No cenário fiscal atual, a Receita Federal não precisa mais “bater à porta” para auditar sua empresa. Ela faz isso em milissegundos através do Algoritmo da Proporcionalidade. O conceito é simples e letal para CNPJs desorganizados: se a sua despesa é maior que o seu faturamento, para o Fisco, existe omissão de receita. O Fato: […]

O uso de meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito e débito, transferências instantâneas (Pix) e plataformas digitais, ampliou o volume de informações disponíveis para a administração tributária. Esses dados são utilizados pela Receita Federal em procedimentos de cruzamento eletrônico, com o objetivo de verificar a compatibilidade entre valores movimentados e receitas declaradas pelas […]

O prazo para adesão ou retorno de empreendedores ao Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, vai até sábado (31). Para aderir ao serviço, MEIs (Microempreendedores individuais), ME (microempresa) e EPP (Empresa de pequeno porte) devem acessar até o último dia deste mês o Portal e-CAC ou o portal do Simples Nacional. […]

Foi sancionada a Lei Complementar nº 225, de 2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e redefine a relação entre contribuintes e administrações tributárias em todo o país. A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União […]