pois a DASN refere-se sempre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Posso escolher o n\u00famero de parcelas para quitar minha d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 permitido ao MEI escolher o n\u00famero de parcelas, o sistema calcula a quantidade de parcelas de forma autom\u00e1tica, considerando o maior n\u00famero de parcelas poss\u00edveis, respeitando o valor da parcela m\u00ednima de R$ 50,00. <\/p>\n\n\n\n ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante lembrar que o parcelamento s\u00f3 ser\u00e1 validado se a primeira parcela for paga at\u00e9 a data de vencimento do documento gerado. As demais parcelas devem ser pagas, mensalmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Caso voc\u00ea n\u00e3o realize o pagamento da primeira parcela dentro do prazo de vencimento, a solicita\u00e7\u00e3o de parcelamento ser\u00e1 cancelada. <\/p>\n\n\n\n Alternativas para o MEI que deseja aderir a uma linha de cr\u00e9dito <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, \u00e9 inevit\u00e1vel a ades\u00e3o a linhas de cr\u00e9ditos para que o MEI possa regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e, assim, dar continuidade ao seu neg\u00f3cio. Neste caso, apresentamos o PRONAMPE, o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como alternativa. <\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea, MEI, pode solicitar cr\u00e9dito oferecido pelo PRONAMPE em bancos p\u00fablicos, privados, cooperativas e cooperativas de cr\u00e9dito que quiserem participar do programa. O empr\u00e9stimo \u00e9 destinado a mais de 4,5 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas, amea\u00e7adas pelo impacto econ\u00f4mico da pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n A linha de cr\u00e9dito ter\u00e1 garantia de 100% de cada opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 85% da carteira do banco. O valor liberado corresponder\u00e1 a at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exerc\u00edcio de 2019. A taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e car\u00eancia de oito meses.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Adaptado Jornal Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde a crise instaurada pelo avan\u00e7o da pandemia do novo coronav\u00edrus, micro e pequenos empreendedores est\u00e3o sofrendo com a queda de receita. 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