Pronampe 2022: Simulador, Valor, Regras e Como Solicitar Empréstimo

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um programa do governo federal destinado ao fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos empreendedores, visando conceder empréstimos com condições especiais. Saiba como ter acesso ao crédito por meio do Pronampe 2022!

De acordo com a Caixa e Banco do Brasil, o programa criado em 2020 se trata de uma forma de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio e apoiá-lo no enfrentamento dos impactos causados pela COVID-19.

Quer saber tudo sobre o Pronampe? Acompanhe conosco essa leitura e saiba como solicitar o seu empréstimo.

Conheça o Pronampe 2022

 O Pronampe é destinado à:

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
•  Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito;
• Profissionais liberais.
• Como vimos, o programa é uma linha de crédito disponibilizada pelo governo federal como incentivo aos pequenos empreendedores. Para solicitar basta que o empreendedor procure uma das instituições financeiras credenciadas com o Pronampe e apresente a proposta de empréstimo.O crédito está disponível para que as empresas possam utilizar o recurso para adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas, quitar despesas operacionais, comprar matéria prima, mercadorias, utilizar como capital de giro, entre outros. Para ter acesso ao crédito faz-se necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.Existem duas opções de linhas de crédito dentro do Pronampe:  
  • Máximo de R$108 mil em empréstimo tendo em visto o valor máximo de faturamento de R$360 mil anual para microempresas;
  • Máximo de R$1,4 milhões em empréstimo para empresas de pequeno porte tendo em vista o faturamento máximo anual de R$4,8 milhões;
  • Empresas com menos de 1 ano podem escolher a opção que julgar lhe favorecer, ou seja, o limite de empréstimo pode ser de até metade do capital social ou no máximo 30% do faturamento médio mensal.
  • A única restrição de uso existente para o Pronampe é a utilização do recurso do empréstimo para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do empreendimento. Taxa de Juros, regras e pagamentos do PronampeO mais certo é que o Pronampe 2022 continue com as mesmas condições que em 2021. Sendo assim, a taxa de juros anual máximo é de 6% (Selic), prazo de pagamento de 48 meses, e carência de até 11 meses.
  • A instituição financeira credenciada o qual você solicitar o Pronampe poderá exigir garantia do tipo aval e fiança referente ao valor do empréstimo acrescido de encargos para empresas com constituição superior a 1 ano. Em empresas com menos de 1 ano de constituição a garantia do empréstimo pode chegar a 150% do valor contratado acrescido de encargos.
  • Uma das principais obrigatoriedades da empresa é, antes de contratar o Pronampe, o empreendedor é obrigado a manter o número de funcionários existentes na empresa na data de publicação da lei 13.999/2020, até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo. Caso não ocorra ou o empreendedor passe informações falsas sobre o número de empregados, o vencimento das parcelas referente a dívida do empréstimo poderá ser antecipado pela instituição financeira parceira.Além disso, é condicionante para liberação do Pronampe não haver contra a empresa condenação relacionada ao Ministério do Trabalho em relação às condições de trabalho escravo ou trabalho infantil. Em relação a liberação de crédito para negativados, fica a cargo da instituição financeira a decisão de realizar ou não a liberação de crédito do Pronampe após análise financeira do perfil do cliente.
  • Como solicitar empréstimo pelo Pronampe 2022?O empreendedor que deseja solicitar empréstimo com recurso do Pronampe 2022 deverá procurar por uma das instituições financeiras parceiras autorizadas, ou seja, bancos, cooperativas, fintechs.Algumas das instituições são:
  • Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
  • Bancos Estaduais (como é o caso do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais);
  • Bancos privados;
  • Agências de fomento estaduais;
  • Cooperativas de crédito;
  • Bancos cooperados (como é o caso do Sicredi);
  • Instituições integrantes do sistema de pagamento brasileiro;
  • Fintechs;
  • Organização da sociedade civil de interesse público de crédito.
  Portanto, para solicitar o Pronampe 2022 procure uma das instituições financeiras parceiras autorizadas e manifeste o interesse pelo recurso. Os documentos exigidos serão:
  • Carta do DTE com o faturamento da empresa (providenciado pelo contador);
  • Contrato social e Alterações Contratuais;
  • Documento de Identificação do Sócio;
  • Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio;
  • Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (providenciado pelo contador);
  • Recibo e declaração DEFINS 2021 (providenciado pelo contador);
  • Comprovante de endereço atualizado.
  O Pronampe 2022 ainda se manterá pelo governo federal como uma forma de incentivar as microempresas e empresas de pequeno portes a alavancar seus negócios, por meio de linha de crédito com taxa de juros acessíveis e prazo de pagamento viável aos empreendedores. Ainda não se sabe ao certo o montante a ser liberado pelo governo para o Pronampe 2022, no entanto, as informações estarão sendo atualizadas em nosso site assim que possível.