O Que Leva a Exclusão da Categoria MEI?

Você sabe o que leva a exclusão do MEI? É normal que em algum momento da sua vida laboral como empreendedor você se questione sobre isto. Por isso, no artigo de hoje vamos esclarecer os motivos que levam à exclusão do MEI. Continue conosco e confira.

O que é MEI? 

A sigla MEI quer dizer “Microempreendedor Individual”, este é um profissional autônomo, quando o cidadão se cadastrar como MEI ele passa a ter CNPJ e começa a ter facilidades como abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e também na emissão de notas fiscais,  o mesmo também passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

O que é desenquadramento MEI? 

Vamos citar abaixo alguns dos motivos para o desenquadramento do MEI :

1. Isto pode acontecer quando ocorrer quando o faturamento anual ultrapassar  R $81 mil, por ano;
2. Quando o mesmo se tornar dono ou sócio de outra empresa;
3. Ou quando incluir um ou mais sócios na empresa.

Todas essas opções que citei acima, não se encaixam na categoria MEI.

O MEI pode solicitar a exclusão a qualquer momento?

Isto pode acontecer a qualquer momento ,sendo em qualquer mês do ano, mas o processo só é realizado a partir  de 1° de janeiro do ano seguinte.

Mas se MEI for desenquadrado no mês de janeiro, a mudança valerá para o mesmo mês. Veja abaixo a listagem dos principais motivos que levam um MEI a ser desenquadrado. Confira! 

Quando o MEI se torna sócio de outra empresa 

• Caso o empresário escolher em ser sócio de outra empresa, o mesmo será desenquadrado da categoria; 

Alteração de atividade econômica 

• Esta não é permitida, bem como a alteração da natureza jurídica de empresário individual. 

Falta de pagamento do DAS 

• Quando o pagamento do DAS não é feito em dia, o mesmo pode acarretar o desenquadramento automático do MEI. 

Expansão dos negócios 

• É normal que o Microempreendedor Individual tenha crescimento do seu negócio e com isto é comum  que haja a expansão do seu negócio,  nestes casos é necessário optar por outro regime.  

Enquadramento de Atividade Não Permitida no MEI

• A lista de atividades permitidas no MEI é taxativa, portanto, deve o objeto da atividade da empresa ser fidedigna aquela correspondente a lista do MEI, sob pena de glosa por parte dos órgãos de fiscalização e pagamento retroativo, multas, juros e correção monetária do enquadramento tributário que deveria legalmente estar enquadrado a empresa.

A Silvestri Contabilidade está a disposição para auxlia-lo e gerir todas as rotinas fiscais e contabeis concernentes as demandas do MEI. Conte conosco. Será um prazer atende lo!