O Fator R é um critério que define a tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional. Sua aplicação pode resultar em enquadramento no Anexo III ou Anexo V, influenciando o valor dos tributos a pagar. A fórmula relaciona o custo com folha de pagamento e a receita bruta dos 12 últimos meses. Entender esse conceito pode gerar benefícios fiscais […]

A distribuição de lucros é um dos principais meios de remuneração dos sócios de uma empresa, permitindo que eles recebam uma parcela dos ganhos gerados pelo negócio em um determinado período. Em empresas de capital aberto, essa distribuição também ocorre para os acionistas. O valor recebido por cada sócio ou investidor depende de sua participação […]

Com o anúncio de uma maior fiscalização do Pix e das transações feitas por cartão de crédito pela Receita Federal, os contribuintes estão preocupados com quais ações podem causar problemas para eles. A nova medida anunciada visa apenas intensificar o serviço de monitoramento das transações financeiras digitais, incluindo transferências realizadas via Pix, feitas por pessoas […]

Recentemente, meu Simples Nacional foi excluído, mas não sei o motivo. Como posso recuperar o meu regime? Quem devo procurar para resolver essa situação? E o que pode ter causado a exclusão? Segundo o advogado Fábio Ferraz, a exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos, e entender o que levou a isso é […]

A partir de 2025, os recibos de despesas com saúde com profissionais que atuam como pessoa física deverão ser emitidos apenas por meio digital, por meio da plataforma Receita Saúde. Vale para profissionais médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde […]

O faturamento de pequenas empresas formais é três vezes maior do que o rendimento de empreendedores informais. O resultado consta em estudo realizado pelo Sebrae a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, obtida com exclusividade pela CNN. De acordo com o estudo, o rendimento médio de um pequeno empresário com CNPJ […]

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, passava de 206 o total de assinaturas no início desta […]

A introdução do PIX no sistema financeiro brasileiro trouxe uma verdadeira revolução, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa inovação viabiliza pagamentos instantâneos e tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão das finanças de pequenos negócios. A conveniência e a redução de custos oferecidas são algumas das vantagens que destacam esse método de pagamento. No entanto, o […]

O que algumas seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desconhecem é que o salário-maternidade pode ter o tempo de duração estendido após solicitação por parte da mãe em casos de internação hospitalar dela ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto. O objetivo dessa prorrogação é evitar que o tempo de convivência entre mãe […]

Com o Projeto Analytics, a Receita Federal inaugura uma nova fase na fiscalização tributária do Brasil, utilizando inteligência artificial para identificar transações suspeitas e esquemas complexos de sonegação. E com tamanho poder tecnológico, a ferramenta já levanta questões sobre privacidade e a proteção dos direitos individuais dos contribuintes. Nos últimos anos, a Receita Federal vem […]