O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado \u00e0 reforma do sistema tribut\u00e1rio. A proposta institui a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), imposto que substituir\u00e1 o PIS\/Pasep e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Guedes entregou o projeto em m\u00e3os aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele ser\u00e1 incorporado \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o das duas iniciativas que j\u00e1 est\u00e3o em andamento (PEC 45\/2019<\/a>, da C\u00e2mara, e PEC 110\/2019<\/a>, do Senado).<\/p>\n\n\n\n A proposta do governo \u00e9 que a CBS seja um imposto n\u00e3o-cumulativo, ao contr\u00e1rio do PIS\/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos \u2014 que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas \u2014 s\u00e3o, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produ\u00e7\u00e3o ou de comercializa\u00e7\u00e3o, inclusive sobre o pr\u00f3prio pagamento do tributo na etapa anterior.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 um tributo n\u00e3o-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na pr\u00e1tica, essa caracter\u00edstica \u00e9 operacionalizada atrav\u00e9s de um sistema de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que compensa as diferen\u00e7as registradas na documenta\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n A CBS ter\u00e1 uma al\u00edquota \u00fanica de 12% e ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo a receita bruta das empresas.<\/p>\n\n\n\n Guedes destacou que a proposta da CBS \u00e9 apenas a primeira parte da contribui\u00e7\u00e3o do governo para a reforma tribut\u00e1ria, e que eventualmente ser\u00e3o enviados novos textos sobre outros tipos de impostos. A ideia \u00e9 oferecer ao Congresso projetos de lei simples cujo conte\u00fado possa ser acoplado \u00e0s PECs j\u00e1 existentes durante as discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do PIS\/Pasep e da Cofins, Guedes antecipou que o governo sugerir\u00e1 mudan\u00e7as no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), al\u00e9m de uma proposta para a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos. O ministro n\u00e3o mencionou a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, tema que n\u00e3o \u00e9 bem recebido pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n Guedes tamb\u00e9m defendeu um modelo dual de tributa\u00e7\u00e3o sobre valor agregado: parte na esfera federal, com a nova CBS, e parte nos estados e munic\u00edpios, com reformula\u00e7\u00e3o do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele destacou que os parlamentares devem sugerir mudan\u00e7as sobre esses dois impostos.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a chegada do governo \u00e0s discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma \u201cdata hist\u00f3rica\u201d para o pa\u00eds, porque simboliza a uni\u00e3o entre o Executivo e o Legislativo para solucionar um problema \u201cque aflige todos os brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, pediu aos cr\u00edticos da reforma que procurem entender o texto e seus objetivos e discutam-no \u201ccom base no que est\u00e1 redigido”. Ele tamb\u00e9m garantiu que a proposta do governo tem \u201cmuita converg\u00eancia\u201d com as PECs formuladas pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\nPrimeira parte<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Colabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o mista<\/strong><\/h3>\n\n\n\n