Fim da Escala 6×1 no Senado: Brasil Aprova A Maior Redução da Jornada de Trabalho Desde 1988

Na maior mudança das jornadas de trabalho no Brasil desde 1988, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o tempo máximo de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e o fim da escala de trabalho 6×1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana.

Foram 75 votos a favor e apenas um contra. O quórum registrado foi de 77 senadores, com 79 presentes. Era necessário o apoio de ao menos 49 senadores para aprovar o texto.

A votação ocorreu em dois turnos realizados praticamente em sequência. Como não houve alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara em março, a proposta aprovada já poderá ser promulgada pelo Senado.

O fim da escala 6×1 é resultado de uma campanha recente lançada pelo então vereador no Rio de Janeiro, Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia que no dia 4 de outubro, foi eleito deputado federal pelo Estado.

Com o impacto do desabafo de Azevedo nas redes sociais, o fim da escala 6×1 tomou proporções nacionais como demanda de trabalhadores até que, em fevereiro de 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC que foi juntada a outra, apresentada em 2019 pelo então deputado petista Reginaldo Lopes – que já havia sido “engavetada” pelo Congresso.

A escala 6×1 na campanha eleitoral

O fim da escala 6×1 também se tornou uma das principais bandeiras de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca usar a mudança do regime de trabalho para impulsionar sua tentativa de reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Seu adversário estava contra o fim da escala 6×1, mas decidiu votar a favor em meio ao forte apelo popular da proposta.

Críticos dizem que a redução da jornada vai aumentar o custo de produção, gerando aumento de preços para o consumidor.

Parte dos empresários reclama também do prazo curto de transição previsto na PEC e diz que a mudança poderá provocar quebradeira das empresas.

Caso promulgada, a proposta estabelece 60 dias para a implementação do patamar mínimo de duas folgas semanais.

Já apoiadores da mudança dizem que os opositores adotam o discurso do pânico para tentar barrar o fim da escala 6×1.

Eles também argumentam que empresas terão, na verdade, redução de custos, devido à menor rotatividade dos empregados e ao aumento da produtividade que virão com trabalhadores mais descansados.

Em contraponto à PEC apoiada pelo governo, Flávio Bolsonaro e outros parlamentares de oposição apresentaram em maio uma proposta alternativa para criar um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

A ideia é que as empresas possam optar entre o regime tradicional CLT ou esse novo regime flexível.

Os apoiadores dessa proposta a chamam de “PEC da liberdade” ou “PEC do horário flexível”.

Já os críticos, como a deputada reeleita Erika Hilton e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chamam a mesma proposta de “PEC da escravidão” ou “escala 7×0” — por argumentarem que ela abre caminho para jornadas sem nenhum dia de descanso garantido.

“Estou rodando o país, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1. Então vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor sempre. Eu queria que tivesse liberdade, que o trabalhador montasse sua jornada de trabalho”, disse o candidato no PL na terça-feira (13/10).

“Como é que fica aquela mãe que não tem como deixar o seu filho, só pode trabalhar, por exemplo, 4 horas por dia, só pode trabalhar de manhã ou só pode trabalhar de tarde? Vai continuar engessando a jornada dela”, continuou.

Ao mudar sua posição sobre a escala 6×1, Flávio tentou sinalizar também ao empresariado, afirmando que “quem vai pagar a conta é o governo, porque os empresários estão sufocados”.

O senador não explicou, no entanto, de que maneira bancaria os custos. Ele defende, ao mesmo tempo, corte de gastos, redução da carga tributária e manutenção dos programas sociais.

Fonte: Época Negócios.