Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios que tenham doenças graves previstas em lei podem obter isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. O benefício está condicionado ao cumprimento de exigências legais e documentais, entre elas a apresentação de laudo médico emitido por profissional da rede pública. […]

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